realinhamento precos licitacao

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  • AÇÃO DE COBRANÇA - LICITAÇÃO - REALINHAMENTO DE PREÇOS EM VISTA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO - l DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO PARA UMA DAS PARTES QUE GEROU TERMO DE ADITAMENTO - PAGAMENTO DEVIDO À PARTIR DA DATA DO TERMO DE ADITAMENTO E NÃO RETROATIVAMENTE, DESDE O PRIMEIRO PEDIDO DA PARTE. O pedido de realinhamento de preços formulado pela parte foi prontamente atendido pela administração pública após a análise e coleta de preços no mercado,. e uma vez celebrado o termo de aditamento, o reajuste deve incidir à partir desta data e não retroativamente, até porque cláusula alguma existe, tanto no termo de aditamento, quanto no contrato inicial, sobre pagamentos de diferenças retroativas. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

    ... firmados em decorrência de licitação pública, e no caso vertente, para o fornecimento ...

  • Tomada De Contas Especial. Prolação Do Acórdão N. 648/2003 - Plenário Mediante O Qual Foi Discutida A Responsabilização Acerca Das Ocorrências Apuradas Nestes Autos, De Tal Forma Que Alguns Gestores Foram Afastados Dessa Responsabilização. Exclusão Desses Agentes Da Presente Relação Processual. Acolhimento Das Alegações De Defesa Ofertadas Por Outros Envolvidos, Com Julgamento Das Respectivas Contas Pela Regularidade Com Ressalva. Rejeição Das Defesas Remetidas Por Outros Ex-gestores, As Quais Não Elidem Os Pagamentos Indevidamente Realizados. Irregularidade Das Correspondentes Contas, Com Débito E Multa, Para Alguns Responsáveis, E Somente Débito, Para Outros, Ante As Disposições Do Decreto-lei N. 199/1967, Vigente À Época

    ... da Borborema/Urbema, promoveu licitação para a conclusão do Canal do Prado, bem como do ..., a Caixa não aprovou as planilhas de preços insertas no edital de licitação, em virtude de ... em cumprir a condição imposta - realinhamento da planilha - para assim, dar continuidade a ...

  • Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural

    ...Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em ..., O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ... edital, de critério de aceitabilidade de preços máximos EDITAL - 899.8.005.02-1. GRAVE COM ...UASG: Modalidade de Licitação: CONVITE. Data da Publicação: 16/09/2002 Tipo ... permitir a revisão contratual para realinhamento de preços, decorrente de variação cambial ...

  • Monitoramento. Execução Das Obras De Reurbanização Dos Córregos Goiás E Botafogo. Irregularidades. Indícios De Sobrepreços. Adoção De Medida Cautelar Suspensiva De Pagamentos. Determinações

    ..., assinado em 27/5/1999, decorreu da licitação Concorrência Pública 01/98, e tem como objeto a ... Aditivo, objetivando a atualização dos preços unitários. Nesse processo, o MP/TCM/GO asseverou ..., fazia necessário também um realinhamento para cima dos preços unitários relativos ao ...

  • Tce Decorrente da Conversão do Processo de Auditoria Relativo ao Fiscobras/2001. Sobrepreço Nos Custos Unitários Dos Serviços de Escavação, Carga e Transporte de Materiais de 1ª e 3ª Categoria, Nas Obras do Canal Adutor da Serra da Batateira/ba. Irregularidade das Contas Dos Responsáveis Citados, Com a Condenação ao Pagamento de Multa e do Débito C

    ...c) realização de licitação para empreendimento já em construção, ou seja, ... que o último ajuste firmado previa preços bem superiores aos do termo pactuado em 1993;. ... na contratação e posterior realinhamento de preços realizado em 1996. Afirmou que nesse ...

  • Tomada De Contas Especial Autuada Por Determinação Constante De Acórdão Adotado Em Processo De Representação. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Afastamento Das Irregularidades. Revelia De Um Dos Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa. Autorização Para Cobrança Judicial. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Federal

    ...-financeiro do contrato, por meio do realinhamento dos preços originalmente acordados. 7. Foram ... transferidos para a conta da SEOP; a licitação e os pagamentos foram realizados pela SEOP;. e) ...

  • Apartado de Auditoria Fiscobras 2002. Obras de Construção da Penitenciária de Naviraí/ms. Obra Concluída. Promoção de Diligência a Respeito das Prestações de Contas de Convênio. Realização de Auditoria Acerca da Regularidade do Contrato Encerrado e do Novo Ajuste Formalizado Com Vistas à Conclusão do Empreendimento. Informe Acerca da Aprovação da P

    ... das modificações de projeto e de preços ocorridas nas obras da Penitenciária de ...144) de realinhamento de preços formalizada pela contratada. 1.1. Na ... às providências inerentes à licitação complementar da obra. 4. Por fim, interessa ...

  • Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2002. Obras do Edifício-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal No Estado do Acre. Contratação de Empresa para Execução do Remanescente da Obra Sem Manutenção das Condições Propostas Pelo Licitante Vencedor. Divêrgência de Preços Unitários que Ocasionou Aumento Dos Dispêndios. Débito. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citação

    ... constantes da proposta vencedora da licitação, da Alber Ganimi Ltda., importando débito de R$ ... sob a motivação de pretenso 'realinhamento' de preços solicitado pela Albuquerque ...

  • Relatório de Auditoria. Foc Turismo. Tms Local. Aplicação de Recursos Federais Transferidos para Ações de Desenvolvimento de Infraestrutura Turística em Minas Gerais. Município Não Possui Orientação Turística. Confirmação da Hipótese de Dispersão de Recursos Suscitada No Levantamento de Auditoria. Irregularidades No Fluxo Financeiro Dos Contratos de Repasse. Questões a Serem Tratadas Na Consolidação da Foc (tc-012.970/2012-3). Irregularidades em Licitação, das Quais Não Decorreram Dano ao Erário. Ciência ao Município. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro de Contrato, Sem Amparo Legal, Suportado Com Recursos Exclusivamente do Município. Remessa de Cópia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Arquivamento

    ... contratada tem direito a reajustamento de preços. Assim, uma obra que estava prevista para ser ... 118/2010, de 23/11/2010, sofreu realinhamento de preços, em março de 2012, passando, de R$ ...

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