Recenseamento

• DECRETO Nº 64520, DE 15 DE MAIO DE 1969. Aprova o Regulamento do Viii Recenseamento Geral do Brasil.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 64520, 19 de Maio de 1969
• Decreto

• Acórdão nº 1698 de Tribunal Pleno, 25 de Fevereiro de 2010

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, 23, INC. V, 208, INC. I, e 214, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA INÉRCIA ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO NO PAÍS E PARA IMPLEMENTAR O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO A TODOS OS BRASILEIROS. Dados do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram redução do índice da população analfabeta, complementado pelo aumento da escolaridade de jovens e adultos. 2. Ausência de omissão por parte do Chefe do Poder Executivo federal em razão do elevado número de programas governamentais para a área de educação. 3. A edição da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Lei n. 10.172/2001 (Aprova o Plano ...

• Censo 2010 enfim entrevista Dilma

No último dia do recenseamento, presidente eleita fornece seus dados DILMA É entrevistada por técnico do IBGE: falta de tempo na campanha Eliane Oliveira BRASÍLIA.

• O Globo
• 24 de Novembro de 2010

• DECRETO Nº 96705, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização do X Recenseamento Geral do Brasil.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 96705, 16 de Setembro de 1988
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 4789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Recenseamento e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 4789, 18 de Outubro de 1965
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2001.39.00.001140-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Fevereiro de 2009

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. FRAUDE. RECENSEAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Inexistem elementos suficientes para sustentar uma eventual condenação criminal ao apelado Marcelo Mendes Marques Silva, uma vez que não restou demonstrado de forma extreme de dúvidas que o mesmo tenha agido com o dolo de lesar o erário público, obtendo vantagem ilícita mediante fraude. A alegação do réu de que teria agido com o intuito de cumprir metas de produtividade impostas por seus superiores mostra-se plausível, sendo corroborada pelo depoimento de testemunha, colhido em Juízo. Não havendo certeza se os lançamentos fictícios efetuados nas planilhas do IBGE pelo acusado visavam à obtenção de vantagem pecuniária indevida ou simplesmen...

• DECRETO LEI Nº 369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Realização do Viii Recenseamento Geral do Brasil de 1970.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 369, 20 de Dezembro de 1968
• Decreto Lei

• DECRETO Nº 55309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964. Fixa o Valor das Gratificações de Representação de Gabinete para Atender, Provisoriamente, Aos Encargos de Direção, Chefia, Assessoramento e Secretariado, do Serviço Nacional de Recenseamento, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55309, 31 de Dezembro de 1964
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 70025631136 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 11 de Setembro de 2008

REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. EXIGÊNCIA DE GARANTIA EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Em se tratando de descumprimento de obrigação acessória, consistente na remessa de informações pelo PRN (programa de recenseamento eletrônico de documentos fiscais), não há justificativa para a exigência de garantia quando solicitada a AIDF, razão pela qual se considera ilegal a atitude do Fisco estadual. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70025631136, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 11/09/2008)

• LEI ORDINÁRIA Nº 5591, DE 16 DE JULHO DE 1970. Dispõe Sobre a Instituição de Regime Especial de Trabalho para Servidores da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica que Participarem Diretamente da Execução do 8 Recenseamento Geral do Brasil e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5591, 20 de Julho de 1970
• Lei Ordinária