recibo rais

• Acórdão nº 482/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2010

Relatório de Monitoramento. Fiscalização da Execução de Contratos de Consultoria e Assessoria Especializada. Determinações. Envio de Cópias. Arquivamento

... e 1) com aqueles constantes no sistema Rais - Relação Anual de Informações Sociais, operad... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

..., que determina o fornecimento de cópia da RAIS ao SENALBA/RS, incide na espécie a multa prevista...Com a defesa junta, tão-somente, o recibo de entrega da RAIS referente ao ano-base 2004 (fl....

• Decisão Monocrática nº 5001113-34.2010.404.7103 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 02 de Maio de 2012

... onde figura como empregador rural, recibo de entrega da RAIS e inscrição no CEI, prova suf...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

HORAS EXTRAS. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA. O estabelecimento comercial com menos de dez empregados não está adstrito a anotar os horários de labor dos seus empregados, sendo da parte autora o ônus de demonstrar irregularidade em relação às jornadas de trabalho, encargo processual do qual a reclamante não se desonera.

..., trazendo aos autos cópia da RAIS referente ao ano de 2009 (fl. 190). Face à juntad... ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS RECIBO DE ENTREGA DA RAIS”, no qual está consignado o ...

• Decisão Monocrática nº 70041521766 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 02 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. EXCEPCIONALIDADE. COMPROVADA. INATIVIDADE. BENEFÍCIO PROVIDO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas exige prova contundente, escorreita, idônea e robusta, da inviabilidade de assunção dos encargos processuais. Documentos que estão a evidenciar a inatividade, sem rendimentos para suportar o pagamento das custas processuais. Situação excepcional demonstrada. Benefício concedido. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. RENDA MENSAL COMPROMETIDA, INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO. Carência de litigar sob a ajuda do Estado demonstrada pela cópia da Declaração de Imposto de Renda, que apr...

...Acostou recibo de entrega anual do simples nacional exercício 20...Anexou também, recibo de entrega da RAIS (relação anual de informações sociais) a qual ...

• Decisão Monocrática nº 5002272-24.2010.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 02 de Maio de 2012

... de produtos agrícolas (NFISCAL6 a 75), e recibo de entrega da RAIS (OUT4), prova suficiente, neste...

• Decisão Monocrática nº 5002280-98.2010.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 02 de Maio de 2012

... (NFISCAL6 a 64), inscrição no CEI e recibo de entrega da RAIS (OUT4), prova suficiente, neste...

• Decisão Monocrática nº 5000413-58.2010.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Maio de 2012

..., em nome dos dois autores; e evento 4 - recibo de entrega da RAIS - Relação Anual de Informaç�...

• Decisão Monocrática nº 5002287-90.2010.404.7002 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 03 de Maio de 2012

... produtos agrícolas, relatório completo e recibo de entrega da RAIS, prova suficiente, neste moment...

• Decisão Monocrática nº 5001700-59.2010.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Maio de 2012

... originário (PROCADM2 e PROCADM3) - recibo de entrega da RAIS - Relação Anual de Informaç�...