realizacao de eventos

• Acórdão nº 676/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Tomada de Contas Especial. Convênio. Realização de Eventos em Cidades do Nordeste e Inserção de Encarte em Revista Internacional. Não Comprovação do Cumprimento do Objeto. Outras Irregularidades. Citação. Alegações de Defesa Ineficazes para Elidir as Irregularidades Apontadas. Revelia. Contas Irregulares, Débito e Multa. Inabilitação de Responsável

• Acórdão nº 2568/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Abril de 2011

Tomada De Contas Especial. Funasa. Contrato Para Realização De Eventos. Sobrepreço E Superfaturamento. Citações. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multa

• Processo nº 0019968 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Quinta Camara Civel, 27 de Janeiro de 2012

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. PROPRIEDADE LOCADA PARA EVENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA APELANTE PARA EVENTOS FESTIVOS.TESTEMUNHA NÃO CONTRADITADA PELA APELANTE EM MOMENTO OPORTUNO.DEPOIMENTO QUE COMPROVA A REALIZAÇÃO DE VÁRIOS EVENTOS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA RÉ, VIZINHO AO DA AUTORA, EM ESPECIAL, UMA FESTA RAVE QUE CAUSOU INÚMEROS TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO.DANO MORAL CONFIGURADO.VERBA REPARATÓRIA FIXADA MONOCRATICAMENTE EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, MORMENTE LEVANDO-SE EM CONTA A DURAÇÃO DO EVENTO, ININTERRUPTAMENTE, POR TODO O PERÍODO NOTURNO.RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC. ...

• Acórdão nº 2367/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Auditoria de Conformidade. Convênios Firmados Pelo Ministério do Turismo para Realização de Festas e Eventos. Serviços Contratados Sem a Realização de Cotação Prévia de Preços No Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (siconv) e Sem ObservÂncia Aos Princípios da Impessoalidade, Moralidade e Publicidade. Ausência de Inserção de Cláusulas Obrigatórias Nos Contratos Celebrados. Não Apresentação da Documentação Comprobatória do Efetivo Recebimento do Cachê Pelas Bandas Contratadas. Falta de Análise da Economicidade e da Razoabilidade Dos Custos Dos Convênios. Inconsistência Entre o Plano de Aplicação e o Parecer Técnico de Aprovação do Convênio. Possível Dano ao Erário. Conversão Dos Autos em Tomada de Contas Especial. Citação Dos Responsáveis. Audiências. Cientificação do Minist...

• Acórdão nº 2007/0239362-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO AUTORAL. LEI 5.988/73. SESC. REALIZAÇÃO DE EVENTOS E SONORIZAÇÃO AMBIENTAL. EQUIPARAÇÃO A CLUBE SOCIAL. LUCRO INDIRETO. TABELA DE PREÇOS DO ECAD. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. "A execução ou a transmissão de composição musical, em clube social, obriga ao pagamento de direitos autorais" (REsp 6.962/PR, Rel. p/ acórdão Min. CLÁUDIO SANTOS, DJ de 17.05.1993), pois ínsito está o lucro indireto. A jurisprudência desta Corte Superior consagrou o entendimento de que o Serviço Social do Comércio - SESC é equiparado a clube social quando realiza eventos para seus associados (devendo ser incluída também a sonorização de ambientes), sendo devidos os direitos autorais oriundos da utilização de obras musicais, havendo ou não a cobrança de...

• Acórdão nº 1359/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Representação. Pregão Presencial Para Registro De Preços Destinado À Contratação De Empresa Para Realização De Eventos. Improcedência. Outras Ocorrências Levantadas Nos Autos. Alerta Quanto À Necessidade De Formalização De Instrumento Contratual. Determinação Para Constituição De Apartado A Fim De Avaliar O Cumprimento De Determinações Contidas No Acórdão Nº 1.630/2010 - Plenário

• Acórdão nº 70044333466 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE JOVEM EM FESTA DE BEBIDA LIBERADA PROMOVIDA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SPORT CLUB INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CLUBE, QUE CEDIA O TERRENO, EM COMODATO, PARA AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO. CONHECIMENTO DA DESVIRTUAÇÃO DO CONTRATO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO PERMITINDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES IRREGULARES. FATO OCORRIDO SEMANAS APÓS. OMISSÃO ESPECÍFICA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. INTERESSE SOCIAL PREJUDICADO. O aluguel do espaço para realização de eventos de terceiros não constava dos objetivos previstos no estatuto da associação. A realização das festas, mesmo contra o que determinava o contrato de comodato realizado entre as corrés, era de total conhecimento do ...

• Acórdão nº 3124/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Representação. Indícios de Irregularidades em Pregão EletrÔnico para Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Organização de Eventos No Ministério do Desenvolvimento Agrário. Suspensão Cautelar de Adesão à Ata de Registro de Preços Quando o Objetivo For a Celebração de Contrato para Realização de Múltiplos e Indefinidos Eventos. Oitiva. Revogação da Medida Cautelar Ante a Perda de Objeto. Determinação e Recomendação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ciência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

• Acórdão nº 4973/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Julho de 2011

Embargos de Declaração. Tomada de Contas Especial. Contrato para Realização de Eventos. Contas Irregulares. Débito Solidário. Multas. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Conhecimento. Rejeição

• Processo nº 550/009/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 02 de Março de 2011

Contratacao De Companhia De Rodeio E Eventos Para Realizacao De Festa Do Aniversario De Nova Campina

... Companhia de Rodeio e Eventos para a realização de festa do aniversário de Nova Campina. Convite ...