reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

3478 resultados para reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ...223-A. Aplicam-se à reparação de danos" de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\xC3"... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... honorários de sucumbência na reconvenção.”. “TÍTULO X. ...
  • Relatório e Voto com número 0407171-70.2014.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-08-2022

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR RECHAÇADA. REVELIA RECONHECIDA E EFEITOS APLICADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. MÉRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. LUCROS CESSANTES. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. LUCRO CESSANTES NÃO DEMONSTRADO. DANO...

    ...reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códex ...danos materiais (lucros cessantes), no valor de R$ ...emergentes, mas não os lucros cessantes. Aliás, a ...
  • Acórdão nº 0002834-37.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2019

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO GOL. CRUZAMENTO. MOTORISTA QUE NÃO RESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA E ADENTROU, DE INOPINO, A VIA PRINCIPAL. CONDUTOR DO CAMINHÃO IVECO QUE DIRIGIA NA VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE CULPA DESTE PELA COLISÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS...

    ...DEFERIMENTO DO. PEDIDO RECONVENCIONAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS. CESSANTES DEVIDOS À EMPRESA ...sede de reconvenção, a condenação do Apelante ao pagamento de. ...
  • Acórdãos nº 0015144-60.2012.8.26.0077 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015

    LOCAÇÃO – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – Ausência de prova do pagamento dos aluguéis e encargos – Ônus dos réus – Art. 333, II do Código de Processo Civil – Ausência de má-fé do locador – Cabia aos locatários tomarem as necessárias cautelas, ao tempo da contratação, a fim de averiguar que tipo de atividade era permitido explorar no local – Reconvenção tempestiva,...

    ... explorar no local Reconvenção tempestiva, mas improcedente Lucros cessantes e danos emergentes não comprovados ...
  • Acórdão nº 0509699-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018

    EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INADIMPLÊNCIA PELO RÉU DAS PARCELAS CONTRATADAS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA AO DEMANDADO ESPECÍFICA A DUAS PRESTAÇÕES VENCIDAS (JULHO/2015 E AGOSTO/2015). EXORDIAL QUE APONTA INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DE AGOSTO/201

    ...AÇÃO DE. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE. CONSÓRCIO COM ALIENAÇÃO ...JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS E BEM SOPESADOS. DANOS ENTES E. LUCROS CESSANTES DELIMITADOS AOS DIAS QUE O RÉU. ...pagamento do valor de danos emergentes e lucros cessantes no valor das. diárias (de R$ ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.049908-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2005

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. PERÍCIA. NECESSIDADE. 1. Hipótese em que a produção de prova pericial é indispensável à averiguação do alegado atraso nos pagamentos e na entrega das mercadorias, constatar a ocorrência de lucros cessantes e danos emergentes, bem como dos prejuízos alegados na reconvenção. 2. Agravo de instrumento ao qual se

    ...iii) apurar a indenização pelos danos emergentes e lucros cessantes, que terá que ... de alguns produtos, alegados na reconvenção. Pedido de liminar deferido às fls. 154-155. O ...
  • Acórdãos nº 0232083-22.2008.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0232083-22.2008.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AGENTE AUTORIZADO EXCLUSIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. LUCROS CESSANTES. DANOS EMERGENTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RECONVENÇÃO. REPETIÇÃO DE...

  • Acórdão Nº 0300756-70.2014.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO MANEJADO PELA PARTE AUTORA. REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS AOS PROCURADORES. INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA AO ART. 111, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO,

    ... Grezele ajuizaram ação de reparação de danos contra Vilmar de Souza e Maria Riguele de Souza, ...Em contestação à reconvenção, os autores/reconvindos alegaram, ... danos materiais, modalidade de danos emergentes, em R$ 19.566,72 (dezenove mil, quinhentos e ... em danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, no  período de ocupação irregular ...
  • Decisão Monocrática nº 5024538-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2017
    ... como para apresentar resposta à reconvenção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias e, ... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... seja condenado ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes (reconvenção). Juntou ...
  • Decisão Monocrática nº 5024538-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2017
    ... como para apresentar resposta à reconvenção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias e, ... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... seja condenado ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes (reconvenção). Juntou ...
  • Decisão Monocrática nº 5024538-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2017
    ... como para apresentar resposta à reconvenção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias e, ... ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a ... seja condenado ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes (reconvenção). Juntou ...
  • Acórdão nº 1.0287.17.002552-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - EVENTO DE FORÇA MAIOR - DEFEITOS NO TELHADO E CALHAS DO IMÓVEL - LIMPEZA E MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE CONCORRENTE - PREJUÍZOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA - RESSARCIMENTO EM VALOR CORRESPONDENTE EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO...

