... que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento...h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, rep...
Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...
... parte dos recursos investidos na construção desses aterros havia sido desperdiçada, pois muit... métodos como aterros sanitários, reciclagem energética, orgânica e industrial. De acordo com..., triturador de resíduos de construção civil e triturador de poda de árvores), a Prefeitura es...
...INCISO III - CONSTRUÇÃO CIVIL. R 11 MANUTENÇÃO EM VIAS. R15 SERVIÇOS DE ESCAV...INCISO VIII - COLETA E RECICLAGEM DE LIXO RESÍDUOS. R 61 COLETA E RECICLAGEM DE LIX...o de mão-de-obra, pois vinculados a construção civil, coleta e reciclagem de lixo e resíduos e t...
... do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultur... e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultu...4.1. 8 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinam...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy L..."Na construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e democrá... devolução, destinação, transporte, reciclagem, reutilização e incineração de embalagens vazi... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DEPOSIÇÃO E ACUMULAÇÃO DE RESÍDOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O DEMAE. INOCORRÊNCIA. Apesar de competir ao Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, a atuação do DMLU é limitada Código Municipal de Limpeza Urbana, não se podendo a ambos estender incumbência própria do Estado, de zelar pelo estabelecimento prisional de que é proprietário, observados os pedidos formulados na ação civil pública, competindo ao gerador a responsabilidade por resíduos e eventuais ...
... adotará a coleta seletiva e a reciclagem de materiais como forma de tratamento dos resíduo... do Município e determinar a construção de obra especificada. Ainda que assim não fosse, ...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Resíduos Sólidos de Lixo Urbano. Obra Abandonada Sem Utilidade para a Comunidade. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades. Revelia do Ex-prefeito. Débito. Multa. a Imprestabilidade Da Fração Executada Do Objeto E A Completa Frustração Dos Objetivos Do Convênio Leva à Condenação Do Responsável Ao Recolhimento Da Totalidade Do Valor Do Débito. o Descumprimento De Cláusulas De Convênio Assessórias Ao Objeto Principal, E Que Guardam Relação Com Os Macro-objetivos Almejados, Bem Como A Não Apresentação De Toda A Documentação Exigida, Configura Grave Infração às Normas Que Regem O Convênio, Sujeitando-se O Responsável às Consequências Legais Cabíveis, Dentre As Quais A Im...
... Público do Estado de São Paulo na Ação Civil Pública às fls. 186/200, v.p., no sentido de que...
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