realeza-pr

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 16, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de Realeza (pr) a Contratar Operação de Credito Interno Junto Ao Banco do Estado do Parana S.a. - Banestado, No Valor de Cr$ 14.700.000,00, a Preços de Setembro de 1993, para Execução de Projetos de Infra-estrutura Urbana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 16, 08 de Fevereiro de 1994
• Resolução do Senado Federal

• Decisões Monocráticas nº 106976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2011

• Decisão Monocrática nº 0000929-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 03 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70025497199 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2008

EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E USO DE ÁGUA PELO NÃO USO. PROVA. Servidão não titulada, mas tornada permanente pelo uso contínuo e prolongado. Utilização da água do imóvel vizinho. Servidão mantida. Prova da continuidade do uso da água. Ausência de circunstâncias que autorizem a extinção. Importância da prova testemunhal. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70025497199, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 16/12/2008)

• Decisão Monocrática nº 5007572-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 21 de Maio de 2012

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-35.2003.5.09.0664 de 8ª Turma, 09 de Setembro de 2010

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N.º 11.496/2007 1 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO DA TURMA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 113 DA SBDI-1/TST. Caso em que a Turma, ao afirmar que a transferência do autor não foi de forma definitiva, o que enseja o pagamento do respectivo adicional, decidiu em conformidade ao entendimento consubstanciado na OJ n.º 113 da SBDI-1/TST. Recurso de embargos não conhecido. 2 - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. SÚMULA N.º 287 DO TST. Na hipótese dos autos, inviável aferir contrariedade à Súmula n.º 287 do TST, pois foram deferidas horas extraordinárias porque o autor não era gerente geral de agência, mas gerente de negócio, não sendo, também, detentor da fidúcia necessária ao seu enquadramento na hipótese ...

• Acórdão nº 70042244368 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. Tendo sido comprovado nos autos que foi o condutor do veículo do Município quem deu causa ao acidente de trânsito, visto atravessar a rodovia em que se deslocava o autor sem atentar para as normas inscritas nos artigos 44 e 29 do CTB, não há falar em afastamento da sua condenação ao pagamento de verba indenizatória ao demandante. 2. Tendo sido fixada a verba honorária ao procurador do Município em montante suficiente à justa remuneração do profissional do Direito, deve ser rejeitado o pedido de majoração. 3. Mantida a compensação dos honorários advocatícios, conforme o artigo 21 do CPC e a Súmula n. 306 do Egrégio STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042244368, Décima Segunda Câmara Cível, Tribu...

• Acórdãos nº 543518 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

?Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Contratos de mútuo - Determinação de incidência da penhora sobre o faturamento da empresa-executada e de apresentação de plano de administração, objetivando a satisfação do crédito do banco- exeqüente - - Ausência de juntada de cópia da decisão agravada e da certidão de intimação - Peças obrigatórias - Infringência do art. 525, I, do CPC - Recurso não conhecido.*

• Alterações Empresários

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº 409/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Representação. Contato de Repasse Firmado Entre Ministério do Turismo e Prefeitura. Tomada de Preços. Indícios de Irregularidades No Instrumento Convocatório. Possível Restrição ao Caráter Competitivo do Certame. Deficiências No Orçamento Estimativo. Suspensão Cautelar do Certame. Oitiva. Determinações.