Direito da criança e do adolescente. Recurso especial. Ação de guarda de menores ajuizada pelo pai em face da mãe. Prevalência do melhor interesse da criança. Melhores condições. - Ao exercício da guarda sobrepõe-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que não se pode delir, em momento algum, porquanto o instituto da guarda foi concebido, de rigor, para proteger o menor, para colocá-lo a salvo de situação de perigo, tornando perene sua ascensão à vida adulta. Não há, portanto, tutela de interesses de uma ou de outra parte em processos deste jaez; há, tão-somente, a salvaguarda do direito da criança e do adolescente, de ter, para si prestada, assistência material, moral e educacional, nos termos do art. 33 do ECA. - Devem as partes pensar, de forma comum, no bem...
... inserido -, saúde, segurança e educação. - Melhores condições, para o exercício da guar... processual com o tempo real; o tempo virtual e o tempo real. Esse é o grande problema que enfr... à época dos fatos, mais próxima da realidade do tempo real para o tempo virtual, há uma indica...
Karol Pichler, artista francês A imagem da pessoa boa se agregou a mim, só me chamavam para interpretar na TV meninas inocentes, doces e débeis.
... que o pessoal usava em cima da pedra e realidade virtual era Tamagoshi.". Rogério Flausino. "Ligarr no dia seguinte era educação. Hoje, se você liga, a mulher pensa: 'Ih, já gru...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... eletrônico, a sessão ocorre de forma virtual, na Internet. 2.2.10. Outra especificidade com rel... 39/2009 realizado pelo Ministério da Educação / Universidade Federal de Lavras, cuja Ata se enco... Acórdão, o banco de pregões é uma realidade e foi implantado em meados de 2008. Sobre a dispon...
Tomada De Contas Especial Decorrente Da Conversão De Relatório De Auditoria. Verificação Da Conformidade De Contrato Destinado À Implantação De Sistema Informatizado De Gerenciamento De Riscos Na Previdência Social. Irregularidades Graves Na Execução Do Contrato. Atesto De Notas Fiscais Referentes A Produtos/serviços Executados Em Desconformidade Com As Especificações Contratuais. Omissão Na Fiscalização E Supervisão Da Avença. Mudanças Nas Características E Fases De Entrega Dos Produtos. Simplicidade E Insuficiência Do Sistema Desenvolvido Pelo Contratado. Situação Corroborada Pelo Ministério Da Previdência Social Com O Auxílio De Pareceres Técnicos Elaborados Por Especialistas Na Área. Irregularidade Das Contas. Débito E Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comisão Ou Funç...
... Previdência Social - MPS e o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias), cujo objeto foi a re... dados que levasse em consideração a realidade das bases de dados da Previdência Social, conclui... de conhecimentos nas áreas de educação e tecnologia da informação (fl. 47 do Anexo 6). ...
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
... de trabalhos de conclusão e bancas;Da educação à distância. Da elaboração de apostilas; Da pa...Essa oscilação é a realidade em nosso meio educacional e nem poderia a defesa n... e que mantém apenas um ambiente virtual de aprendizagem no qual o professor posta o materi...
Processo Administrativo Disciplinar. Infração Cometida por Servidor em Licença para Trato de Interesse Particular. Atuação Como Procurador/advogado de Empresa Privada Acusada, em Processo Administrativo Punitivo Conduzido por Entidade Federal, de Inidoneidade para Licitar. Licença que Não Interrompe o Vínculo Jurídico Com a União. Descumprimento do Disposto No Art.117, Inciso Xi, da Lei Nº 8.112/90 e Caracterizaçao de Advocacia Contra a União. Defesa do Servidor Não Acolhida. Antecedente de Infração Disciplinar e de Cumprimento de Pena de Suspensão. Reincidência. Interrupção do Prazo para Cancelamento do Registro da Penalidade Anteriormente Aplicada, Tendo em Vista a Nova Infração Cometida. Acolhimento da Proposta da Comissão Disciplinar Permanente. Aplicação da Penalidade de Demissão. ...
... tramitou junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE/Minist...40. A norma, na realidade, foi conscientemente projetada ao adiantamento da ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. ALEGAÇÃO DE FRACIONAMENTO VIRTUAL DE IMÓVEL. NECESSIDADE DE ENSEJAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DEVEDOR E EXECUÇÃO FISCAL. SEGURANÇA DO JUÍZO. INDISPENSABILIDADE. A exceção de pré-executividade apresenta cognição sumária, restrita à prova documental, reclamando a hipótese dos autos via dotada de maior carga de conhecimento, seja para o debate quanto ao alegado fracionamento virtual do imóvel, seja quanto à oneração que disso teria resultado ao contribuinte. Ademais, afigura-se inocorrente a prescrição, observada data do despacho deferitório da citação, ajuizado feito após a vigência da Lei Complementar nº 118/05. Em se tratando de execução fiscal, os embargos de devedor não prescindem da seg...
...Ou seja, abstraindo da realidade fático-jurídica, o Município de Porto Alegre cr... em áreas sensíveis como saúde e educação. Por conseguinte, o art. 16, § 1º, da Lei 6.830/...
O avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade: relações sociais, econômicas e pessoais, fazendo com que fiquemos cada vez mais dependentes da tecnologia, reveladora do progresso, rapidez, cientificidade e praticidade. Por essa razão e, com o objetivo de conferir maior adequação do Poder Judiciário na esfera digital, implantou-se sistemas judiciais para o Poder Judiciário, como o e-proc e o e-cint, viabilizando a desmaterialização dos autos de processos, com integral interação com os mesmos via Internet, inclusive para protocolo de petições, anexação de documentos, intimação via e-mail, bem como dema...
... de racionalidade e modernidade, são realidades reconhecidas e admitidas, há muito tempo, como in... Nas justiças mistas (processo de papel e virtual) o tempo médio de tramitação ficou em torno de ... economia, infra-estrutura, política, educação e cultura (WARSCHAUER, 2006, p. 80). Atento a essa...
Agravo de Instrumento. Alimentos Provisórios. Ausência de Comprovação da Incapacidade Econômica do Alimentante. Documentos que Revelam a Compatibilidade da Pretensão Deferida Com as Possibilidades do Alimentante. Informações Constantes de Sítio Eletrônico de Relacionamento Dissociadas da Realidade dos Fatos. Inexistência da Alegada União Estável da Agravada Com o Seu Namorado. Possibilidade Majoração Ex Officio do Pedido Inicial em Face da Natureza do Objeto da Pretensão. Pedido Meramente Estimativo. Fixação do Valor Adstrita ao Binômio Necessidades do Alimentando X Capacidade do Alimentante. Possibilidade Jurídica do Pedido. Art. 1.694 do Código Civil. Agravo Improvido. 1. Compulsando os Autos do Processo, Não se Vislumbra Fundamento para Reformar o Decisum Interlocutório Proferido Pel...
... de informações em um universo virtual quase indomável, sendo comum nos foros os litígi... atender às necessidades de sua educação”), razão pela qual merece ser mantida a decisão r...
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