quorum corretora

• Lei das Sociedades por Ações

... de procuração, pela sociedade corretora, ou pela caixa de liquidação da bolsa de valores...#Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001. "Quorum" de Instalação. ARTIGO 125. Ressalvadas as exce�...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2009

... : BONS VENTOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : MARIA MADALENA ANTUNES ...complementar, com quorum qualificado de votação no Congresso. Nacional, c...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 22 de Fevereiro de 2011
• Jucesp

• Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

...i) o quorum para os diversos tipos de votações;. j) a forma ... de emprêsa coletiva incorporadora, corretora ou construtora que, em proposta, contrato, publici...

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• Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 de 8ª Turma, 09 de Agosto de 2010

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SESI. NÃO CONCORD NCIA COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CF. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O comum acordo, pressuposto específico para o ajuizamento do dissídio coletivo, exigência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 ao art. 114, § 2º, da CF, embora idealmente devesse ser materializado na forma de petição conjunta da representação, é interpretado de maneira mais flexível pela Justiça do Trabalho, no sentido de se admitir a concordância tácita na instauração da instância, desde que não haja a oposição expressa do suscitado, na contestação. In casu, verifica-se que apenas o Serviço Social da Indústria - SESI, na...

... DOS CORRETORES DE SEGUROS, EMPRESA CORRETORA DE SEGUROS, DE SAÚDE, DE VIDA, DE CAPITALIZAÇÃO... de escrutínio secreto, insuficiência de quórum, não indicação do total de associados e ausênc...

• Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

... de procuração, pela sociedade corretora, ou pela caixa de liquidação da bolsa de valores...#Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001. "Quorum" de Instalação. ARTIGO 125. Ressalvadas as exce�...

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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 04 de Agosto de 2011

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a reclamação trabalhista em que o autor pleiteia a indenização do seguro de vida firmado entre seu empregador e a empresa seguradora, em favor de seus empregados, quando o pedido tem sua origem no contrato de trabalho havido entre as partes, nos termos do art. 114, da CF/1988 Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juízes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência material da Justiça do Trabalho para julgar a presente reclamação trabalhista, relativa ao pedido de indenização do seguro de vida, decorrente da relação de trabalho, determinando o retorno dos autos ao juízo “a quo” para julgá-la como entender de direito. Ausência ocasional d...

• nº 2006.38.00.028514-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Outubro de 2007

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ART. 6º, DA LC 70/91. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. LEI 9.430/96. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. CÓDIGO CIVIL DE 2002. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À BENESSE. A lei complementar é espécie normativa hierarquicamente superior à lei ordinária, independentemente da matéria que regula, e, portanto, não poderá ser revogada por lei ordinária. O art. 56 da Lei 9.430/1996 viola o Princípio da Hierarquia das Leis, visto que pretende revogar isenção concedida às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais pela Lei Complementar 70/91. O novo Código Civil, entretanto, em seu art. 966, veio qualificar como atividade da empresa o exercí...

...: FERNANDES E SOUZA ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA. LTDA E OUTRO(A). ADVOGADO: MAR... tratando de normas, cuja aprovação exija quorum qualificado, não é razoável entender-se que pod...

• Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

...VI - regular o exercício da atividade corretora de Título s mobiliários e de câmbio. ARTIGO 3. ... assembléia de acionistas, observado o quorum previsto nos arts. 94 e 104 do Decreto-lei n. 2.62...

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• Acórdão nº 70029339991 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. Não gera cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando presentes, nos autos, elementos que autorizam o julgamento imediato. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. Não cabe a denunciação do locatário, quando a obrigação perante o condomínio é do proprietário do imóvel, sendo estranha à lide eventual relação locatícia. RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO. Ausência de conexão entre a demanda principal ou o fundamento de defesa exigida pelo art. 315 do CPC. Ação de cobrança, baseada em inadimplência confessada do condômino que, em reconvenção, pretende discutir indenização por suposto furto de objetos de suas unidades condominiais. Alegações defensivas baseadas em má ges...

..., porque não teria sido observado o quorum necessário, junto à Assembléia de condôminos, ... a empresa Euronibus Administradora e Corretora de Seguros Ltda. vigeu entre 20.12.2005 e 30.04.20...