razao aurea

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Junho de 2011

...: MANOEL DE JESUS SILVA BENTO RECORRENTE 3: ÁUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRENTE 4... Áurea como sócia da Viação Cachoeira, razão pela qual pretendia que a primeira reclamada fosse...

• Acórdão nº HC 193221 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado. III. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único à aplicação do princípio da insignificância, ...

... ausência de relevância penal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese de delito...Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE. Secretário. Bel. LAURO R...

• Acórdão nº 70036329720 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 40 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). Tal decisão restou motivada, ainda, nos seguintes termos: "...Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado contra A. R., de alcunha `Preta¿, filha de I. R. e de M. A. R., e I. R., de alcunha `Nega¿, filha de I. R. e de M. A. R., em razão da apreensão, no dia de ontem, por volta de 13:00 horas, de dezessete tijolos de maconha, totalizando aproximadamente 24 quilos, conforme auto de apreensão das fls. 7/8, fato ocorrido em um terreno localizado no km 12 da RS 4...

...Certo que no interior da casa de Áurea foi apreendida uma balança de precisão, o que su...

• Acórdão nº 2010/0228872-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONCEDIDA. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de determinar se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado. III. Não obstante o valor da res furtiva não ser parâmetro único à aplicação do princípio da insignificância, ...

... ausência de relevância penal da conduta, razão pela qual deve se considerar a hipótese de delito...Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE. Secretário. Bel. LAURO R...

• Acórdão nº 638/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas da Aplicação Dos Recursos Federais Repassados. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito e Multa

..., nos termos da legislação vigente, em razão das ocorrências relatadas nos subitens 3.7 e 3.8 ...Áurea Conceição Maia (peça 3). A unidade técnica ass...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Maio de 2011

... ALVES DE LIMA, VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA; AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. E OUTROS 8....Não assiste razão integralmente a r. decisão de origem. à Agravant...

• Acórdão nº 2008/0204806-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA ARMADA, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 121, § 2o., V, C/C 14, II, 288, PAR. ÚNICO, 348 DO CPB E ART. 16 DA LEI 10.826/03). GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA), COMPOSTO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALÉM DE INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, COM ATUAÇÃO NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA, EM RAZÃO DO NÃO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TJRJ, EM 17.11.08. PERICULOSIDADE CONCRETA DO GRUPO DEMONSTRADA PELAS SUPOSTAS AÇÕES PRATICADAS, QUE INCLUÍAM: HOMICÍDIOS, AMEAÇAS, CO...

... de prazo na formação da culpa, em razão do não recebimento da denúncia, e a ilegalidade ...Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE. Secretário. Bel. LAURO R...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

...�rio formado nos autos, entendo que assiste razão à parte Agravante. A ação trabalhista foi ajuiz... a participação dos integrantes do Grupo Aurea nas empresas atuantes no ramo de transporte coleti...

• Decisão Monocrática nº 2008/0208761-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Março de 2011

...243/244); veio, porém, a esta Corte em razão de provimento de Agravo interposto para destrancar... ilustre Subprocurador-Geral da República AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA PIERRE,. manifesto...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2011

...e das empresas Aurea Administração e Participações S/A e Constante ... como sócio da executada, não havendo razão para exonerá-lo da respectiva responsabilidade. A...