Ação de nunciação de obra nova. Edificações em imóveis vizinhos, situados em área urbana. Ausência de reconvenção da demandada, requerendo perdas e danos. Benefício da assistência judiciária gratuita indeferido para o demandante. Sucumbência. Não se conhece de apelação interposta sem preparo, quando indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita e não evidenciada a hipossuficiência do requerente. Sentença que resolve adequadamente o litígio em circunstâncias complexas, determinando o fechamento das aberturas em distância irregular da divisa. Pedido de indenização, decorrente da paralisação da obra que não deduzido em reconvenção, não podendo ser deferido. A sucumbência deve permanecer conforme distribuído, pois ambas as partes decaíram em proporções mais ou menos iguais. Primeir...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. PLEITO DE DANO MATERIAL. Trata-se de ação de nunciação de obra nova com pedido de danos morais e materiais, em razão de uma edificação construída pela demandada no terreno lindeiro a casa de praia dos demandantes e reconvenção com pleito de indenização por danos materiais. O caso dos autos comporta dano moral passível de reparação pecuniária, porquanto, a falta de segurança atestada no laudo pericial, resultou em prejuízos aos demandantes/reconvindos. A queda de tábua e martelos provenientes da construção lindeira, resultante da ausência de segurança na obra, ocasiona transtorno psicológico, abalo e desassossego, causando sentimento e angústia frente...
Ação de cobrança - rateio de condomínio - ilegitimidade passiva do proprietário - incabimento.Ação de despejo - falta de pagamento - cumulação com cobrança de aluguel - responsabilidade do locatário.Direito de vizinhança - nunciação de obra nova - reconvenção - conexão - reconhecimento - impugnação ao valor da causa - inadmissibilidade.Locação - cobrança de aluguel - ausência de responsabilidade do fiador - prorrogação de contrato - multa contratual - exclusão.Locação - contrato verbal - ação de cobrança - aluguel - prova testemunhal - incabimento.Locação - locador com falência decretada - competência do tribunal de alçada - art.104/CE, III, a.Nunciação de obra nova - perfuração e manutenção de poço artesiano - ausência de autorização - impossibilidade. Obra - via pública - nunciação de...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. EDIFICAÇÃO DE MURO ENTRE OS IMÓVEIS COM DEMOLIÇÃO DE PARTE DO BEIRAL DO TELHADO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA-RECONVINDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA. Ainda que o demandado já tivesse conhecimento de que o beiral do telhado da autora, há anos, avançava sobre seu imóvel, sobrepõe-se o seu direito de edificar o muro, de modo a extremar um terreno do outro. Embora improcedente a ação de nunciação, porque a edificação do muro é lícita, a destruição do beiral do telhado da autora levada a efeito pelo réu não foi conduta legitimada pelo Direito. Compete-lhe ressarcir a autora do prejuízo experimentado. APELAÇÃO...
...O réu ofereceu reconvenção (fls. 44-48) pleiteando seja declarado o direito d...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. REIVINDICATÓRIA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. Não há conhecer de matéria cuja apreciação não foi requerida na inicial da reconvenção, sob pena de inovação recursal. Descabida a reabertura de prazo para a apresentação de parecer por assistente técnico, visto que o perito notificou ambos os litigantes acerca da data em que procederia a realização da perícia. Ademais, o art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixa o prazo de 10 dias para a apresentação de parecer do assistente técnico. Nos termos do art. 1.299, do Código Civil, é lícito ao proprietário levantar a construção que lhe convir, desde que respeite o direito do vizinho, sob pena de ser compelido a demolir a edificação, conforme o disposto pelo art. 1.312, do referido diploma pátr...
... autos da ação reivindicatória c/c nunciação de obra nova ajuizada pelo apelante, julgou-a impr...
Apelação Cível. Ação de Nunciação de Obra Nova. Direito de Vizinhança. Liminar de Embargo da Obra. Reconvenção. Ação julgada procedente em parte. Danos comprovados no imóvel da autora. Reconvenção também procedente. Recurso acolhido para julgar improcedente a reconvenção, com condenação da ré-reconvinte com exclusividade na sucumbência. Embargos de declaração da autora e reconvinte rejeitados.
AÇÃO RESCISÓRIA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA CONDENAÇÃO DO AUTOR EM PERDAS E DANOS. A formulação de pedido condenatório pelo réu contra o autor, salvo nas ações de caráter dúplice, somente se viabiliza por meio de reconvenção. Sua falta, portanto, viola o disposto no art. 315 do CPC, e a sentença que o acolhe, como a rescindenda, viola o disposto nos arts. 128 e 460 do mesmo Código. A circunstância de a ação de nunciação de obra nova, assim como a de embargos de terceiro, vir fundada na posse, não basta para que a elas se estenda o preceito do art. 922 do CPC. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. UNÃNIME. (Ação Rescisória Nº 70018902940, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa L...
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E RECONVENÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE DO APELO. PEDIDO QUE INTEGROU A INICIAL. CASO EM QUE, NÃO HAVENDO INTERESSE NA NUNCIAÇÃO OU NA DEMOLIÇÃO DA OBRA, CUMPRE EXAMINAR APENAS O PEDIDO DE PERDAS E DANOS (CPC, ART. 936, III). CASO EM QUE OS SUPOSTOS PREJUÍZOS AFIRMADOS PELA AUTORA NÃO FORAM DEMONSTRADOS. QUADRO EM QUE SE DELINEIA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. CASO EM QUE TANTO A AÇÃO QUANTO A RECONVENÇÃO FORAM JULGADAS IMPROCEDENTES. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 500 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA, NO QUANTO CONHECIDA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70029267358, Décima Sétima Câmara Cível,...
...472-473:. Trata-se de ação de nunciação de obra nova ajuizada por NEUROCLIN DIAGNÓSTICOS ...Ainda, os réus ingressaram com reconvenção contra a autora, baseada na alegação de paralisa...
DIREITO DE VIZINHANÇA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - DANO DECORRENTE DE OBRA VIZINHA - REPAROS EFETUADOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE SUPERVENIENTE - RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE - DANOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA RÉ - APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO
...Trata-se de ação de nunciação de obra nova, na qual foi proferida a r. sentença...ão, bem como julgou improcedente a reconvenção. . Inconformadas, recorrem as partes, ...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DERRUBADA DE MURO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. O apelante adquiriu um terreno com cláusula de compra e venda ad corpus e promoveu a derrubada de muro divisório por entender equivocada a metragem de seu lote. A destruição do muro que dividia sua propriedade com a da apelada, a manu militare, caracteriza o ato ilícito, ensejando o dever de indenizar. A reconvinte/apelada demonstrou, mediante prova documental e testemunhal os custos da obra de reconstrução do muro. Cabia ao reconvindo/apelante trazer aos autos alguma prova da desproporção ou erro do cálculo apresentando. Entretanto, limitou-se a alegar que os ...
...40-59). Apresentada reconvenção pela ré (fls. 31-32), requereu o pagamento de ind...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
responsabilidade do estado no direito brasileiro | erro tipo 1 | Sistema nacional de emprego | reconhecimento firma autenticidade | bem de família conceito | Big Plume | baltic seattle | Nature La | 11625 rainwater drive alpharetta ga | Dian Fossey