    ... da ação de resolução contratual c/c danos materiais, morais e lucros cessantes, ajuizada ...JULGO IMPROCEDENTE, por fim, a reconvenção apresentada pelos requeridos/reconvintes em face ... os danos materiais englobam os danos emergentes, ou seja, aquilo que efetivamente se perdeu, e os ...
  • Acórdãos nº 1024543-28.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA SENTENÇA – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA UNICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL – VEÍCULO "SEMI-REBOQUE" - ROUBO – PRÉVIA ASSUNÇÃO CONTRATUAL, PELA LOCATÁRIA, DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO – NÃO CELEBRAÇÃO, POR OUTRO LADO, DE SEGURO SOBRE O...

    ...RECONVENÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES, CORRESPONDENTE AO BEM LOCADO E OBJETO ... 333, I, DO CPC/1973 LUCROS CESSANTES RESSARCIMENTO DO QUE A ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... o representado (ou patrão), não percebeu lucros, somente prejuízos pela prática ilícita de seu ... os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo ... os lucros cessantes e os danos emergentes, não se reflete na avaliação dos danos morais. ...á da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive ...
  • Acórdão nº 1.0148.15.000850-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019

    EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DANOS MATERIAIS - CLÁUSULA PENAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - COMPENSAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECONVENÇÃO - VERBAS SUCUMBENCIAIS. A teoria do adimplemento substancial é aplicável como instrumento de equidade, vedando ao credor de, diante de um pequeno...

    ... autos de rescisão de contrato e perdas e danos, ao argumento de terem as partes celebrado ..., os segundos Apelantes apresentaram reconvenção, salientando que a casa foi entregue com vários ... Aduziram terem sofrido danos emergentes", consubstanciados nos alugueis despendidos no per\xC3"... indenizáveis consubstanciam-se em lucros cessantes e danos emergentes. No primeiro caso, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 341-75.2014.5.02.0027) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1) VERBAS RESCISÓRIAS. RECONVENÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/14, a...

    ... 1) VERBAS RESCISÓRIAS. . RECONVENÇÃO . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE ..., além de pagamento de indenização por danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes) e ...
  • Acórdãos nº 1004842-38.2016.8.26.0004 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2018

    Contrato de trespasse de estabelecimento comercial. Ação cominatória, cumulada com pedidos indenizatórios, ajuizada pela cedente contra os cessionários. Alegação de que não houve cumprimento de obrigação contratual de entrega de veículo quitado e em condições de uso. Réus que, em contestação e reconvenção, arguiram nulidade do negócio jurídico e inexistência de qualquer obrigação quanto ao...

    ... que, em contestação e reconvenção", arguiram nulidade do negócio jur\xC3"... automóvel, bem assim perdas e danos patrimoniais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais. Sentença de procedência da ...
  • Acórdão nº 50000164620158210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADAS EM CONJUNTO POR SENTENÇA UNA. ACÓRDÃO UNO. Nas circunstâncias do caso, a prova realizada demonstra que o arrendamento rural firmado por um dos irmãos compossuidores e...

    ... cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais n.º 012/1.15.0000368-1, da ...ção de perícia para na ação de reconvenção (012/1.15.0001213-3) apurar os prejuízos ...-mínimos; e (ii) dano material, além de lucros cessantes e pendentes. Indica que a reconvinda ..., uma indenização por danos materiais emergentes correspondente aos 110,64ha de pastagem de ...
  • Acórdão Nº 0011049-92.2011.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA. PREFACIAL AFASTADA EM ANTERIOR ACÓRDÃO DESTA CORTE, QUANDO A SENTENÇA PRETÉRITA RESTOU CASSADA. NOVA ARGUIÇÃO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PATENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. 2) PRETENSA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE...

