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reclamacao trabalhista dano moral
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9.180 documentos para reclamacao trabalhista dano moral
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... vigência do Código Civil de 2002 - reclamação trabalhista ajuizada antes da vigência da Emenda ...
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO DA VERBA RECEBIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. A verba percebida a título de dano moral tem a natureza jurídica de indenização, cujo objetivo precípuo é a reparação do sofrimento e da dor da vítima ou de seus parentes, causados pela lesão de direito, razão pela qual torna-se infensa à incidência do imposto de renda, porquanto inexistente qualquer acréscimo patrimonial. (Precedentes: REsp 686.920/MS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009; AgRg no Ag 1021368/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe...
... moral adveio de indenização em reclamação trabalhista. 3. Deveras, se a reposição patrimon...
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Ação de indenização - mandato - valores levantados pelo advogado da autora nos autos de reclamação trabalhista não repassados a cia - dano moral reduzido - patrocínio da re clamação trabalhista exclusivamente pelo advogado réu - participação do escritório de advocacia na condução da de manda não demonstrada - improcedência da ação cm face do escritório de advocacia mantida, assim como da verba de sucumbencia definida - apelação do réu provida cm parte, improvida a da autora.
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RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - QUITAÇÃO TOTAL DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO - NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EFEITOS - COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO. -Ação rescisória. Acordo homologado. Alcance. Ofensa à coisa julgada. DJ 04.05.2004. Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista.- (Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido.
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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICABILIDADE. Em se tratando de reclamação trabalhista proposta com o objetivo de cobrar do empregador indenização por danos morais e materiais, decorrentes da relação de emprego, a regra prescricional aplicável é aquela prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988. Recurso conhecido e improvido.
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RECURSO DE REVISTA. ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. QUITAÇÃO. ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL, ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Não faz coisa julgada em relação a pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, formulado perante o Juízo Cível antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o acordo firmado em reclamação trabalhista também antes da referida emenda, dando plena quitação das verbas do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PLEITEADA EM AÇÃO POSTERIOR. FATO GERADOR ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. 1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que o acordo homologado em juízo, dando plena e geral quitação do contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, é perfeitamente válido e impede o empregado de pleitear, posteriormente, em outra ação, parcelas decorrentes do extinto contrato de trabalho, ainda que não incluídas na aludida transação, sob pena de afronta à coisa julgada. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2. 2. Entretanto, os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho ocorrido antes da Emenda Constituc...
... existência de acordo homologado em reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, extinguindo o ...
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Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Dano Moral - Afastamento da preliminar de inépcia da petição inicial pela não descrição do menoscabo moral ? Agravo Retido - Sentença de procedência parcial afastado o pedido reparatório pelo dano moral - Apelação ? Reiteração do Agravo Retido em sede de contra-razões ? Matéria apreciada em conjunto - Inexistência de dano moral indenizàvel - Necessidade de defesa em reclamação trabalhista distribuída por ex empregado é fato corriqueiro e não causa dano moral ? Recursos improvidos.
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RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 2.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbi...
...5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZZA TRABALHISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 5.1 O § 1º do art... contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. 5.2 Assim, configurada a natureza tra...
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RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ILÍCITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DA EMENA CONSTITUCIONAL 45/2004 - DIREITO INTERTEMPORAL. Versando a controvérsia sobre dano moral decorrente de ato lesivo do empregador (despedida sem justa causa), o prazo prescricional para postular a respectiva indenização na Justiça do Trabalho é de dois anos, eis que se trata de questão afeta à relação contratual trabalhista, cuja competência sempre coube a esta Justiça Especializada. Re...
... em idos de 1996 e que a presente reclamação foi ajuizada somente em 04.02.05, quando decorrido...
