DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Pouco fala da tia, não demonstra sentimentos de afeto por ela, apenas comenta as vezes quando p... sejam entre o homem e a mulher pela reciprocidade zelosa entre os seus integrantes. E nessa evoluç...
... ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes. ARTIGO 4. As d..., crença, culto religioso ou idéia e sentimentos dignos de respeito e veneração;. II- a forma nec...
Este artigo enfoca as formas de circulação de bens (trocas e doações) expostas por Marcel Mauss em seu Ensaio Sobre o Dom, dando ênfase aos princípios de solidariedade, reciprocidade e rivalidade e suas conexões com as obrigações de dar, de receber e de restituir. Mostra a penetração da economia e da moral do dom nas sociedades contemporâneas, especialmente nos grandes sistemas de doações e de empréstimos que estão sendo criados para organizar e atender às demandas sociais. Conclui que os princípios do dom não foram suprimidos pela dinâmica do mercado, motivo pelo qual devem ser considerados pela tecnologia jurídica na elaboração da teoria dos contratos.Palavras-chave: Dom. Dádiva. Doação. Empréstimo. Kula. Potlatch.This article focuses on the forms of assets circulation (exchan...
... ficou demonstrada pelo excipiente a reciprocidade de sentimentos antagônicos. Nada há nos autos qu...
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO DE TRABALHO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. A união estável é relação fática, de forma que somente pode produzir efeitos jurídicos com a comprovação, em juízo, dos requisitos necessários para a sua caracterização. Incomprovada a affectio maritalis, decorrente da existência de convivência pública, contínua, duradoura, e estabelecida com objetivo de constituir família, não é de ser reconhecida à união estável. A convivência sob o mesmo teto não caracteriza, por si só, a existência de união estável, sobremodo quando a prova dos autos aponta à existência de vínculo trabalhista. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70025154493, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 04/09/2008)...
... ao de cujus, de modo a demonstrar reciprocidade de sentimentos, assim como qualquer documento que ...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... dez anos forte relação de afeto com sentimentos e envolvimentos emocionais, numa convivência more... sejam entre o homem e a mulher pela reciprocidade zelosa entre os seus integrantes. E nessa evoluç...
Estudiosos muitas vezes confundem descrições ou explicações a respeito do que é com julgamentos a respeito do que deve ser . As falácias naturalísticas, relativistas e moralísticas que se derivam desta confusão são especialmente comuns nas avaliações de teorias sobre a evolução da moralidade. Esta revisão da literatura examina aspectos do nosso senso moral que evoluíram do altruísmo comum nos grupos de parentesco e da acomodação às hierarquias de dominância e reciprocidade mais típicas em grupos maiores. Muitos estudos apontam para a necessidade de cautela a respeito do nosso senso moral. Mais especificamente, a nossa indignação moral e o nosso senso de justiça refletem principalmente uma preocupação com o nosso lugar nas hierarquias de dominância, e não preocupações mora...
... implica a capacidade de reconhecer sentimentos alheios, mas não a capacidade de distinguir a pr...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
.... O direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas, ... sejam entre o homem e a mulher pela reciprocidade zelosa entre os seus integrantes. E nessa evoluç...
..., gerando dor, angústia, entre outros sentimentos de indignidade. Basta a prova do fato ilícito, po..., já que o contrato impõe reciprocidade de direitos e obrigações, cabendo ao empregador,...
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. COMPANHEIRO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. ART. 217, I, C, DA LEI Nº 8.112/90. - A regulamentação das famílias homoafetivas é medida que se impõe no atual cenário social, não podendo o Poder Judiciário, nesse momento, furtar-se a oferecer as proteções legais que tais relações demandam, porquanto são geradoras de importantes efeitos afetivos e patrimoniais na vida de muitos cidadãos. - No presente caso, ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido companheiro, servidor público, regido pela Lei 8.112/90, motivo pelo qual, agiram bem as instâncias ordinárias ao conceder a pretendida pensão por morte, nos termos do art. 217, I, "c" do referido Estatuto. - Além do mais, o próprio INSS...
...- O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base. neles geradas,...interesses, pela reciprocidade zelosa entre os seus integrantes. - Deve o juiz, n...
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