Raca

• O uso da categoria 'raça' na biomedicina

O propósito deste estudo é analisar o conceito de “raça” na biomedicina a partir das reflexões de Hannah Arendt, Richard Lewontin e Marshall Sahlins. O uso da categoria “raça”, geralmente, tem gerado discussões epistemológicas em várias áreas do conhecimento, pois carrega aspectos políticos e ideológicos nem sempre explícitos. Assim, a partir de exemplos de utilização de “raça” na área biomédica, questiona-se seu uso enquanto categoria de análise. Um efeito indesejável ao admitir características biológicas inatas é que fatores relacionados ao modo de vida e ao contexto ao qual o indivíduo pertence podem ser negligenciados. Portanto, conclui-se que associar condições de aptidão, saúde ou propensão a determinada conduta com “raça” como categoria biológica, desvia o olhar de aspectos histó...

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
• Núm. 10-97, Julho 2009
• Ensaios

• Contrato de acasalamento entre cães de raça

Este é um modelo de , com o objetivo de criação de ninhada de cães de raça. Recomenda-se consultar os regulamentos vigentes sobre criação de cães de raça (por exemplo, aqueles editados pela Associação Cinológica Brasileira – ACB).

• Modelos

• Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70045344587 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONDIÇÃO DE AFRO-BRASILEIRO. AUTODECLARAÇÃO PELO CANDIDATO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. 1. Em havendo legislação municipal que estabeleça expressamente que para acesso dos candidatos às vagas destinadas aos afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos a identificação da raça/etnia dar-se-á por autorreconhecimento do declarante, passível a apreciação de eventual ofensa a direito líquido e certo pela via do mandado de segurança. 2. A Lei Complementar nº 494/2003 e o Decreto Municipal nº 13.961/2002 dispõem que serão considerados afro-brasileiros aqueles que assim se declararem expressamente, identificando-se como de cor negr...

• LEI ORDINÁRIA Nº 8081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Estabelece os Crimes e as Penas Aplicaveis Aos Atos Discriminatorios Ou de Preconceito de Raça, Cor, Religião, Etnia Ou Procedencia Nacional, Paraticados Pelos Meios de Comunicação Ou por Publicação de Qualquer Natureza.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8081, 24 de Setembro de 1990
• Lei Ordinária

• PT x DEM, os exterminadores e a raça

Os dois partidos sempre ficaram em lados opostos, mas petistas fizeram oposição mais acirrada contra conquistas do país

• O Globo
• 19 de Setembro de 2010

• Lei nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985. Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

... levando em conta as dimensões de gênero e raça nas políticas públicas, desde o planejamento at�...

• Acórdão nº 70045344587 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONDIÇÃO DE AFRO-BRASILEIRO. AUTODECLARAÇÃO PELO CANDIDATO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. 1. Em havendo legislação municipal que estabeleça expressamente que para acesso dos candidatos às vagas destinadas aos afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos a identificação da raça/etnia dar-se-á por autorreconhecimento do declarante, passível a apreciação de eventual ofensa a direito líquido e certo pela via do mandado de segurança. 2. A Lei Complementar nº 494/2003 e o Decreto Municipal nº 13.961/2002 dispõem que serão considerados afro-brasileiros aqueles que assim se declararem expressamente, identificando-se como de cor negr...

• Processo nº 0049689 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Orgao Especial, 25 de Maio de 2011

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PORTE DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 37921, DE 05 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA AS LEIS ESTADUAIS N.ºS 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999, ESTABELECENDO REGRAS DE SEGURANÇA PARA A PERMANÊNCIA E A MOVIMENTAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS. Alegação de inconstitucionalidade do artigo 7° da Lei Estadual 3.205/1999 e, por conseqüência, do artigo 5° do Decreto 37921/2005, que o regulamenta, por violarem os princípios da legalidade/tipicidade, da segurança jurídica e da proporcionalidade. Alegação que não se sustenta, porque a descrição das condutas que as normas ...