APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Caso em que a parte autora provou os fatos constitutivos do seu direito, desincumbindo-se do seu ônus probatório, aliado ao princípio constitucional da razoável duração do processo, correta a decisão do magistrado singular em julgar o feito antecipadamente - nos termos do art. 330, I, do CPC -, visto que as provas existentes nos autos foram suficientes para formar o convencimento do juiz. Assim, não há falar em cerceamento de defesa, tampouco em violação ao devido processo legal. No caso em comento, não restou implementado o prazo prescricional, uma vez que não foi ultrapassado o prazo de três anos entre o fato gerador dos danos e a data do ingresso da ação de reparação, ou seja, não operou-se a pr...
... MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. e TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S.A. em face da ...“O Rio Grande do Sul era o braço . onde os medicamentos eram falsificados, embalado... no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Circunstâncias do caso concreto que ind...: ‘esta empresa de medicamento na Zona Norte de Porto Alegre é suspeita de fazer parte do esqu... e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:... daquilo que um dos maiores filósofos do século XX, Martin Heidegger, nominou em sua obra . Ser e ...
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