AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERASA. E COMPETÊNCIA DECLINADA. DOMICÍLIO DO A. FORO REGIONAL DO PARTENON. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA DEVE SER FEITA AO EXAME DA INICIAL. APÓS RECONVENÇÃO E RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041615444, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/05/2011)
..., depois houve contestação, reconvenção e réplica, sobrevindo, então, a decisão agravad...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE, EMBORA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DURANTE O CASAMENTO NÃO EXERCEU ATIVIDADES LUCRATIVAS, NECESSITANDO DE MAIOR PRAZO PARA SE ESTABELECER NA NOVA CIDADE EM QUE FOI RESIDIR COM A FILHA DO CASAL. DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS SEIS MESES. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E RÉPLICA QUE FORAM APRESENTADAS OPORTUNAMENTE, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE INTIMATÓRIA, NÃO HAVIA SIDO CADASTRADA A NOVA PROCURADORA DO AGRAVADO, CONFORME INDICADO NO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS QUE FORA JUNTADO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. REVELIA NA RECONVENÇÃO QUE NÃO PODE SER DECRETADA, DADA A TEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕ...
...contestação à reconvenção e réplica que foram apresentadas oportunamente, c...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SERASA. E COMPETÊNCIA DECLINADA. DOMICÍLIO DO A. FORO REGIONAL DO PARTENON. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA DEVE SER FEITA AO EXAME DA INICIAL. APÓS RECONVENÇÃO E RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDO, EM PARTE, O AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041615444, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 12/05/2011)
..., depois houve contestação, reconvenção e réplica, sobrevindo, então, a decisão agravad...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. Razões recursais repetem os fundamentos da réplica e contestação da reconvenção - reprodução quase idêntica - sem atacar os argumentos específicos da sentença relativamente à impossibilidade jurídica do pedido e procedência parcial da reconvenção, não atendendo, pois, aos requisitos do artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. Não conhecido o apelo das autoras, resta prejudicado o exame do recurso adesivo da ré. Inteligência do art. 500, III, do CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apel...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO. DUPLICATA. RÉPLICA. RECONVENÇÃO. Não tendo sido a autora/reconvinda intimada para manifestar-se acerca da contestação e reconvenção, impõe-se a anulação do processo. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70029739299, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 09/02/2011)
Ação declaratória de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida, determinação para cancelamento da inscrição e na improcedência da reconvenção. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70042782367, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/06/2011)...
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. É de quatro anos o prazo decadencial para rescindir contratos, em caso de erro. Art. 178, § 9º, V, do CCB/1916. Ciente o procurador presente à audiência. Intimação aperfeiçoada. Não há nulidade se a falta de intimação das autoras para responder à reconvenção é sanada na réplica. Provado que as demandantes adquiriram área em loteamento irregular, impõe-se a resolução contratual, com o retorno das partes ao status quo ante e indenização para recomposição dos danos. PRELIMINARES AFASTADAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70011818051, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 28/03/2006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECONVENÇÃO. RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO CONSIDERADAS INTEMPESTIVAS. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. Réplica e resposta à reconvenção. Intempestividade. Manutenção da decisão neste aspecto. Sendo a compatibilidade de ritos requisito de admissibilidade da ação reconvencional, portanto matéria de ordem pública, pode e deve o juiz enfrentar tal questão, inclusive de ofício. Não há falar em incompatibilidade de ritos entre a ação e a reconvenção no caso concreto, uma vez que, da análise dos pedidos formulados, verifica-se que a pretensão buscada na última é condenatória, não executiva. Determinação de desentranhamento das peças consideradas intempestivas. Desnecessidade. Agravo prov...
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA EM RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE DAS PARTES. REJEITADOS. A ausência de intimação do autor para se manifestar acerca da contestação oferecida em reconvenção não caracteriza cerceamento de defesa, especialmente, no caso, onde a contestação veio despida de matéria que cause perplexidade e ausente necessidade de impugnação específica, pois, desacompanhada de qualquer documento. Devidamente intimada, a parte recorrente deixou fluir o prazo para manifestar seu interesse na produção de provas. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70022223002, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José ...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. DESCABIMENTO. CONSTRUÇÃO REALIZADA EM ÁREA COMUM HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS DÉCADAS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. AUTORIZAÇÃO TÁCITA DO CONDOMÍNIO. DIREITO NÃO EXERCIDO. EXPECTATIVA DA RÉ PROPRIETÁRIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (SUPPRESSIO). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. I. A suppressio, espécie de venire contra factum proprium, vem fundada na boa-fé objetiva, visando inibir providências que já poderiam ter sido adotadas há anos pelo titular do direito, criando a expectativa na parte adversa, justificada pelas circunstâncias, de que o direito que lhes correspondia não mais seria exigido. No caso dos autos, a área comum condominial foi utilizada de forma ...
...). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. reconvenção. exceção de usucapião. requisitos legais sufici...102/143). Foi apresentada réplica (fls. 146/152). A demandada ajuizou reconvenção ...
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