Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste
...9.1.3. se abstenha de promover reajustes, em contratos em andamento, com base em índices d... sendo previsível, no caso, o reajuste salarial na data-base de cada categoria, não se conhecem a... estudos posteriores, consolidados nos gráficos autuados às fls. 368/371 do vol. 2 do anexo 14. 1...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
..., nota-se, da análise dos dados e gráficos apresentados pela própria Estatal, em anexo ao Of... acerca do Princípio da Irredutibilidade Salarial de seus empregados caso não houvesse essa negocia...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por ___, negar provimento ao recurso ordinário. Recife-PE, de de...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
..., obedecido o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP), com amortiza...2. No tocante ao reajuste das prestações mensais dos contratos de mútuo r... consenso -, ou mediante apreciação de gráficos ou planilhas de evolução comparativa da dívida,...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao ...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao ...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao ...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao ...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
... a assinatura conjunta do adiantamento salarial com os recibos de salários. Pondera que o adianta...Demais disso, requer o deferimento dos reajustes salariais conforme determinado pelas normas coleti... a 112), em confronto com os padrões gráficos disponíveis nos autos (assinaturas das fls. 153, ...
A implantação de nova tabela salarial, que passou a vigorar a partir de janeiro/2009, de conformidade com o Plano de Carreiras - PCE/2006 e sem causar prejuízos presentes e futuros aos empregados da empresa, está dentro dos limites do poder diretivo da reclamada, que encontra fundamento nos direitos de propriedade e livre iniciativa, constitucionalmente assegurados (arts. 1º, IV, 5º, XXII, 170 e173, § 1º, II, da CF/88), não havendo falar, pois, em ofensa aos arts. 7º, VI, da CF, que defende a irredutibilidade salarial, e 468, Consolidado, que veda alteração contratual unilateral lesiva ao empregado. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Juizes Convocados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao ...
... observar a uniformidade de percentual de reajuste entre as referências, existente na tabela anterio... demonstrado nas planilhas e gráficos confeccionados pelo louvado, não trouxeram quaisq...
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