quorum recursos humanos
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... por tantos credores quantos satisfaçam o quórum de aprovação específico, nos termos ... aos efeitos da recuperação judicial os recursos controlados e abrangidos nos termos dos arts. 14 ...ão transitória com o emprego de recursos humanos e de bens ou serviços.”. “Art. 167-C. As ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais ... considerados para fins de verificação do quorum de instalação e de deliberação os titulares ...ão transitória com o emprego de recursos humanos e de bens ou serviços. #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
...Humanos. Art. 3º Compete ao Conselho Nacional da ... as atividades correrem à conta de recursos da União. Art. 7º A Presidência e a ...§ 1º O quórum de reunião do Conselho Nacional da Juventude é ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ... cidadania, da democracia e dos direitos humanos;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, ...quorum para validade da Assembléia será de metade mais ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
...II – sob a forma de recursos financeiros, depositados trimestralmente no Fundo ...quórum de aprovação do Grupo Técnico Interministerial ...III – recursos humanos diretos e indiretos envolvidos na execução do ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...a) sensibilização e promoção da educação contínua dos recursos humanos da administração pública para o fortalecimento da cultura em ...§ 7º O quórum para reunião do Comitê será a presença da maioria de seus ...
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Decreto nº 10.931 de 10/01/2022. Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
...) as diretrizes gerais e a previsão dos recursos logísticos, humanos, orçamentários e ...§ 1º O quórum de reunião do Comitê Gestor é de maioria ...
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Decreto nº 10.035 de 01/10/2019. Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
...ção das transferências de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da ... de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, instituído pelo ...§ 1º O quórum de reunião da Comissão Gestora da Plataforma ...
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Decreto nº 10.917 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
...recursos necessários à implementação das ações, dos ... – da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;. X – das Relações Exteriores;. XI – da ...§ 2º O quórum de reunião do Comitê Federal é de maioria ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... a preparação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;. ...§ 4º O quórum de reunião da Comissão do Fundo Nacional da ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
..., reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados. . . ...Em caso de dúvida, a Corte decidirá. . . ARTIGO 56. . O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes. . . ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... divulgará, anualmente, o total dos recursos financeiros aplicados pelas empresas, habilitadas ...de 2019. § 4º O quórum de aprovação do Grupo Técnico Interministerial ...çoamento e desenvolvimento de recursos humanos em tecnologias da informação;. b) para ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Parágrafo único. Poderão ... programas de treinamento de recursos humanos" para a execução das ações de resposta a situa\xC3"...Parágrafo único. O quórum de reunião dos colegiados é de maioria absoluta ...
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Decreto nº 10.991 de 11/03/2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
...VII – estimular a capacitação de recursos humanos para atuar nas áreas de pesquisa, ...§ 2º O quórum de reunião do CONFERT é de maioria absoluta e o ...
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Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
..., inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da ...Humanos;. VII - três do Poder Público estadual, ...§ 1º O quórum de reunião do Plenário do Conselho Nacional de ...
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Decreto nº 10.260 de 03/03/2020. Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
...Humanos. Art. 5º A participação do Estado do Pará, ...Art. 6º Os recursos financeiros necessários à execução das ...§ 1º O quórum de reunião e de aprovação do Comitê Gestor do ...
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Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... ou de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais. Art. 3º As ações do Programa ...Art. 6º Poderão ser utilizados recursos disponíveis no Fundo de Combate e Erradicação ...§ 1º O quórum de reunião do Conselho do Programa Nacional de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais de Direitos Humanos ...recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um ...Nessas reuniões, para as quais o quorum será de dois terços dos Estados Partes, os ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...V - apreciar a política de recursos humanos, observadas as diretrizes fixadas pelas ...º O Conselho Diretor deliberará com o quórum" mínimo de quatro membros com direito a voto. . \xC2"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-03.2000.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.957/2000. Não obstante tenha o Tribunal de origem determinado a conversão do rito processual para o sumaríssimo por ocasião do exame do recurso ordinário, verifica-se que de tal procedimento não resultou prejuízo às partes. A Corte regional apreciou toda a matéria submetida a
...MAIORIA DO QUORUM DO COLEGIADO JULGADOR ORDINÁRIO COMPOSTA POR ..., adjunto administrativo e analista de recursos humanos e analista de desenvolvimento de ... -
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Decreto nº 9.893 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
...Humanos, com a finalidade de colaborar nas questões ...úblico as entidades que tenham recebido recursos do Fundo Nacional do Idoso nos dois anos ...§ 3º O quórum de reunião do Conselho Nacional dos Direitos da ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... livremente se suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações ... restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer ...Nessas reuniões, em que o quorum será estabelecido por dois terços dos Estados ...
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Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
...IV - um do Ministério dos Direitos Humanos;. V - um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da ...§ 1º O quórum de reunião do Conselho Gestor do FNSP será o de maioria absoluta de seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
..., inclusive mediante provisionamento de recursos, com base em critérios que devem ser aprovados ...§ 3° O quorum mínimo de instalação das Assembleias Gerais ..., bem como à qualificação dos recursos humanos;. III - a viabilização de linhas de crédito;. ...