quotas de vendas

• Acórdão nº 70025931288 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Maio de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. QUOTAS DE CONSÓRCIOS. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA PARA PERCEBIMENTO DE COMISSÃO PELAS VENDAS DAS QUOTAS CONSORCIAIS. RECURSO ATINENTE À MATÉRIA DE CORRETAGEM E COMISSÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE (15ª E 16ª CÂMARAS CÍVEIS). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 11, INCISO VIII, LETRAS "c¿ e "f¿, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL, ATUALIZADA ATÉ 19/09/2007. PRECEDENTES DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70025931288, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 27/05/2009)

• Regulamento do Imposto de Renda

...- o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei ... rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades definidas no ...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de aferição da duração da jornada. A realização de trabalho externo apta a inserir o empregado na exceção do art. 62, I, da CLT é aquela que impossibilita a aferição - direta ou indireta - da duração da jornada de trabalho. Havendo possibilidade de controle, são devidas as horas extras realizadas.

... que não sabia previamente qual a quota de vendas exigida pela empregadora, sendo o pagamento dos pr... de fornecimento antecipado do valor das quotas de vendas, bem como dos valores vendidos. Aduz ter...

• Acórdão nº 52954 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1968

TRANSFORMAÇÃO DE FIMA INDIVUDAL EM SOCIEDADE POR QUOTAS, COM A ADMISSAO DE TRES SOCIOS. PRETENSAO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE COBRAR O IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS BENS TRANSFERIDOS A SOCIEDADE E O DAS QUOTAS SUBSCRISTAS PELO TRANSMITENTE. INEXISTÊNCIA DE VENDA OU CONSIGNAÇÃO . RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

• Decisão Monocrática nº 70032621922 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 06 de Novembro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDAS DE QUOTAS EMPRESARIAIS, CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70032621922, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 06/11/2009)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Setembro de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Demonstrada pelo conjunto das provas produzidas nos autos a existência de ingerência da empresa nas atividades de vendas desenvolvidas pelo trabalhador, evidencia-se a subordinação, elemento característico da relação típica de emprego, situação em que se impõe a declaração do vínculo empregatício e a remessa dos autos ao Juízo de origem a fim de que sejam julgados os pedidos decorrentes formulados na petição inicial.

... de vendas da empresa; a fixação de quotas de venda; o recebimento de ajuda de custo, o ressa...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Dezembro de 2011

... salariais decorrentes da alteração das quotas de vendas, com reflexos em férias com 1/3, 13os s...

• Código Civil

..., depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único... se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Parágrafo único. Na falta...

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• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Agosto de 2011

... 14º salário e parte das comissões sobre vendas de seguros e garantia complementar; asf . Tribunal.....que a Gerência cobrava dos Vendedores quotas diárias e mensais de vendas de garantia complemen...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE MANDATO. É inexistente o recurso ordinário subscrito por advogado sem habilitação nos autos. Incidência do disposto no art. 37, primeira parte, do CPC, segundo o qual sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em Juízo.

... lhe era informado o valor da quota das vendas e que a ré, ao final do mês, pagava de forma man... medida em que não lhe dava ciência das quotas de vendas e deixava de informar os percentuais ati...