PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA AGRAVADA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONCURSO DE AGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS CIVIS. DELEGADO DE POLÍCIA. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE. INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. RITO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. IMPROCEDÊNCIA DOS VÍCIOS ARGÜIDOS. MÉRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TORTURA AGRAVADA. PROVA SUFICIENTE. PENA-BASE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAPITULAÇÃO. REPRIMENDA REDUZIDA. CO-RÉU NÃO-APELANTE. EXTENSÃO DA DECISÃO. ART. 580 CPP. REDUÇÃO DA PENA.
... atentatórios à dignidade e aos direitos humanos, sobretudo contra menores adolescentes, não há c...Ela e Cleila "estavam com muita raiva do Dr. Fadel", porque ele solicitou a apreensão d...
Nas barricadas da indignação
... da Declaração Universal dos Direitos Humanos. PROTESTO EM Londres contra a política de austerridade econômica: "Escutem a raiva do povo", diz cartaz. EDIÃÃO EM INGLÃS do...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INICIAL DESAFIANDO A INÉPCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONCRETO. NARRATIVA QUE NÃO LEVA À CONCLUSÃO ESCORREITA DO QUE SE PASSOU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMBORA OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA ENCARREGADA DO TRANSPORTE, NECESSÁRIO, NO MÍNIMO, A PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039098314, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 30/06/2011)
..., hajam vista os sentimentos mencionados, de raiva, indignação e outros, a autora busca ser reparad... a referir que tais sentimentos, embora humanos, não são indenizáveis. . Outrossim, as mínimas...
O envelhecimento é um processo presente na sociedade atual e o idoso surge como uma demanda coletiva contemporânea. Este encontra uma sociedade diferente daquela em que nasceu. Os antigos sistemas sociais baseados em estruturas sociais perdem forças para uma nova organização social, não mais baseada em status e papéis sociais dos seus indivíduos, mas em função de subjetividades, de pensamentos e ações que os transformem em atores sociais. Sua subjetividade se manifesta, quando este tem a capacidade de nomear, ou seja, quando apresenta narrativas que o emancipem. Buscou-se fundamentação em Honneth; Touraine; Habermas; Huyssen; Beyme; Aronowitz; Laclau; Mouffe; Bell e Heller. O artigo se alinhava a partir da conceituação que os teóricos trazem sobre pós-modernidade e as sociabilidades pos...
... universal como fundamento dos assuntos humanos.”. Laclau e Mouffe(1987) citados por Aranowitz(1... há sujeito senão rebelde, dividido entre raiva e esperança. (TOURAINE, 2007, p. 119). Neste sent...
Segundo Monitoramento Do Programa Nacional De Erradicação Da Febre Aftosa. Cumprimento Da Maioria Das Recomendações E Determinações Efetuadas. Apensamento Dos Autos Ao Processo Original
... sanitários em saúde animal, controle da raiva silvestre, sistema de informação georreferenciad... dos programas de treinamento de recursos humanos e a manutenção de programas de educação sanit...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO E APENAMENTO MANTIDOS, POR MAIORIA. Condenação mantida. Em que pese ter a ofendida apresentado contradições em seus depoimentos, imputando a paternidade de sua filha para outras pessoas (Fábio, na fase inquisitorial, e Adriano, seu tio, em juízo) é incontestável que quem foi o autor do delito foi o denunciado, diante do resultado do exame de DNA, conclusivo na inclusão de o imputado como pai biológico de Débora com uma probabilidade de paternidade de 99,9997%. Assim, não há como afastar o fato de o réu ter mantido relações sexuais com sua filha, sendo que destas resultou o nascimento da menina Débora. Mantidas as demais cominações de sentença. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O DES. NEREU JOSE GI...
...? Testemunha: Quem acuso ele é porque tem raiva dele, a própria irmã dele tem raiva dele. Juíza... da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ni verbis: “Toda pessoa tem direito de não ser...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE CASAMENTO. RUPTURA DO NOIVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Com relação aos danos morais, ainda que não se desconheça o abalo sofrido em decorrência da ruptura de um relacionamento, cuida-se de fato que qualquer ser humano, que estiver aberto a se relacionar, está sujeito. O caso dos autos, mesmo que inegável a mágoa da apelante, não há nada que extrapole a normalidade decorrente da ruptura de noivado. Assim, inexiste o dano moral. Por fim, quanto aos honorários advocatícios, correta a fixação na forma do art. 20, §4º do CPC. RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70026835371, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig...
... inerente das relações entre nós seres humanos. A propósito do tema cabe destacar o seguinte jul... generosidade, carinho ou hostilidade e raiva – sempre com dor (Perdas e ganhos. 3.ed. Rio de ...
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa. The present article analyzes the development, objectives, principals, practical bases and concepts of Restorative Justice and the concernment to surpass the punitive paradigm. Furthermore, the compatibility and influence at the Brazilian system. Keywords: Criminal Justice System; ADR - Alternative Dispute Re...
... na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de SAN JOSÉ da COSTA RICA), ratifi... Restaurativa entendem que o crime provoca a raiva e o ressentimento (no mínimo o senso de injustiç...
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender pedidos de cooperação internacional. O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e do propósito de exploração. É comum que as mulheres, quando do deslocamento, tenham conhecimento de que irão exercer a prostituição, mas não têm elas consciência das condiçõ...
...Com raiva. Ele me puxou pelo braço e falou que era muito ca...
É observável, na doutrina que se manifesta a respeito dos direitos fundamentais, certa preocupação em relação à abrangência de sua conceituação. Partindo desta perspectiva objetiva-se delimitar o conceito de direitos fundamentais a fim de se evitar certos equívocos de definição que constantemente permeiam os estudos afins. Da análise crítica conceitual de direitos fundamentais chega-se à análise crítica da perspectiva histórica do direito de liberdade e sua notória e consequente insuficiência na real efetivação na amplitude do contexto histórico, político e social. It is observable, in the doctrine which expresses the fundamental rights, some concern about the scope of its concept. From this perspective it aims to define the concept of fundamental rights in order to avoid certain misun...
... apresenta nos estudos acerca dos direitos humanos fundamentais. Assim, utilizando-se do arcabouço t...Assim são a raiva (hidrofobia), a febre amarela silvestre, a psitaco...
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