realinhamento preços licitação
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Acórdão nº 1.0024.14.219105-5/001,2191055-09.2014.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO COM A CEMIG. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO AJUSTE. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL COMO SUPORTE À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.- O contrato administrativo celebrado entre particular e o poder público em decorrência de licitação pode justificar a apuração
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043342920164058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0804334-29.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L&L ENGENHARIA LTDA. - EPP ADVOGADO: Luana Dantas Emerenciano e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Caio Fábio Coutinho Madruga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... pelo Presidente da Comissão de Licitação, apenas por não possível alterar o valor ... que possibilitou a repactuação de preços em contrato administrativo, devido à existência ... O realinhamento dos preços, como pretendido pela Apelante, ... -
aviso
... sob o nº1.257/24, pleiteando o realinhamento de preços referente à licitação na modalidade ...
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Acórdão nº 1.0000.19.083000-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - MUNICÍPIO DE IBIRACI - LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - HIPÓTESES DO ART. 65, I, DA LEI N° 8.666/93, NÃO CONFIGURADAS - ÁLEA ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA E EXTRACONTRATUAL - INDEMONSTRAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO PREÇO DE MERCADO - RESCISÃO UNILATERAL PELA...
... possui fundamento legal para o realinhamento, bem como para a resciso unilateral do contrato ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOTERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS Modalidade de Licitação: Tomada de ...
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Acórdão Nº 0045599-05.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE REALINHAMENTO DE PREÇOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO ... dos preços contratuais (licitação ... objeto do Pregão Presencial nº 12/2008) em ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... aditivoPregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 083/2021; CONTRATANTE: Prefeitura do ... de preços, sobre o lote 234, realinhamento em 20% do valor inicial; LICITAÇÃO:Pregão ...
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EXTRATO DE ADITAMENTO
... ÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº083/2021; CONTRATANTE: Prefeitura do ... de preços, sobre o lote 67, realinhamento em 10,3448% do valor inicial; LICITAÇÃO: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ADITIVOPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº083/2021CONTRATANTE: Prefeitura do Município ... de preços, sobre o lote 47, realinhamento em 22,27% do valor inicial; LICITAÇÃO:Pregão ...
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EXTRATO DE ADITAMENTO
... ÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2021; CONTRATANTE: Prefeitura do ... de preços, sobre o lote 25, realinhamento em 12,26315% do valor inicial; LICITAÇÃO: ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... aditivoPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº083/2021;CONTRATANTE: Prefeitura do Município ... de preços, sobre o lote 236, realinhamento em 38,568% do valor inicial; LICITAÇÃO:Pregão ...
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EXTRATO DE termo aditivo
... aditivoPregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 83/2021; CONTRATANTE: Prefeitura do ... de preços, sobre o lote 34, realinhamento em 21,4586% do valor inicial; LICITAÇÃO: ...
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Acórdão Nº 0009048-14.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... a reviso, reajuste, recomposio e realinhamento de preos, assinalados pelo juzo "a quo", o cerne ...
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Acórdão Nº 0011332-92.2003.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... a reviso, reajuste, recomposio e realinhamento de preos, assinalados pelo juzo "a quo", o cerne ...
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EXTRATO de termo aditivo
... de termo aditivoTERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOSModalidade de Licitação: Pregão ... Termo Aditivo de realinhamento de preços alterando a 3ª Cláusula do Contrato nº ...
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Aviso de licitação - tp 7.23
... ípio de Esteio torna público, que será realizada a TOMADA DE PREÇOS 7/2023, Objeto: ... Contratação de empresa especializada, com ... ços de pavimentação, em concreto asfáltico do tipo CBUQ, realinhamento de meios-fios e sinalização viária completa na ... Avenida das Nações ...
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Processo Nº 2436/005/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 20 de Junio de 2008
Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural
... Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em ... ção, O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E ... -
Processo Nº 2436/005/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 11 de Septiembre de 2008
Fornecimento De Materiais De Construcao Para 100 Unidades Habitacionais Populares E 40 Rural
... Licitação - Concorrencia Publica. Contrato Celebrado Em ... ção, O Contrato E A Apostila De Realinhamento De Preços, Aplicando O Disposto Nos Incisos Xv E ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... setor pro - dutivo, gerando um aumento de preços de forma injusta, tanto do ponto de vista do ... financeiras oficiais e participar de licitação pública e a proibição de exercer o comércio ... , tendo em conta o necessário realinhamento ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... humana’ ou do ‘princípio da licitação"’, resultou do trespasse de uma ampla fundamenta\xC3" ... ça democrática 194 demanda o realinhamento de certos postulados tradicionais para que se ... – SICAF; (iii) Sistema de Registro de Preços – SIREP; (iv) Sistema de Divulgação ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Aditivo nº: 1. Ata de Registro de Preços nº: 057/2020. Processo Licitatório: ... realinhamento de preços, devido o valor cotado à época da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... arbitrais (e à necessidade de sua licitação), ao cabimento do regime dos precatórios e ao ... da macroeconomia é a conduta humana, os preços" e a atribuição de recursos ... CAPíTUlO 3 \xE2\x80" ... ção toma corpo e promove o realinhamento de clássicos modos de atuação estatal; como se ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado ... 3. Serão priorizadas propostas apresentadas por entidades ... visando ao realinhamento futuro do contrato, mediante prévia aprovação d o gestor local e desde ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado ... 8.3. Serão priorizadas propostas apresentadas por ... âmetro para atualização da série histórica, visando ao realinhamento futuro do ... contrato, mediante prévia aprovação do gestor local e ...
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Direito Administrativo
... e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos ... de arrecadação de tarifas e outros preços públicos ... EBOOK COMO PASSAR ... oficiais, sendo o “reajuste” o realinhamento" do ... valor do contrato em razão da elevaç\xC3" ...