RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO - REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA - PRESENÇA E VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA - O processo de elaboração da norma coletiva deve constituir verdadeiro instrumento da real vontade da categoria, o que não se atinge sem uma expressiva presença e atuação de seus membros nas respectivas assembléias. Processo extinto sem julgamento do mérito por ausência de legitimidade do Suscitante (artigo 267, inciso VI, do CPC).
...SIMILARES, AUTÔNOMOS, DE CAVALOS DE RAÇAS, PARA CORRIDAS, ESPORTES E. SERVIÇOS DO... e Similares, Autônomos, de Cavalos de Raças, para Corridas, Esportes e Serviços do Estado de ...
EMBARGOS A EXECUÇÃO - PENHORA - Impenhorabilidade de animais de trabalho e constrição judicial sobre animais de raça - Sentença de improcedência reformada em parte - Cabível que a constnção recaia sobre cavalos de raça, excluído da penhora os animais úteis ao trabalho do agricultor, nos termos do art. 649, VI, do Cód. Proc. Civil
... filhote de burro e dois cavalos, estes das raças árabe e manga-larga, em 17 de maio de 2002 (fls. ...
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...
...SIMILARES, AUTÔNOMOS, DE CAVALOS DE RAÇAS, PARA CORRIDAS, ESPORTES E. SERVIÇOS DO... e Similares, Autônomos, de Cavalos de Raças, para Corridas, Esportes e Serviços do Estado de ...
Este artigo analisa como os agentes rurais, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no Brasil, elaboraram e implementam dispositivos de valorização das especificidades locais. Neste contexto, a consideração da diversidade biológica e cultural numa perspectiva de desenvolvimento sustentável impõe-se, mesmo que de maneira indireta. O artigo fundamenta- se no estudo de duas experiências de promoção através da origem: a carne bovina produzida nos campos nativos do Pampa gaúcho brasileiro (protegida por uma Indicação Geográfica (IG) desde 2006) e o vinho Goethe elaborado na região de Urussanga (pedido de IG em curso). Estes casos inserem-se, no nível brasileiro, nos atuais debates sobre as IG, a proteção do patrimônio nacional e do desenvolvimento rural sustentável.Palavras-ch...
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam inte...
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Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
... visasse a estimular a criação de cavalos para hipismo, o programa de trabalho adequado seri... trabalhos de melhoramento genético das raças eqüinas, disponibilizando reprodutores aos intere...
..., APRENDIZES E SIMILARES, AUTÔNOMOS, DE CAVALOS DE. RAÇAS PARA CORRIDAS, ESPORTES E SERVIÇOS DO ...Similares, Autônomos, de Cavalos de Raças, para Corridas, Esportes e. Serviços do Estado de...
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...
... APRENDIZES E SIMILARES AUTÔNOMOS DE CAVALOS DE RAÇAS PARA CORRIDAS. ESPORTES E SERVIÇOS DO E... e Similares Autônomos de Cavalos de Raças para Corridas Esportes e Serviços do Estado de S...
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
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