radiacao ionizante solda

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  • HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Observada a produção da prova pré-constituída a que está obrigado o empregador, por força do que preceitua o § 2º do artigo 74 da CLT, cumprindo o dever de documentação que lhe cabe, prevalecem os horários de trabalho registrados pelo empregado, salvo se houver prova oral robusta em sentido contrário. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da existência de agente gerador de insalubridade nas atividades profissionais executadas pelo autor. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA para limitar a condenaç...

    ... as suas atividades no anexo 7 (Radiação não ionizante) e no anexo 14 (Trabalhos e ... não ionizante, refere que os serviços de solda realizados pelo reclamante eram meramente ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O autor pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade com base em provas documentais, inclusive em prova emprestada, apontando violação dos artigos 436 do Código de Processo Civil e 5°, LV, da Constituição Federal. Todavia, não há que se cogitar em violação do artigo 436 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho se valeu de outras provas contidas neste processo para firmar a convicção de que não houve trabalho em condição insalubre. Também, não houve afronta ao artigo 5°, LV, da Constituição Federal, uma vez que, in casu, foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Agravo de instrumento não provido....

    ...Radiação não ionizante:. A radiação não ionizante é roveniente do processo de solda. Todavia, não há exposição ocupacional de ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO - FUNDETEC. MUNICÍPIO DE CARAZINHO. ILEGITIMIDADE DO ENTE MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. LCM N.º 07/1990. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCO ADMINISTRATIVO. LCM N.º 07/90. LM N.º 5.757/02. VALE-ALIMENTAÇÃO. LM N.º 4.741/94. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, a autora foi contratada pela Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC, que é uma fundação de direito público (de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.516/01, fl. 22), possuindo personalidade jurídica própria, responde, enquanto existir, pelas obrigações assumidas. Ilegitimidade passiv...

    ...l) exposição à radiação não ionizante do tipo ultravioleta oriunda de erações de solda a arco elétrico;. Nessa perspectiva, observa-se ...

  • ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Compartilha-se do entendimento do Juízo de Origem, quanto a ser evidente a necessidade de afastamento do trabalhador após acidente do trabalho com fratura de três costelas, o que foi confirmado pelo laudo pericial realizado. O intuito da reclamada de obstar o afastamento do reclamante é evidenciado pelo "termo de renúncia à estabilidade acidentária", assinado pelo autor e apresentado nos autos, o qual é nulo de pleno direito. Inviável, assim, a dispensa por justa causa (abandono de emprego) do trabalhador incapacitado de comparecer ao trabalho, e não encaminhado a benefício previdenciário pelo empregador. Recurso não provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para além da reparação do abalo e dor

    ... eventualmente trabalhava no setor de solda; que o depoente buscava o reclamante em casa duas ... estivesse exposto a fumo de solda e a radiação ionizante, o laudo pericial não soube ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Conforme consignado na decisão recorrida, a perícia concluiu que o Reclamante estava exposto ao agente insalubre -radiação não ionizante- e que a Reclamada não forneceu todos os EPI's necessários à proteção do obreiro. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame dos fatos e provas alusivos à caracterização das condições insalubres de trabalho, procedimento que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no tema. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4/STF. Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário m...

    ... que o obreiro exerceu a função de soldador, estando exposto ao agente insalubre "radiação ...

  • O reclamante interpõe recurso ordinário visando à reforma da sentença quanto ao indeferimento dos pedidos de diferenças salariais por desvio de função, de adicional de insalubridade, e das verbas rescisórias. A reclamada apresenta contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADORA CARMEN GONZALEZ: 1. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO O juiz de primeiro grau considera que o reclamante não comprova suas alegações quanto ao exercício da função de soldador, indeferindo, assim, o pedido de diferenças salariais. No recurso, o reclamante alega que o exercício da função de soldador está demonstrado pelos depoimentos das testemunhas. Reputa caracterizado o desvio de função em atividade melhor remunerada, pretendendo diferenças salariais. Examino. Na peça inicial, o reclamante...

    ... - chumbo, zinco, cobre e latão, e radiação não ionizante das chamas do maçarico, ...

  • Natureza: RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO Recorrentes: Andmax Locadora Comercial Ltda e Erivaldo Bezerra de Lima Recorridos: os mesmos Origem: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: Dr.(a) Rodrigo Garcia Schwarz /REPR/17/#/2012-01-17 Ementa: Justa causa. Desídia. Recusa de juntar os controles de horário dos dias em que sustenta haver faltas injustificadas. Insuficiência de prova do ato indisciplinar ensejador da resolução. Dispensa imotivada. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional  do Trabalho da 2ª Região em:  DAR   PROVIMENTO   ao   recurso  a ré para excluir da condenação o adicional de insalubridade e os honorários  advocatícios. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer  à condenação as verbas rescisórias resultan...

  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A tomadora de serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador pela prestadora de serviços quando essa incidir em inadimplemento daqueles créditos. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, para relegar à fase de liquidação de sentença a definição dos critérios de cálculo da retenção fiscal. Valor da condenação inalterado, para os efeitos legais. RELATÓRIO A segunda reclamada não se conforma com a sentença de folhas 322-33. Apresenta recurso ordinário às folhas 381-8, tangendo as seguintes matérias: condenação subsidiária; adicional de insalubridade; e descontos fiscais (IRPF). Apenas o reclamante oferece contrarrazões, às folhas 433-5. Os autos...

    ...EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES E A ÁLCALIS CÁUSTICOS. Investe a segunda ... reclamante, no exercício das atividades de solda elétrica, manteve contato com "SOLDA - ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmulas desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...(..). Conclusão quanto ao agente Radiação Não-Ionizante: há insalubridade em grau médio ...

  • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em que pese a insurgência da recorrente, não há prova nos autos capaz de desconstituir a inspeção técnica. O perito analisou cada um dos agentes ensejadores de adicional de insalubridade e de periculosidade. Esclareceu os malefícios decorrentes da exposição à radiação não ionizante, bem como a ineficiência dos equipamentos de proteção para a eliminação total dos efeitos nocivos do agente. Além disso, foi claro ao enfrentar o risco elétrico nas atividades desenvolvidas pelos eletricistas no canteiro de obras. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (CITIC CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA.). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A sentença deve ser reformada, para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda dem...

    ... exerceram as funções de encarregado de solda, soldador líder, soldador especializado, ...

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