Os Sistemas de Informação – para gestão ou não – são representações artificiais construídas pelo Homem para representar factos, acontecimentos e fluxos que observou no mundo real. O objectivo deste trabalho é tentar demonstrar que a evolução tecnológica de alguns subsistemas contribui para executar de modo mais preciso e com maior rapidez as funções sistémicas, sendo estas invariantes. Foi adoptada como metodologia o relato do percurso realizado pelo autor ao longo de 24 anos de actividade empresarial e 12 anos de docência universitária na área dos Sistemas de Informação, incluindo a descrição dos resultados obtidos num conjunto de projectos diversos. Sendo vulgar considerar-se que o desenvolvimento de um projecto e a construção de uma solução dependem da tecnologia existente e disponív...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se colha das provas produzidas nova conclusão, incabível na via especial por incidência da Súmula 7/STJ. Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro irmão, haja vista que o falecimento da vítima provoca dores, sofrimentos e traumas aos familiares próximos, sendo irrelevante qualquer relação de dependência econômica entre eles (AgRg nos EDcl no Ag 678435/RJ, Rel...
O presente artigo se propõe a realizar uma reflexão acerca dos Programas de Transferência de Renda desenvolvidos na América Latina e das diferentes condicionalidades exigidas aos beneficiários para a permanência nos mesmos, tendo por amostragem quatro de seus países (Argentina, Brasil, Chile e México). Para tanto, inicialmente, realiza-se uma contextualização do cenário socioeconômico da América Latina, em que se destacam as reformas estruturais, o crescimento econômico e o gasto público social. Em um segundo momento, realiza-se a caracterização dos Programas de Transferência de Renda, centrando-se nas condicionalidades de cada um dos países analisados, no intu...
Os alcoóis operam dentro da realidade, amaciando-a, afrouxando as cordas em que todo sujeito, mais ou menos neurótico, vive cotidianamente amparado e enlaçado.
No pensamento contemporâneo, a hermenêutica desempenha um papel central para a Teoria da Constituição. Tal entendimento, contudo, comporta uma pluralidade de perspectivas teóricas. O presente trabalho restringe-se à análise do pensamento de Peter Häberle, em razão de sua influência notória não apenas no constitucionalismo português e espanhol, mas também no brasileiro, sendo, neste caso, inclusive aplicado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Espera-se, assim, a partir do estudo do que se tem tornado um dos principais marcos teóricos do constitucionalismo pátrio, contribuir para uma compreensão mais aprofundada de sua própria realidade jurídico-social.Palavras-chave: Tópica. Hermenêutica constitucional. Sociedade aberta de intérpretes da Constituição.In contemporary...
Neste artigo, trata-se de compreender como, a partir dos estudos frankfurtianos, opera a vida no interior da sociedade moderna. Parte-se da discussão, pela crítica, do estado atual e da conjuntura brasileira de convivência com o fenômeno da violência que, além de alarmante, revela como o Estado de Direito não se consolidou. Essa situação cria um ciclo vicioso, pois é do seu não fechamento que se extrai a fonte de inúmeras injustiças e fenômenos de desigualdade e de violência que se encontram a corroer a solidariedade social em nossos tempos. Palavras-chave: violência, sociedade, direitos humanos. Violence and the Brazilian Reality: Civilization or Barbarity? This article uses Frankfurtian studies to analyze the operation of life within modern society. It is based on a critical d...
A Administração Pública Gerencial é um tema bastante debatido no Brasil e no mundo. Sua origem é historicamente datada nos anos 80 e atribuída às necessidades decorrentes das crises econômicas e fiscais que atingiram muitos países naquela década e uma resposta à crise do Estado do Bem-Estar. A resposta foi dada com a ascensão de um conjunto de abordagens que apregoavam a aplicação dos princípios de mercado e da lógica do setor privado na Administração Pública. O estudo tem como objetivo analisar a relação entre as práticas do modelo gerencial e a modernização e eficiência da administração estadual cearense. Os objetivos específicos concentram-se em apresentar os modelos de Administração Pública; identificar as reformas realizadas na Administração Pública brasileira até os dias atuais; a...
O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária de sua decisão. De modo que o custo do direito fundamental se torna fator determinante, em detrimento, por vezes, de sua efetivação. Nessa ordem de ideias, este exame teórico utiliza-se de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial – especialmente das decisões do STF – a fim de compreender o novo perfil e destacamento do Poder Judiciário, como garantidor da praticabilidade dos direitos fundament...
O presente texto apresenta as dimensões fundamentais do Estado de Direito em seu sentido jurídico-institucional e verifica se essas dimensões foram acolhidas pelas ordens jurídicas dos países da América Latina, em especial pela ordem jurídica brasileira. Além disso, o trabalho analisa os quatro grandes desafios dessa estrutura jurídico-institucional na atualidade nos países latino-americanos.Palavras-chave: Estado de direito. Patrimonialismo. Cidadania e Desigualdade Social.This paper presents the State of Law fundamental dimensions in its institutional- legal sense, and analyzes if these dimensions were adopted by the legal systems of the Latin American countries, especially by the Brazilian legal system. This paper also investigates the current four major challenges of this in...
As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo político vai repercutir na qualidade da implementação dos programas e projetos, já que estão suscetíveis de sofrerem influência de interesses econômicos, que nem sempre estão sintonizados com os interesses sociais. Há dificuldades em implantar políticas públicas em razão de: um elevado grau de fragmentação ...
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