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Recenseamento da populacao
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200 documentos para Recenseamento da populacao
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 6º, 23, INC. V, 208, INC. I, e 214, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ALEGADA INÉRCIA ATRIBUÍDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO NO PAÍS E PARA IMPLEMENTAR O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E GRATUITO A TODOS OS BRASILEIROS. Dados do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística demonstram redução do índice da população analfabeta, complementado pelo aumento da escolaridade de jovens e adultos. 2. Ausência de omissão por parte do Chefe do Poder Executivo federal em razão do elevado número de programas governamentais para a área de educação. 3. A edição da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Lei n. 10.172/2001 (Aprova o Plano ...
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... determinou a estimativa oficial da população do Município de Cambé no Censo/2010 ao montante ... ADVOCATÍCIOS, O processo de recenseamento objetiva a contagem física da população, no ent...
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O sistema previdenciário, enquanto organização estruturada e planejada, é muito recente no Brasil e no mundo. Em que pese as mais conhecidas organizações datarem dos séculos XVIII, XIX e XX, pode-se dizer que a previdência em si surgiu quando os homens, pela primeira vez, decidiram cultivar plantas e domesticar animais, constituindo reservas para o dia seguinte ou para o momento de infortúnio. Trata-se neste artigo da previdência como sistema organizado, com regras, princípios e objeto próprios. O sistema previdenciário brasileiro é formado, essencialmente, por três regimes de previdência. O RGPS - Regime Geral de Previd&ecir...
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PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. FRAUDE. RECENSEAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Inexistem elementos suficientes para sustentar uma eventual condenação criminal ao apelado Marcelo Mendes Marques Silva, uma vez que não restou demonstrado de forma extreme de dúvidas que o mesmo tenha agido com o dolo de lesar o erário público, obtendo vantagem ilícita mediante fraude. A alegação do réu de que teria agido com o intuito de cumprir metas de produtividade impostas por seus superiores mostra-se plausível, sendo corroborada pelo depoimento de testemunha, colhido em Juízo. Não havendo certeza se os lançamentos fictícios efetuados nas planilhas do IBGE pelo acusado visavam à obtenção de vantagem pecuniária indevida ou simplesmen...
... de recenseadores em relação à população de Ananindeua/PA. Após três meses, foi dobrado o...
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... em vista que "desde a contagem da população realizada em 2007 pelo IBGE (que englobou os Munic... autorizado a promover seu próprio recenseamento com força revogatória em relação aos dados apu...
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Neste artigo, propomos uma análise das representações de identidades populares e de elite, presentes nas músicas, imagem e performance de Carlos Gardel e Carmen Miranda. Parte-se da hipótese de que estes dois artistas foram importantes no processo de negociação e construção das identidades no Brasil e na Argentina, tendo sido os mais famosos intérpretes de seus países, divulgando representações consumidas por um amplo público, numa época de emergência do nacionalismo no entre-guerras e dos meios de comunicação de massas. Em suas músicas, imagem e performance havia representações de identidades populares e de elite que foram associadas às identidades nacionais, sendo, esta associação, o enfoque deste estudo. Palavras-chave: identidades populares e elite; identidade nacional; Carlos G...
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- nº 2001.33.00.013787-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO NORMATIVA DO TCU 38/2001. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. REQUISITOS AUSENTES. SENTENÇA REFORMADA. Não se tratando de mandado de segurança, não se subsume, a hipótese, à previsão contida no art. 102, inciso I, alínea 'd', da CF/88. Preliminar rejeitada. As questões levantadas pelo Município, ao contrário do alegado, imprescindem da análise probatória, eis que não são verificáveis de plano. Demais disso, a decisão normativa 38/2001 do TCU tem a prerrogativa de ser um ato administrativo revestido de presunção iuris tantum de legalidade e legitimidade. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento.
... ocorrer quando, por meio de recenseamento, fosse conhecida oficialmente a população total ...
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Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo. Palavras-chave: Direito Internacional. Tutela. Diversidade. Grupos Étnicos. Minorias. The democratic state of law and post-colonial adminstration of difference - the tutelage problem Since the Constitution of 1988, the Brazilian State was redefined as pluriethnic, within a plurijuridical context. Paradoxically, these advances di...
... na maneira como o Estado lidava com a população indígena: a FUNAI deixou de ter a competência ex... utilizada desde que, em 1950, o Recenseamento Geral envolveu, dentre outros, os censos demográf...
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. CONTRATO DE TRABALHO EMERGENCIAL. Não há falar em perda de objeto quando a lei impugnada ainda se encontra vigente. Preliminar atinente à inadequação da via eleita desacolhida. A lei que necessita de posterior concretização, através da indicação de servidores para os cargos a que alude, realizada através dos contratos emergenciais firmados com a Administração Pública, não é de efeitos concretos, mas abstratos e genéricos. Não há necessidade de dilação probatória quando a matéria é eminentemente de direito, comprovada através da documentação juntada aos autos, em especial, do texto legislativo, em cotejo com normas constitucionais incidentes. Mostra-se inconstitucional a Lei Municipal que autoriza a contratação de farmacêuticos e digi...
... titular; a vacinação emergencial da população em razão de um surto epidêmico imprevisível; o recenseamento e outros levantamentos estatísticos; a melhoria d...
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DATAPREV. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO DE CONTIGENTE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À POPULAÇÃO DURANTE A GREVE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Ação de cumprimento, com pretensão liminar inaudita altera parte, ajuizada pela DATAPREV perante a FENADADOS, o SINDPD/RJ, o SINDADOS/BA e o SINDADOS/MG, com a finalidade de obter, exclusivamente em relação ao período de duração da greve deflagrada em 17/07/2007 por seus empregados, a observância da cláusula 2ª do acordo coletivo de trabalho 2006/2007, em que se estabeleceu a obrigação de reunião entre as partes, antes da deflagração de movimentos grevistas, com o objetivo de definição das equipes de empregados para garantia da pre...
... de serviços indispensáveis à população, conforme o disposto nos arts. 9º e 11º da Lei n...), além da paralisação do Censo - Recenseamento de Beneficiários, cujo objetivo é evitar fraudes...
