raca de cachorro

• Acórdão nº 70034767228 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Junho de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMEMORAÇÃO COM FOGUETES E ROJÕES PRÓXIMO A UMA CAIXA DE ABELHAS EXISTENTE EM IMOVEL DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, TENDO UM ENXAME ATACADO PESSOAS E ANIMAIS, OCASIONANDO A MORTE DE UMA ÉGUA DA RAÇA CRIOULA, UMA CADELA DA RAÇA ROTTWEILER E UM CACHORRO DE ESTIMAÇÃO, TODOS PERTENCENTES AOS AUTORES. FALTA DE COMPROVAÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS RÉUS TINHAM CIÊNCIA DE QUE EM SUA PROPRIEDADE HAVIA UMA COLMEIA DE ABELHAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034767228, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 24/06/2010)

..., redundando na morte de uma égua da raça Crioula, uma cadela da raça Rottweiler e um cacho...

• nº 4224474100 de 1ª Câmara de Direito Privado B, 06 de Abril de 2009

CONDOMINIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MOVIDA POR CONDÔMINO CONTRA O CONDOMÍNIO E OUTRA CONDÔMINA VISANIDO COMPELIR OS RÉUS A OBEDECER A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA DE ANIMAL DE GRANDE PORTE NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO PREVISTA NA CONVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. CACHORRO DA RAÇA "ROTTWEILLER". RISCO POTENCIAL. USO NOCIVO DA PROPRIEDADE QUE NÃO PODE SER AFRONTADO POR DECISÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DO CÃO AFASTADA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA PROIBIR A MANUTENÇÃO DO CACHORRO NO CONDOMÍNIO, COM DISTRIBUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ENTRE AS PARTES.

...Alega que a co-ré possui um cachorro da raça "Rottweiller", que é considerado de grande porte ...

• Acórdão nº 70026516583 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MÉRITO ABSOLUTÓRIO. REFORMA. A materialidade e autoria do delito estão sobejamente demonstradas nos autos. O acusado reconhece que o canino pertencente à vítima se encontrava em seu poder, ofertando, contudo, díspares e inverossímeis versões exculpatórias, não demonstrando a legitimidade da posse, tampouco o desconhecimento da origem ilícita da mesma, pois cachorro era de raça não comumente encontrada, além de ter o lesado envidado diversos esforços ¿ publicação de anúncios em diferentes meios de comunicação ¿ para encontrá-lo. Prova suficiente para embasar uma condenação. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Não aplicável ao caso concreto, não ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-75.2007.5.04.0030 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ATAQUE DE ANIMAL - ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL A responsabilidade do Réu em face dos danos causados por seu animal é objetiva, nos termos do art. 936 do Código Civil: -O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior-. O Eg. TRT afirmou expressamente que o Reclamado foi negligente. Assim, mesmo sob a ótica da responsabilidade subjetiva, remanesceria a obrigação de indenizar os danos causados. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO A Corte Regional entendeu comprovados os elementos configuradores do dano moral. A mudança desse entendimento encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Fixou a indenização com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalid...

... do ataque de cão de sua propriedade, da raça rottweiler, à reclamante, que então era sua empr... similar no local no qual permanecia o cachorro do recorrente'. Tece considerações sobre a prova...

• Acórdão nº 71001678390 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 07 de Julho de 2008

APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 31, CAPUT, DO DECRETO-LEI 3.688/41. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAL FEROZ. TIPICIDADE E SUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. 1- Descabida a alegação da nulidade do feito, uma vez que o próprio réu deu causa a ela, evitando a citação pessoal. 2-Estando devidamente comprovada a prática de delito por parte do apelante, consistente em não guardar com especial cautela seu cão de raça pitbull, que fugiu e atacou outro cachorro, impositiva a manutenção do decreto condenatório. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71001678390, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 07/07/2008)

• Acórdão nº 71001604016 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 28 de Abril de 2008

APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI Nº 3.688/41. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAL FEROZ. CÃO PIT BULL. A prova demonstra a conduta dolosa do acusado, que detendo a guarda de animal reconhecidamente perigoso, cão da raça pitbull, não mantinha as cautelas exigidas na guarda do cachorro, sendo de notório conhecimento a periculosidade desta raça canina, com a conseqüente necessidade de utilização, pelo proprietário, de cautelas e precauções. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001604016, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 28/04/2008)

• Acórdão nº 71001576362 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 31 de Março de 2008

APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 31, CAPUT, DA LEI Nº 3.688/41. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAL FEROZ. CÃO PIT BULL. A prova demonstra a conduta dolosa da acusada, que detendo a guarda de animal reconhecidamente perigoso, cão da raça Pit Bull, não mantinha as cautelas exigidas na guarda do cachorro, sendo de notório conhecimento a periculosidade desta raça canina, com a conseqüente necessidade de utilização, pelo proprietário, de cautelas e precauções. No condomínio havia crianças, as quais, assim como os demais moradores, estavam sob perigo constante de serem atacadas pelo cachorro da ré, que mantinha o animal no pátio, sem aparatos de segurança. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001576362, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira...

• Processo nº 2007.050.01022 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quarta Camara Criminal, 15 de Maio de 2007

Lesão corporal de natureza grave. Agressão perpetrada por cachorro da raça "pit bull". Conduta típica daquele que tinha o dever de guarda e vigilância de seu animal e não o fez. Dolo que se configura na omissão do apelante em não precaver o resultado. Apelante que não consertou o buraco na cerca por onde fugiu seu animal e não impediu o ataque e não se importou com o dano causado, pela ação do cachorro. Falta do cuidado objetivo que o caso concreto exige, já que a ferocidade dos cães desta raça é de sabença comum e remansosa. Qualificadora de deformidade permanente comprovada por laudo técnico. Desprovimento do apelo defensivo.

• Acórdão nº 70028059228 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 16 de Julho de 2009

APELAÇÃO CRIME. FURTO PRIVILEGIADO. AUTORIA. PROVA. PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DA CONDUTA. PRIVILÉGIO. Existindo prova segura da materialidade e da autoria do fato, furto de um cachorro da raça policial, fato testemunhado por quem motivo algum teria para incriminar o réu, que nem apareceu em juízo para oferecer sua versão, impõe-se a emissão de juízo condenatório. O crime de bagatela exige a identificação da desvalia da conduta como um todo, não se prendendo, no furto, exclusivamente ao aspecto do valor do bem. Valor, no caso, algo em torno de 70 % do valor do salário mínimo da época, que não poderia ser reputado como inexpressivo, ainda mais à vista das condições de fortuna da vítima. Hipótese, porém, de aplicação da figura privilegiada da inf...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Setembro de 2010

...que o reclamante não tomava conta do cachorro porque a. . - 4 -. única pessoa que chega perto...que não sabe a raça do cachorro; 16.que o cachorro era preto; 17. que ...