Recenseamento agrícola
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... do disposto no caput deste artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários, abrangidos os ...
-
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... Da Reforma Agrária e da Política Agrícola ... Art. 1º A Reforma Agrária a ser executada e a Política ... das várias regiões do País serão levantados com base no Recenseamento Geral de 1960, utilizando-se, como unidades geográficas básicas, os ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... § 4o O recenseamento previdenciário relativo ao pagamento dos benefícios do Regime Geral de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários e verificação dos ...
-
Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso
O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura...
... Agrícola Unipessoal, Lda Endereço: Rua Joaquim Serra Lote C-9 1ºEsq ... CEP: ... Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados no “Recenseamento Agrícola 2009” (último recenseamento disponível), foram recenseadas ... -
Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... e ele disse que morava em um sítio próximo; em 1975 fez o recenseamento agrícola no sítio onde o requerente residia; o Sr. Antônio Pires de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... , aquisição de medicamentos, realização de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ... 2. Financiamento da produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A ...
-
Estado democrático de direito e administração pós-colonial da diferença: o problema da tutela
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos...
... do século XIX, avançava desproporcionalmente sua fronteira agrícola, ampliando a procura por novas terras e riquezas no interior do país. A ... ” vem sendo utilizada desde que, em 1950, o Recenseamento Geral envolveu, dentre outros, os censos demográfico e agrícola. Em ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... agrícola e impedir o despovoamento do interior 281 ... O ... sesmeiro não era ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Recenseamento do Brazil em 1872. Disponível em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Recenseamento e da Outras Providencias.
... Gerais do Brasil, nos anos de milésimo zero, compreendendo os Censos Demográficos (População e Habitação) e Econômicos (Agrícola, Industrial, Comercial e dos Serviços); ... II - Realizar os Censos Econômicos nos anos de milésimo cinco, para aferir, em prazo ...
-
Lei nº 4.789 de 14/10/1965. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Gerais do Brasil, nos anos de milésimo zero, compreendendo os Censos Demográficos (População e Habitação) e Econômicos (Agrícola, Industrial, Comercial e dos Serviços); ... II - Realizar os Censos Econômicos nos anos de milésimo cinco, para aferir, em prazo conveniente, as ...
-
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... produção, as terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e a dos ... procedem recenseamento da população, administram a justiça criminal ... Com a Lex Valeria ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na parceria autônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a responsabilidade pelo ... o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; d) publicidade sobre material ...
-
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas ... realizados, com diferentes datas de referência: demográfico, agrícola, industrial, comercial e de serviços ... População: 51.944.397 ...
-
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas ... realizados, com diferentes datas de referência: demográfico, agrícola, industrial, comercial e de serviços ... População: 51.944.397 ...
-
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas ... realizados, com diferentes datas de referência: demográfico, agrícola, industrial, comercial e de serviços ... População: 51.944.397 ...
-
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas ... realizados, com diferentes datas de referência: demográfico, agrícola, industrial, comercial e de serviços ... População: 51.944.397 ...
-
Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... O chamado Recenseamento da População do Império do Brasil foi considerado uma das políticas ... realizados, com diferentes datas de referência: demográfico, agrícola, industrial, comercial e de serviços ... População: 51.944.397 ...
-
Decreto nº 55.309 de 30/12/1964. FIXA O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE PARA ATENDER, PROVISORIAMENTE, AOS ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO E SECRETARIADO, DO SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 160.000,00 ... Serviço de Inquéritos Censitários ... Chefe de Seção (Seção do Censo Demográfico; Seção do Censo Agrícola; Seção do Censo Industrial; e Seção dos Censos Comercial e dos Serviços) ...
-
Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... O recenseamento identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar, representando o significativo percentual de 84,4% do total dos estabelecimentos ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... êsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... Também merece referência a definição ... Interessa-nos neste momento um breve recenseamento das classificações, doutrinárias e legais, das subvenções públicas ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A contar daí, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento dos mortos ... Não foi, por certo, para estimular situações como ... , alegando, ainda, que a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua jornada sempre às 8h, assim ...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... do disposto no caput deste artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos beneficiários, abrangidos os ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... mantinham a propriedade das terras e o controle da produção agrícola nos rincões interioranos –, em virtude da necessidade de garantir sua ... 255 IBGE. Recenseamento do Brazil 1872/1920 ... Diretoria Geral de Estatística, Evolução da ...
-
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como ... e o INSS procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenciário 213 , abrangendo todos os aposentados e pensionistas do ...