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radiacao nao ionizante solda
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861 documentos para radiacao nao ionizante solda
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...Todavia, não há interesse em recorrer, pois o Julgador de orig... as suas atividades no anexo 7 (Radiação não ionizante) e no anexo 14 (Trabalhos e operaç... não ionizante, refere que os serviços de solda realizados pelo reclamante eram meramente eventuai...
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APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO - FUNDETEC. MUNICÍPIO DE CARAZINHO. ILEGITIMIDADE DO ENTE MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. LCM N.º 07/1990. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCO ADMINISTRATIVO. LCM N.º 07/90. LM N.º 5.757/02. VALE-ALIMENTAÇÃO. LM N.º 4.741/94. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, a autora foi contratada pela Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC, que é uma fundação de direito público (de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.516/01, fl. 22), possuindo personalidade jurídica própria, responde, enquanto existir, pelas obrigações assumidas. Ilegitimidade passiv...
...Instrutora dos Cursos de Estética. ) não estão elencadas na LM n.º 5.757/02, não há que...l) exposição à radiação não ionizante do tipo ultravioleta oriunda de opeerações de solda a arco elétrico;. Nessa perspectiva, observa-se q...
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... incapacitado de comparecer ao trabalho, e não encaminhado a benefício previdenciário pelo empr... eventualmente trabalhava no setor de solda; que o depoente buscava o reclamante em casa duas ... estivesse exposto a fumo de solda e a radiação ionizante, o laudo pericial não soube dimensionar...
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... situada em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, nos termo...O reclamante, na função de soldador, informa ter exercido as seguintes atividades: sol...O reclamante também estava exposto a radiação não ionizante, elidida pelo uso de EPI adequado, ...
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PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR AFASTADA. RUÍDO SUPERIOR A 80 DB. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. ENUNCIADO AGU Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2008. ART. 3º DA EC Nº 20/98. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. Tratando-se de mandado de segurança impetrado buscando o reconhecimento do tempo de serviço prestado pelo impetrante como de natureza especial, não se há de falar em inadequação da via processual eleita nos casos em que não se faça necessária a dilação probatória como forma de comprovação da natureza especial da atividade exercida. A comprovação do tempo especial mediante o enquadramento da atividade exercida pode ser feita até 05/03/1997, data da entrada em...
...a enquadrou o postulante na categoria de soldador, embora não tenha havido pedido neste sentido, si... a gases, vapores, radiações ionizantes, fumos metálicos etc;. 9. Deve ser aplicado o fat... 83.080/79 e 11 do Decreto 2.172/97), "radiação não ionizante" (código 1.1.4 do Decreto 53.831/6...
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APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE CARAZINHO - FUNDETEC. MUNICÍPIO DE CARAZINHO. ILEGITIMIDADE DO ENTE MUNICIPAL. HORAS EXTRAS. LCM N.º 07/1990. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCO ADMINISTRATIVO. LCM N.º 07/90. LM N.º 5.757/02. VALE-ALIMENTAÇÃO. LM N.º 4.741/94. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, a autora foi contratada pela Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC, que é uma fundação de direito público (de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.516/01, fl. 22), possuindo personalidade jurídica própria, responde, enquanto existir, pelas obrigações assumidas. Ilegitimidade passiv...
...Instrutora dos Cursos de Estética. ) não estão elencadas na LM n.º 5.757/02, não há que...l) exposição à radiação não ionizante do tipo ultravioleta oriunda de opeerações de solda a arco elétrico;. Nessa perspectiva, observa-se q...
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..., FUMOS METÁLICOS E RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE EPIs. Empregado que ..., ozônio, monóxido de carbono e radiações não ionizantes emanados de solda elétrica, faz jus ao... insuficiente para elidir o efeito da radiação não ionizante deste agente. Também o perito refe...
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HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Não atendido o requisito disposto no 7º, XIII, da CF, é inválido o banco de horas adotado, sendo que essa irregularidade acarreta o pagamento, como extras, das horas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal. É inaplicável a Súmula nº 85 do TST, destinada às hipóteses de compensação semanal da jornada. Apelo não-provido, no aspecto.
... tenha participado de processos de soldagem nas obras em que trabalhou, não restando comprova... o recorrido não estaria exposto à radiação não-ionizante, pois a atividade seria realizada a...
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PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR AFASTADA. RUÍDO SUPERIOR A 80 DB. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. ENUNCIADO AGU Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2008. ART. 3º DA EC Nº 20/98. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. Tratando-se de mandado de segurança impetrado buscando o reconhecimento do tempo de serviço prestado pelo impetrante como de natureza especial, não se há de falar em inadequação da via processual eleita nos casos em que não se faça necessária a dilação probatória como forma de comprovação da natureza especial da atividade exercida. A comprovação do tempo especial mediante o enquadramento da atividade exercida pode ser feita até 05/03/1997, data da entrada em...
...a enquadrou o postulante na categoria de soldador, embora não tenha havido pedido neste sentido, si... a gases, vapores, radiações ionizantes, fumos metálicos etc;. 9. Deve ser aplicado o fat... 83.080/79 e 11 do Decreto 2.172/97), "radiação não ionizante" (código 1.1.4 do Decreto 53.831/6...
