recibo corretagem

5 similar searches for recibo corretagem
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

1.635 documents for recibo corretagem
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. A devolução dos valores deverá ocorrer em uma única parcela, não se podendo cogitar a pretensão de parcelamento, haja vista a sua incorporação ao patrimônio da demandada. CLÁUSULA PENAL. Ainda que o contrato celebrado entre as partes contenha previsão de retenção de 25% dos valores pagos no caso de rescisão, tal cláusula se mostra abusiva, devendo ser reduzida para 10% do valor pago pela compromissária. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Possível a restituição dos valores que a demandada pretende caracterizar como pagamento de comissão de corretagem, haja vista que o recibo trazido à colação, pela autora, refere-se, genericamente, a pagamento de custas de cont...

  • Compra e venda de imóvel. Corretagem. Valores remanescentes. Ação de cobrança. 1. Recibo firmado pelo corretor, ainda que sem ressalvas quanto a valores remanescentes a receber a título de corretagem, não impede a cobrança do que entende devido, que se encontra dentro da praxe do negócio. 2. Inexistindo provas quanto ao ajuste do valor da corretagem, e existindo provas de que o corréu assume a existência de valores em aberto, era de rigor a procedência do pedido. 3. Negaram provimento ao recurso.

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Trata-se de ação de resolução de contrato cumulada com restituição de quantias pagas, na qual a parte autora pretende a resolução do contrato de compra e venda firmado com a ré e a devolução dos valores pagos, a qual foi julgada procedente na origem. Considerando que foi a parte apelante quem deu causa e requereu a rescisão do contrato, não há como se cogitar da aplicação de juros de mora desde a citação, os quais devem incidir, no caso em exame, apenas a partir do trânsito em julgado, no percentual de 1% ao mês, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte devedora. A comissão de corretagem não pode ser incluída no montante devido a título de restituição aos apelante...

    ... ou à empresa de corretagem referida no recibo, não há se falar em redução dos valores ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Trata-se de ação de resolução de contrato cumulada com restituição de quantias pagas, na qual a parte autora pretende a resolução do contrato de compra e venda firmado com a ré e a devolução dos valores pagos, a qual foi julgada procedente na origem. Considerando que foi a parte apelante quem deu causa e requereu a rescisão do contrato, não há como se cogitar da aplicação de juros de mora desde a citação, os quais devem incidir, no caso em exame, apenas a partir do trânsito em julgado, no percentual de 1% ao mês, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte devedora. A comissão de corretagem não pode ser incluída no montante devido a título de restituição aos apelante...

    ... ou à empresa de corretagem referida no recibo, não há se falar em redução dos valores ...

  • PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO. A execução movida por ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor de R$ 8.000,00. Nos embargos à execução, o executado, ora recorrente, refutou a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao qual está vinculado, não se concluiu. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja,...

    ... compra, uma promessa ou, simplesmente, um recibo de sinal ou equivalente. (..). É certo porém ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. Considerando que a autora instruiu a inicial com um recibo parcial de pagamento de comissão de corretagem e que, através do documento, o demandado se compromete ao pagamento do saldo que é objeto desta ação de cobrança, não há que falar que não fez prova de sua qualidade de credor. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028982460, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 30/09/2010)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO por PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECIBO DE PAGAMENTO JUNTADO COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NÃO REVESTIDO DE IDONEIDADE PARA SER ADMITIDO COMO VÁLIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024817439, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 17/07/2008)

  • RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE DECAIMENTO. REDUÇÃO AO PERCENTUAL DE 10% MANTIDO. PROPORCIONALIDADE. ART. 924, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA RESTITUIÇÃO, DE FORMA A COIBIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RECIBO UNILATERAL DO CORRETOR AO VENDEDOR, QUE NÃO PODE SER REPASSADO AO COMPRADOR, QUANDO AUSENTE PROVA DE QUE DITOS VALORES TERIAM SIDO REPASSADOS À PARTE. APELO DESPROVIDO, RECURSO ADESIVO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014407332, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 12/07/2006)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. MULTA COMPENSATÓRIA SOBRE OS VALORES ADIMPLIDOS. RESTABELECIMENTO. Em observância ao Princípio da Razoabilidade e à comutatividade contratual, impõe-se a manutenção do percentual de 25% sobre as parcelas pagas, consoante expressa previsão contratual. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Recibo que menciona ter sido o valor pago a título de ¿entrada do contrato 015-A015/16 Bloco F. Apt 106¿ não pode ser tido como correspondente à comissão de corretagem. Ademais, além de ausente prova de repasse ao corretor, o recibo foi firmado pela própria promitente vendedora. RETENÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. A retenção da integralidade dos valores pagos a título de juros compensat...

  • APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DESISTÊNCIA. CABIMENTO, DEVENDO, ENTRETANTO, O CONSUMIDOR SUJEITAR-SE ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, OU SEJA, AO REDUTOR PREVISTO NO AJUSTE. HIPÓTESE EM QUE AUSENTE NULIDADE EM QUALQUER CLÁUSULA CONTRATUAL, DAS QUAIS A CONSUMIDORA TEVE CIÊNCIA POR OCASIÃO DA ADESÃO À PROPOSTA OU, PELO MENOS, QUINZE DIAS APÓS, QUANDO CONFESSA TER RECEBIDO O MANUAL DO CLIENTE, OCASIÃO EM QUE PODERIA TER-SE VALIDO DO DIREITO PREVISTO NO ART. 49 DO CDC, MAS AINDA ASSIM SEGUIU PAGANDO SEIS PARCELAS DO PLANO. RECIBO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DO QUAL CONSTOU CLARAMENTE QUE O VALOR NÃO SERIA RESTITUÍDO NA HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70010823367, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Ju...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company