reclamatória trabalhista modelo
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
1. AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pretendeu o Banco-Autor haver colusão entre as partes da reclamatória, em detrimento de seu crédito junto à Massa Falida-Reclamada, pelo fato de o Síndico ser sócio do escritório que patrocinou a reclamação e, em juízo, ter confessado relação empregatícia inexistente. A coincidência de endereços não é suficiente para comprovar o conluio entre as partes,
... haver colusão entre as partes da reclamatória, em detrimento de seu crédito junto à Massa ... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do. Ministério Público no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão recorrida, ao contrário do que afirma a Recorrente, encontra respaldo no ordenamento jurídico, já que o art. 515 do CPC estabelece que serão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal, todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro, o que efetivamente ocorreu no caso em exame. ENUNCIADO 330 DO TST.
...Já o segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada ... fonte sobre os valores da sentença trabalhista condenatória. OJ nº 141 da SBDI-1/TST. ... anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 287-62.2021.5.13.0026)
1. AGRAVO DA RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO SEU RECURSO DE REVISTA. AÇÃO QUE TRAMITOU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO RITO SUMARÍSSIMO. DETERMINAÇÃO DO TRT DE CONVERSÃO DO RITO DE TRAMITAÇÃO PARA O ORDINÁRIO. INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVADO O PREJUÍZO PROCESSUAL DA PARTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... Considerando que a alteração do modelo de custeio do plano de saúde mantido pela ... para julgar improcedente a reclamatória trabalhista. . . . . ... -
Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... a sentença de improcedência da reclamatória trabalhista. Recurso de revista conhecido e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Se a reclamatória havia sido julgada improcedente, o pedido de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... Brasileira para processar e julgar reclamatória trabalhista – Decisão originária que conclui ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000403-78.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA PATRONAL. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCINDIBILIDADE AUTORIZADA. Tendo a sentença rescindenda incorrido em escancarado julgamento extra petita, excedendo os limites da lide, patente a violação ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC, pelo que se impõe rescindir parte do julgado que se encontra em desconformidade com o princípio da adstrição. Ação...
...Diz que o Juízo aproveitou-se de algum modelo de sentença, fazendo constar no conteúdo ... verbas que sequer eram objeto da reclamatória trabalhista, tendo sido julgada improcedente a ... -
Competência da Justiça do Trabalho
...ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar. De outro lado, a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art. ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"...Desse modo, em outra reclamatória, desde que ainda não prescrita a pretensão, o ...
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Acórdão Nº 0021026-09.2019.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA LEVANTAMENTO DA PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. Ainda que não registrada penhora, mas já correndo execução em face do devedor à época da alienação do bem, fica afastada a presunção de boa-fé objetiva do adquirente quando este não se acautelou da medidas necessárias para a aquisição do bem.
... a penhora sobre o veículo Fiat Palio, ano/modelo 2010/2011, placas IRK 3551. Afirma ter adquirido ... a penhora realizada nos autos da reclamatória trabalhista nº 0021236-70.2013.5.04.0404 sobre ... -
Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80"...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ... qual distribuída originariamente a reclamatória, (260) uma . vez que classificar a ...
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Acórdão Nº 0020007-30.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SINDICATO. RENÚNCIA AO DIREITO EM LIDE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA ORIGEM. A homologação da transação firmada entre os litigantes ou da renúncia ao direito discutido na ação compete ao Juízo de primeiro grau, a teor do que prevê o artigo 487, inciso III, alíneas "b" e "c", do Código de Processo Civil.
..., do direito em lide na presente reclamatória, relativa ao pedido de negociação coletiva, e, ... formulário próprio para tanto, conforme modelo em anexo. (..). PARÁGRAFO QUINTO - O SINDICATO ... ao direito em lide na reclamatória trabalhista n. 0020007-30.2017.5.04.0018 (relativas ao pedido ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... com o COVID 19 e ajuizou reclamatória trabalhista pleiteando o custeio de despeças ... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... -
Acórdão Nº 0020191-25.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, deve ser adotado o IPCA-E até a citação inicial da parte ré e, a partir de então, apenas a taxa Selic, que abrange correção monetária e juros, ressalvados os casos em que já há decisão
...A reclamatória foi julgada parcialmente procedente, sendo ... demandada ajuizar a competente ação trabalhista para o efeito de pleitear o que entender de ... pretende justificar seu entendimento, a modelo fez parte do polo ativo de reclamatória ... -
Da execução
...trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
...o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato. de parceria foi ...adoção de um modelo de produção específico, não impede. o ...Ante o caráter excepcional da via reclamatória, a. jurisprudência consolidou o entendimento ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
..., como o pedido de demissão, ou mesmo a propositura de uma reclamatória trabalhista, por exemplo. Estes possuem caráter corretivo e preventivo. . ... . Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...879 da CLT. Tratando-se, porém, de reclamatória em que sequer foi dado início aos atos de liquidação de julgado, em ...
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Acórdão Nº 0020265-16.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
DOMINGOS TRABALHADOS. FOLGA COMPENSATÓRIA CONCEDIDA. De acordo com a legislação vigente, os domingos trabalhados deverão ser pagos em dobro apenas quando não for concedida a correspondente folga compensatória. No caso em apreço, de acordo com a jornada arbitrada, o reclamante sempre gozou deste repouso, seja no domingo ou em outro dia da semana, restando atendida, portanto, a exigência legal....
...Argumenta que o modelo teve reconhecido direito a percentual de es em reclamatória trabalhista e requer o pagamento de diferenças ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
. @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do art. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...........73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em .../RS para julgar a reclamatória trabalhista, ou, ao menos para as ...modelo ora apresentado demonstra que ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
..., mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de .... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam .... Ajuizada a reclamatória já na vigência da Carta Política de 1988, a ...