Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo majorado: por impossível o evento morte. Condenação: autorizada pela prova coletada. Elementos orais policiais: valor igual a zero - seja para que lado for - no momento judicante. Atenuante: pode deixar a pena aquém do mínimo. Conduta social e personalidade: não vêm contra o cidadão - invasão da intimidade. Multa: excluída não pode ser porque de pena se trata. Deram parcial provimento aos apelos. (Apelação Crime Nº 70033678277, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 27/01/2010)
... à sua casa, não só foram vítimas da rapina, como viram suas vidas sendo desprezadas em troco de bens sem maior significado. Preocupa, pois, que o agente que despreza a vida ...
I APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ÉDITO CONDENATÓRIO. Confissão do réu, corroborada pelos demais elementos de prova colacionados. Testemunha que presenciou o furto, noticiando o fato à vítima que, localizando o agente, logrou obter a devolução da res. Prova segura e suficiente ao édito condenatório. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Princípio da insignificância não aplicável no caso concreto. Relevância do impacto produzido no bem jurídico tutelado. `Res¿ pretendida de valor econômico que não se revela insignificante (R$ 35,00), representando 14,5% do salário mínimo da época, que era de R$ 230,00. Grau mais significativo de reprovabilidade da conduta, aguardando, o acusado, que a família se recolhesse no interior da resi...
... para o almoço, praticando então a rapina e escondendo a res no armário de terceira pessoa,... restritiva do tipo penal, com o significado sistemático e político-criminal de expressão da...
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. INAPLICABILIDADE. CONSUMAÇÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. IRREPARABILIDADE DA SENTENÇA. ART. 33, §2º, C, DO CÓDIGO PENAL. I - Para a configuração do crime de roubo é necessário haver o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. Entretanto, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, como nas vias de fato. Ademais, a grave ameaça pode ser empregada de forma velada, configurando-se, isso sim, pelo temor causado à vítima, o que leva a permitir que o agente promova a subtração sem que nad...
... os recorrentes, são objeto de ato de rapina, surpreendidos pelo pedido de socorro da segunda e... o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos inst...
... de serra de bancada; que, do produto da rapina, coube-lhe uma TV 14'', um botijão de gás, uma f... sem sucesso convencer que ignorava o significado real /d sua conduta. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade comprovada pelos autos de apreensão, avaliação e restituição e prova oral colhida. Autoria que recai certa sobre o acusado. Confissão extrajudicial, corroborada pelo restante da prova coligida, apreendidos os bens em veículo conduzido pelo acusado logo após a efetivação rapina, a gerar presunção de responsabilidade, invertendo o ¿onus probandi¿, incumbindo-lhe demonstrar a licitude da posse sobre a coisa, o que não ocorreu na hipótese vertente. Prova suficiente para embasar uma condenação. PRIVILÉGIO DO ART. 155, § 2º DO CP. NÃO-RECONHECIMENTO. CRIME QUALIFICADO. Inaplicabilidade da benesse no caso concreto, pois incompatível com a maior gravid...
...Assim, para que adquira significado em nível de prova, ao efeito de sustentar decreto...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Confissão extrajudicial, sem rebuços, do réu Dilomar, minudenciando a ação subtrativa, totalmente confirmada pelo quadro probatório. Retificativa judicial que atribui a confissão à coação física supostamente sofrida na Delegacia de Polícia não agasalhada pela prova oral produzida, especialmente, pelo informe da testemunha de leitura das declarações inquisitoriais, afastando qualquer possibilidade de confissão industriada. Co-imputado que admitiu ter realizado frete a pedido do outro agente, na ocasião do evento, negando a subtração propriamente dita. Panorama fático-probatório evidencia, com absoluta nitidez, a certeza da autoria dos indigitados no furto inventariado na denúncia, despontando, c...
..., admite, sem ressalvas, a prática da rapina inventariada na denúncia, pormenorizando como agi... probante, isto é, para que adquira significado em nível de prova, ao efeito de sustentar decreto...
APELAÇÃO CRIME. RUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MÉRITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Suficiência probatória a ensejar édito condenatório, em relação ao fato delituoso narrado na peça acusatória. Materialidade e autoria delitiva demonstradas, quantum satis, pela prova produzida. Confissão judicial do correu condenado, que admitiu ter fornecido informações privilegiadas aos executores diretos do roubo. Relatos do ofendido, gerente do estabelecimento industrial, bem como demais funcionários, detalhando todo o desenvolvimento da ação subtrativa, praticada mediante grave ameaça, com a utilização de arma de fogo. Interceptações telefônicas que desvelaram o envolvimento do agente. Prova incriminatória robusta. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA. AFASTAMENTO INVIÁVEL....
... probante, isto é, para que adquira significado em nível de prova, ao efeito de sustentar decreto...De qualquer forma, o proveito da rapina já alcança o exaurimento do crime, que se consum...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PORTE DE ARMA. SUFICIÊNCIA PROBATORIA. VERSÃO DEFENSIVA DISSOCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. Crime de porte de arma. Sentença mantida. Testemunhas uníssonas em afirmar que o réu tentou se desfazer da arma ao pressentir a abordagem dos policiais militares. A arma apreendida possuía numeração raspada SUBSTITUIÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. NÃO RECOMENDAÇÃO. INSUFICIÊNCIA E VEDAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO CONSTATADAS. Havendo reincidência específica e não recomendando os vetores do artigo 59 do CP, a substituição da pena privativa de liberdade pela pena privativa de direitos não deve ser deferida. Apelo ministerial visando a reforma da substituição. Decisão reformada. APELO DEFENSIVO NÃO PROVIDO E APELO MINISTERIAL PROV...
... em uma diagnose embebida de significado valorativo”. No que diz respeito às circunstân... de dúvidas, como os praticantes das rapinas, e dos policiais militares que efetivaram a prisã...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. Prova suficiente do concurso de pessoas. Embora não tenha sido preso em flagrante o comparsa do réu, as testemunhas presenciais todas afirmaram que eram dois os envolvidos no fato, fugindo cada qual para um lado distinto. Inexistência da qualificadora de rompimento de obstáculo. O rádio era removível e o pequeno dano provocado no retângulo onde estava fixada a frente móvel do rádio ocorreu durante a retirada da res furtiva e não como antecedente necessário à subtração. Reincidência específica reconhecida. No entanto, em face das duas atenuantes (confissão espontânea e menoridade), a pena-base mantém-se estabelecida no mínimo legal, operada, a seguir, a redução máxima em face da tentativa. Em face da reincidê...
... em uma diagnose embebida de significado valorativo”. No que diz respeito às circunstân... de dúvidas, como os praticantes das rapinas, e dos policiais militares que efetivaram a prisã...
... o roubo, sua palavra assume relevante significado probatório, sendo que o reconhecimento pessoal do... de acusado não identificado, parte da rapina, consumado se encontra o delito de furto" (Apelaç...
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