Reajustamento Salarial

• LEI ORDINÁRIA Nº 5451, DE 12 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre o Reajustamento Salarial.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5451, 14 de Junho de 1968
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. LEI COMPLEMENTAR Nº 202/2008. O reajustamento salarial decorrente da aplicação da Lei Complementar nº 202, de 03 de julho de 2008, destina-se somente aos servidores integrantes do regime estatutário ante a expressão limitação da lei.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

PETROBRÁS. NÍVEIS SALARIAIS CONCEDIDOS POR NORMA COLETIVA. REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA PETROS. Os níveis salariais concedidos aos empregados da PETROBRÁS de forma geral e irrestrita por norma coletiva caracterizam-se como reajustamento salarial, devendo repercutir no cálculo das complementações de aposentadoria dos inativos, a teor do contido no art. 41 do Regulamento de 1991 da PETROS.

• DECRETO Nº 67678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. Concede Reajustamento Salarial Aos Servidores que Indica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 67678, 30 de Novembro de 1970
• Decreto

• DECRETO Nº 75584, DE 09 DE ABRIL DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Abril de 1975.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75584, 10 de Abril de 1975
• Decreto

• DECRETO Nº 81350, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1978. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Fevereiro de 1978.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81350, 17 de Fevereiro de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 75678, DE 29 DE ABRIL DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Maio de 1975.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75678, 30 de Abril de 1975
• Decreto

• DECRETO Nº 78993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Dezembro de 1976.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 78993, 22 de Dezembro de 1976
• Decreto

• DECRETO Nº 76138, DE 18 DE AGOSTO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Agosto de 1975.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76138, 19 de Agosto de 1975
• Decreto

• DECRETO Nº 76569, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975. Fixa o Fator de Reajustamento Salarial Relativo a Novembro de 1975.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76569, 07 de Novembro de 1975
• Decreto