Receio de rixa

• Acuerdo nº 27552-3/2008 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 19 de Março de 2009

Desaforamento — Receio Infundado de que a Rixa Ideológica entre o Réu e o Prefeito de Iaçu Possa Inviabilizar a Formação de um Conselho de Sentença Juridicamente Isento — Precedente do Stj — Pedido Indeferido.

• Acórdãos nº 990103661290 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de concessão de assistência judiciária e de arresto. Impossibilidade de exame da questão relativa à assistência judiciária. Interposição contra pedido de reconsideração. Recurso extemporâneo sob tal aspecto. Em relação ao arresto, a alegada existência de fraude/simulação depende de prova. Ausência dos requisitos necessários à concessão da liminar inaudita altera pars. Decisão confirmada. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO.

..., já que não se demonstrou o fundado receio de rixa ou i danificação (artitgo 822, I); não ...

• Acórdão nº 70030742910 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEQUESTRO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS DO SEQUESTRO. ART. 822 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS: FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030742910, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/08/2009)

... do sequestro consubstanciado em fundado receio de rixa ou danificações nos bens objetos da pret...

• Acórdãos nº 225345 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

POSSESSORIA - Reintegração de posse - Esbulho ? Anulação da sentença fundamentada no CC/1916, art 507, que seqüestrou o imóvel, depositando-o em nome de terceiro - Providência cautelar que não tem aplicação em sentença ? Solução inadequada, mas que não justifica anulação e sim definição a respeito da prova e melhor posse - Dilação probatória que permite decidir sobre aposse - Natureza dúplice da ação -Exame dos elementos dos autos - Autor que não se desincumbiu do ônus probatório ? Inexistência de prova da posse própria - Réu que demonstra posse anterior e atual - Ação improcedente - Recurso parcialmente provido *

... PAULO cabível na hipótese de fundado receio de rixas ou danificações (art. 822, I do CPC): "...

• Acórdão nº 1.0701.07.187113-4/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Outubro de 2007

AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR - §7º DO ART. 273 DO CPC - FUNGIBILIDADE - BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS - VALOR - RAZOABILIDADE - MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS - EXPEDICÃO DE OFÍCIO - MEDIDA QUE VISA AFERIR EVENTUAL DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL - CABIMENTO. Diante da fungibilidade de pretensões, como previsto no §7º do art. 273 do CPC, a medida cautelar pode perfeitamente ser concedida no âmbito do processo de conhecimento. Não se justifica exigir da parte a propositura de ação autônoma para obtenção da medida que visa, em caráter de urgência, garantir a futura satisfação do direito material objeto da lide. Afigura-se razoável o valor bloqueado nas contas bancárias dos sócios ocultos, em virtude da grande quantidade de obrigações solidariamente assumidas. A determi...

...I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; o... para, diante do fundado receio de crime, rixa, danificação ou extravio dos bens sociais, deter...

• nº 1209949370000000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Agosto de 2008

Apelação - Tentativa de roubo - Réus que, em companhia de dois menores, tentaram subtrair bens da vítima - Defesas que pugnam pela absolvição, argumentando com a fragilidade probatória - Materialidade e autoria devidamente comprovadas, autorizadoras da prolação do édito condenatório - Pedido de desclassificação para o crime de rixa - Impossibilidade - Recurso ministerial requerendo a majoração das penas impostas, com aplicação da causa de diminuição de pena pela tentativa no patamar mínimo - Grande parte do "iter criminis" percorrida ?/ Recurso provido - Pedidos de alteração de regime e concessão de suspensão condicional da pena prejudicados - Impossibilidade de conhecimento do pleito de progressão de regime em. sede\de apelação - Competência do Juízo das Execuções Criminais - Recursos ...

... acusados preferiu atravessar a rua, tendo receio, pois os agentes tinham fama de maus elementos. No...

• Acórdão nº 70038728374 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 14 de Outubro de 2010

HÁBEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRISÃO MANTIDA. Embora se trate de acusação de tentativa de homicídio, de cuja existência e autoria não há dúvida, a motivação fática (existência de rixa entre acusados e vítima), circunstâncias da prática do delito e persistência na ameaça de matar a vítima, caso não abandone a cidade, são indicativos da necessidade da prisão processual cautelar. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70038728374, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 14/10/2010)

... da instrução criminal, pois há fundado receio dos pacientes ameaçarem a vítima e testemunhas. ...

• Decisão Monocrática nº 70030922132 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 01 de Setembro de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO. AUTOMÓVEL. CONSOANTE O DISPOSTO NO INC. I DO ART. 822 DO CPC, SÃO REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO SEQÜESTRO A DISPUTA DA POSSE OU PROPRIEDADE DO BEM E A PROVA DO PERIGO EMINENTE DE QUE SEJA ELE DANIFICADO OU EXTRAVIADO. CASO EM QUE NÃO FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO LIMINAR DO SEQÜESTRO, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70030922132, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 01/09/2009)

...Vale ressaltar que tampouco vislumbro receio de rixa ou danificação (art. 822, I, do CPC), hi...

• Acórdão nº 70011410545 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Junho de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE E PROPRIEDADE BEM MÓVEL. CAUTELAR DE SEQUESTRO. SE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISTOS DO ARTIGO 822 DO CPC, SE FAZ INVIÁVEL O SEQUESTRO DO BEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70011410545, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 16/06/2005)

... havia risco iminente nem mesmo fundado receio de rixas ou danificações no fumo. Logo, por ser ...

• Acórdão nº 70030549901 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Julho de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. BUSCA PRECÍPUA DO INTERESSE DA CRIANÇA. Evidenciada a instabilidade emocional da menor diante da rixa existente entre pai e mãe, cumpre buscar preservar a criança, ainda que isso signifique a limitação temporária da visitação do genitor. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70030549901, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 30/07/2009)

... direto e harmonioso com a filha, e que o receio desta em permanecer com o pai se deve à rixa exis...