    ...ÇA C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES. .    1) ..., pugnaram pela procedência dos pleitos de danos materiais, lucros cessantes e danos emergentes, ...
  • Acordao N° 1436358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022

    Civil e direito processual civil. Ação de rescisão de contrato e reconvenção. Incorporação imobiliária. Unidades autônomas. Pessoa física. Contrato de promessa de compra e venda. Previsão de entrega imediata. Termo. Inobservância. Venda dos imóveis a mais de um adquirente. Fraude do alienante. Ocorrência. Inadimplemento. Caracterização. Reconhecimento. Abusividade. Boa-fé objetiva. Violação....

    ...AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E. RECONVENÇÃO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. UNIDADES ...IMPERATIVO. LEGAL. PERDAS E DANOS. COMPOSIÇÃO. CUMULAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. OM DANOS EMERGENTES. PRESTAÇÕES EXCLUDENTES. DANOS EMERGENTES. ...
  • Acórdão Nº 0000703-43.2012.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. PLEITO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS DEMANDAS. RECURSO DA AUTORA E RECONVIDA.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE, POR A AUTORA TER SIDO EXPULSA DO LOCAL EM QUE PRATICAVA AS ATIVIDADES, OS RÉUS DEVEM SER CONDENADOS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES....

    ...éu a indenizar a parte autora a título de danos emergentes, no importe de R$ 77.630,29 (setenta e ... oito reais e vinte centavos), a título de lucros cessantes; danos morais em valor a ser arbitrado ...ância.  Citada, a ré interpôs reconvenção às fls. 98/100 e contestação às fls. 101/121 ...
  • Acórdão nº 50003731620158210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. "AN DEBEATUR" NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA AFASTADA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. AÇÃO E LIDE SECUNDÁRIA JULGADAS IMPROCEDENTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Lucros cessantes: não sendo demonstrada a ocorrência de perdas patrimoniais em virtude do...

    ... da quantia de R$ 25.670,47 a título de lucros cessantes e ao pagamento de indenização por ... culpa, tampouco os lucros cessantes e os danos morais. Requereu a improcedência da ação. E, ...EMERGENTES. 1. Restou claro que a segunda demandada, ...NULIDADE DA RECONVENÇÃO. O oferecimento de contestação e reconvenção ...
  • Acórdão nº 0142240-19.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ADESÃO A CONDOMÍNIO. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE UNIDADE RESIDENCIAL EM CONSTRUÇÃO. PARALISAÇÃO DA OBRA EMBARGADA PELA PREFEITURA. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLÊNCIA DA CONSTRUTORA. RESCISÃO DO CONTRATO PELO COMPRADOR. DEVOLVIDOS, EM AÇÃO CAUTELAR, OS VALORES DEVIDAMENTE PAGOS PELO AUTOR. RETENÇÃO DO PERCENTUAL DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇ

    ...danos emergentes, lucros cessantes e. danos morais. A rimeira Ré, ofereceu Reconvenção às fls. 56-62, requerendo. procedência na lide ...
  • Acórdão nº 70083893792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ERRO DE CÁLCULO E VALORES. ABANDONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE CULPA DA EMPREITEIRA. INDENIZAÇÕES. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REVELIA: A ausência de assinatura do procurador na contestação apresentada, em regra, torna o documente inexistente. No caso em concreto, como bem referido...

    ...indenizações. RECONVENÇÃO. sucumbência. prequestionamento. . . REVELIA: A .... . DANO EMERGENTE. LUCROS CESSANTES: O dever de indenizar danos materiais - emergentes - somente se verifica se comprovado, pela autora ...
  • Acórdão nº 1000261-97.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE ANIMAL (CACHORRO) – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO PRATICADO PELO ANIMAL – ARTIGO 936 DO CPC – DEVER DE INDENIZAR MANTIDO – CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS – DANO ESTÉTICO – COMPROVADO POR MEIO DE FOTOGRAFIA – DANO...

    ... DE INDENIZAR MANTIDO – CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – COMPROVAÇÃO ... PRESUMIDO – IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ...

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