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reconciliacao no casamento
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493 documentos para reconciliacao no casamento
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL. ACERVO JÁ OBJETO DE PARTILHA COM COMPANHEIRA DO VARÃO, ASSIM RECONHECIDA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. COISA JULGADA. A sentença apelada não ofende a coisa julgada, pois respeitou os limites do pedido da autora nesta ação de partilha e as ressalvas da sentença homologatória no processo de separação judicial, bem como os termos do ajuste entre as partes na audiência de instrução e julgamento na ação de partilha. 2. PARTILHA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. Há sentença transitada em julgado reconhecendo, a partir da separação fática das partes, a união estável do demandado com outra mulher e partilhando o bem pretendido, havido na vigência desta convivência. O regime da comunhão universal ...
...o universal de bens, que vigorou para o casamento das partes, importa a comunicação de todos os be...Não se pode atribuir à reconciliação posterior, a repristinação da eficácia plena do...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL. ACERVO JÁ OBJETO DE PARTILHA COM COMPANHEIRA DO VARÃO, ASSIM RECONHECIDA JUDICIALMENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. 1. COISA JULGADA. A sentença apelada não ofende a coisa julgada, pois respeitou os limites do pedido da autora nesta ação de partilha e as ressalvas da sentença homologatória no processo de separação judicial, bem como os termos do ajuste entre as partes na audiência de instrução e julgamento na ação de partilha. 2. PARTILHA DE FRAÇÃO DE IMÓVEL. Há sentença transitada em julgado reconhecendo, a partir da separação fática das partes, a união estável do demandado com outra mulher e partilhando o bem pretendido, havido na vigência desta convivência. O regime da comunhão universal ...
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...II- pelo casamento;. III- pelo exercício de emprego público efetivo... do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arqui...
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APELAÇÃO. PARTILHA. CÔNJUGES RECONCILIADOS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. Caso em que as partes se separaram, mas depois voltaram a conviver juntas - pelo que se deu a reconciliação. Com a reconciliação, voltou a vigorar entre ambos o regime de bens - que no caso era o da comunhão universal. Em vigor o regime de bens, pela reconciliação, é comum todo e qualquer bem adquirido por um dos cônjuges no período. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70035761733, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/06/2010)
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CONSTITUCIONAL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ESPOSA DO DE CUJUS-- DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA - LEI 8213/91 ARTIGO 16 § 4° - BENEFÍCIO SUSPENSO POR INACUMULABILIDADE COM ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO ANTERIORMENTE CONCEDIDA - COMPROVADA A RECONCILIAÇÃO E VIDA EM COMUM DO CASAL NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO - PROVA TESTEMUNHAL - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DESDE A DATA DA SUSPENSÃO - RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DESCONTO DAS PARCELAS EVENTUALMENTE PAGAS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO DA CONDENAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. - Atribuição ao cônjuge de dependência econômica presumida para fins previdenciários, nos termos do §4º do art. 16 da Lei 8.213/91. - Existência nos aut...
... a competente certidão do registro de casamento dos mesmos, o que foi reforçado nos depoimentos d...
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Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
..., qualquer que seja o tempo do casamento, estando presentes as hipóteses legais. Ensina a ..., diante da falta de interesse na reconciliação, considero que não é possível aferir individual...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CASAL JÁ SEPARADO JUDICIALMENTE. RECONCILIAÇÃO DE FATO. NÃO RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. FEITO EXTINTO. ART. 267, VI, DO CPC. É juridicamente impossível o ajuizamento de ação de separação judicial quando o casal em questão já está separado judicialmente. A ausência de averbação na certidão de casamento da sentença homologatória da separação não afasta os seus efeitos. A reconciliação de fato não tem o condão de restabelecer a sociedade conjugal, o que somente ocorre quando observado o disposto no art. 1.577 do Código Civil. Impossibilidade jurídica do pedido reconhecida, com extinção do feito sem resolução do mérito. ACOLHERAM A PRELIMINAR E EXTINGUIRAM O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE...
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HONORÁRIOS DE ADVOGADO - COBRANÇA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Uma vez que houve a reconciliação do casal na ação de separação consensual, sem a partilha do patrimônio comum, a ex- cliente não obteve qualquer benefício econômico que autorize a cobrança da remuneração do advogado no percentual que este indicou. Porém, nada impede o causídico de ajuizar, se o caso, ação para arbitramento dos seus honorários.
... que gozavam na constância do casamento. . "Assim sendo, não há como ser acolhida a pret...
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AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL. MORTE DO VARÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. A morte de um dos ex-cônjuges no curso do processo que visa o restabelecimento da sociedade conjugal, não é causa de extinção do pedido, sobremodo quando a inicial vem expressada de forma clara e resoluta o desejo de reconciliação e restabelecimento do casamento, sendo, inclusive, firmada pelo falecido. RECURSO PROVIDO . (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70021493424, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 24/01/2008)
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AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010. A Emenda Constitucional n. 66/2010 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal estabelecendo que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", suprimindo os requisitos de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Possibilidade de dissolução do casamento pelo divórcio independente de prazo de separação prévia do casal. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70045041761, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/01/2012)
... prévia de tentativa de reconciliação, ratificação de acordo ou comprovação do lapso...
