radiacao ionizante efeitos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

Adicional de periculosidade. Médica. Radiação ionizante. Comprovado o trabalho habitual com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Médica. Comprovado o labor habitual com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, é devido o pagamento de adicional de periculosidade à trabalhadora que exerce a profissão de médica.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Enfermeira. Comprovado o labor habitual durante dois meses com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, é devido o pagamento do adicional de periculosidade nesse interregno.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55240-43.2003.5.04.0030 de 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA NA INICIAL. VALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, cristalizou o entendimento no sentido de que, para a concessão de assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a condição de pobreza. Ademais, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 331 da SBDI-1 desta Corte é desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar a declaração de hipossuficiência econômica. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SÚMULA Nº 364 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 345 DA SBDI-1 DO TST. A Corte de origem, ao entender que é devido o a...

... estiver habitualmente exposto aos efeitos de radiação ionizante, decidiu em sintonia com o...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. MÉDICO ANESTESISTA. Labor habitual com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87. Devido o pagamento do adicional de periculosidade.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Outubro de 2009

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O trabalho habitual com sujeição aos efeitos da radiação ionizante enseja o pagamento do adicional de periculosidade previsto na Portaria 3.393/87. Recurso da reclamada não provido.

• Acórdão nº 70028346021 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSENÇÃO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE CARCINOMA BASOCELULAR. COMPROVAÇÃO. SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. FUNDAMENTOS. ISENÇÃO. PROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 6º, INC. XIV, DA LEI Nº 7.713/88. A isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves, previstas em lei, tem como finalidade diminuir o sacrifício do inativo, aliviando os encargos financeiros, que são de vulto. Moléstia que existe independente de comprovação pelo serviço médico oficial, tanto quanto a necessidade de tratamento de amplo espectro (para a moléstia, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentoso, suporte psicológico etc). Nos termos dos artigos 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/88...

...A exposição cumulativa à radiação ultravioleta é o fator de maior causa da doença.... doença, podendo-se citar: radiação ionizante, exposição a arsênio, uma dieta altamente caló...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Junho de 2009

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O trabalho habitual com exposição aos efeitos da radiação ionizante dá direito à percepção do adicional de periculosidade.

• Acórdão nº RMS 33321 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. LEI ESTADUAL 14.226/2002. TRABALHO DE VIGILÂNCIA REALIZADO NO DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS DO CÉSIO 137. NÃO INDICAÇÃO DA NATUREZA DA MOLÉSTIA CONTRAÍDA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Nos termos da Lei Estadual 14.226/2002, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre a doença e a exposição ao elemento radioativo, para fins de pagamento da pensão especial. A documentação trazida aos autos não permite juízo de certeza quanto aos fatos alegados na impetração, razão pela qual forçoso reconhecer a falta de prova pré-constituída necessária ao reconhecimento do direito afirmado no mandado de segurança. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RMS 33.321/GO, Rel. Ministro TEORI ALBINO Z...

..."exercer monitoramento permanente sobre os efeitos da exposição à radiação ionizante nas vítima...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Maio de 2009

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Auxiliares de enfermagem. Não comprovado o trabalho habitual dos autores com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, indevido o pagamento de adicional de periculosidade. Provido o recurso do demandado. Prejudicado o recurso dos autores. Pedido sucessivo. Integração do adicional de insalubridade nas horas extras. A condição insalubre de trabalho não cessa durante o labor extraordinário, submetendo-se o trabalhador às mesmas condições danosas à saúde verificadas no decorrer da jornada contratada. Incidência da Súmula 264 e da Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-I, ambos do TST. Pedido deferido.