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recepcao de casamento
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6.226 documentos para recepcao de casamento
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. MÉRITO. CASAMENTO. RECEPÇÃO. CONTRATAÇÃO PRÉVIA COM CHURRASCARIA. CANCELAMENTO SEMANAS ANTES DO EVENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO E AGRAVO RETIDO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. APELO PROVIDO EM PARTE, POR MAIORIA, VENCIDO O PRESIDENTE QUE DAVA PROVIMENTO EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO. (Apelação Cível Nº 70028624005, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 14/04/2011)
... de convidados, estabelecer o local da recepção, juntar dinheiro e energias para a solenidade, no ...
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DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA A QUE SE HABILITEM PARA O CASAMENTO PESSOAS DO MESMO SEXO. VEDAÇÃO IMPLÍCITA CONSTITUCIONALMENTE INACEITÁVEL. ORIENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA CONFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N. 132/RJ E DA ADI N. 4.277/DF. Embora criado pela Constituição Federal como guardião do direito infraconstitucional, no estado atual em que se encontra a evolução do direito privado, vigorante a fase histórica da constitucionalização do direito civil, não é possível ao STJ analisar as celeumas que lhe aportam "de costas" para a Constituição Federal, sob pena de ser entregue ao jurisdicionado um direito desatualiza...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O CASAMENTO RELIGIOSO. DESCABIMENTO DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO. As despesas com a festa de casamento religioso celebrado entre as partes, que antecedeu à união estável, não são passíveis de ressarcimento no caso, por decorrerem de manifestação de vontade daquele que proporcionou o acontecimento, cujas despesas assumiu espontaneamente, antes do início da união estável, não podendo pretender dividi-las com a ex-companheira, se nada decidiu a respeito com a mesma. Não incidência dos arts. 186, 884, 927, do CC/02, a autorizar indenização ou ressarcimento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043322890, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/...
... dividiu as despesas da cerimônia e da recepção do casamento com o apelante. Tanto que a ré não ...
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..., na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. ARTIGO 392. A empregada gestante t...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM O CASAMENTO RELIGIOSO. DESCABIMENTO DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO. As despesas com a festa de casamento religioso celebrado entre as partes, que antecedeu à união estável, não são passíveis de ressarcimento no caso, por decorrerem de manifestação de vontade daquele que proporcionou o acontecimento, cujas despesas assumiu espontaneamente, antes do início da união estável, não podendo pretender dividi-las com a ex-companheira, se nada decidiu a respeito com a mesma. Não incidência dos arts. 186, 884, 927, do CC/02, a autorizar indenização ou ressarcimento. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043322890, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 09/...
... dividiu as despesas da cerimônia e da recepção do casamento com o apelante. Tanto que a ré não ...
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Recurso Eleitoral. Mesário Faltoso. Servidor Público. Sentença. Aplicação de Pena de Suspensão. 1. o Mesário Que Não Comparece Ao Local, em Dia e Hora Determinados Pela Justiça Eleitoral, e Não Apresenta Justificativa Até 30 (Trinta) Dias Após, Que Deve Ser Aceita, Incorre na Multa Prevista no Art. 124 do Código Eleitoral, ou, Se Tratando de Servidor Público, na Suspensão Descrita no § 2º do Mesmo Dispositivo. 2. Escusas Apresentadas Pelo Recorrente Que Não Preenchem de Forma Satisfatória a Exigência de Justa Causa. 3. Situação Concreta, Porém, a Permitir Redução "Ex Officio" da Sanção Infligida Ao Seu Minimo Legal. 4. Recurso a Que Se Nega Provimento, Reduzida de Oficio a Pena Inicialmente Imposta para 1 (um) Dia de Suspensão.
...a um casamento na cidade de Campinas, cuj recepção dos noivos o...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEDA DE LUZ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. DANO MATERIAL INEXISTENTE. I - A responsabilidade da empresa fornecedora de energia elétrica é objetiva. Hipótese na qual houve interrupção no fornecimento de luz durante o casamento dos autores por considerável período de tempo. Falha na prestação do serviço configurada. II - A interrupão do fornecimento de energia elétrica, in casu, acarreta dano moral indenizável. As adversidades sofridas pelos autores, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. III - Manutenção do montante indenizatório considerando o grave equívoco da ré, o aborrecimento e o transtorno sofridos pelos demandantes, além do caráter p...
... religiosa e civil, bem como a recepção foram realizadas, tendo os autores utilizado aquil...
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Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
..., qualquer que seja o tempo do casamento, estando presentes as hipóteses legais. Ensina a ... constitucional, na teoria da recepção de Kelsen, é de que tudo o que é compatível com...
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APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. EXIGÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE EDITAIS E PROCLAMAS QUE NÃO SE COADUNA COM COM A INTENÇÃO LEGAL DE FACILITAÇÃO À CONVERSÃO. INCIDÊNCIA DOS PROVIMENTOS NºS 027/03 E 039/03 DA CGJ. ¿A EXPRESSA DISPENSA DE PROCLAMAS E EDITAIS EM NADA FERE A VERIFICAÇÃO DE FATO OBSTATIVO AO CASAMENTO, POIS EVENTUAIS IMPEDIMENTOS QUE INVIABILIZARIAM A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL INIBEM, IGUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL (§ 1º DO ART. 1.723 DO CCB)¿ (AC Nº 70010060564, JULGADA EM 22.12.04, RELATOR O DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS). INEXISTENTE O MOMENTO DA ¿CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO¿ (ART. 1.535 DO CCB), TAL ATO É SUBSTITUÍDO PELA SENTENÇA, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE SEU TRÂNSITO EM JULGADO, MOMENTO EM QUE O CASAM...
...A recepção pela Constituição Federal da união estável com...
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O ônus da prova incumbiria ao autor, caso a reclamada tivesse negado, simplesmente, a existência de relação empregatícia. Contudo, ao dizer que o reclamante prestava serviços de forma autônoma, por meio de sua própria empresa, apresentou um fato impeditivo do direito do autor, atraindo para si tal encargo probatório. À luz do art. 3º consolidado, somente haverá relação empregatícia quando presentes, concomitantemente, os seguintes elementos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Ausentando-se qualquer deles, desconfigurada está a relação empregatícia. E no caso em apreço, entendo que todos se fazem presentes. Improvido, no particular, o recurso patronal O prazo para o empregado reclamar em relação à parcela principal devida (FGTS e diferenças) sobre o que...
... Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento com o protocolo de requerimento da identidade (sommente para recepção), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo)...
