Prestaçãoserviços segurança - ação ordinária da prestadora e reconvenção da tomadora - ação ordinária da prestadora e reconvenção da tomadora - processamento e sentenciamento dos feitos conexos por juízos diversos - sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção no primeiro deles, vergastada por apelação da ré-reconvinte sentença de extinção da ação sem resolução do mérito e de procedência da reconvenção no segundo deles, vergastada por apelação da autora-reconvinda reunião dos apelos para julgamento em conjunto que de rigor se mostra - tendo-se previsto nas cláusulas contratuais em debate o controle do contrato em verdade executado pela controladora, â evidência que a elas não se submete a controlada, por na realidade nem executar a avença. Logo, in totum vazia a res...
Prestaçãoserviços segurança - ação ordinária da prestadora e reconvenção da tomadora - ação ordinária da prestadora e reconvenção da tomadora - processamento e senteneiamento dos feitos conexos por juízos diversos - sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção no primeiro deles, vergastada por apelação da ré-reconvinte sentença de extinção da ação sem resolução do mérito e de procedência da reconvenção no segundo deles, vergastada por apelação da autora-reconvinda reunião dos apelos para julgamento em conjunto que de rigor se mostra - tendo-se previsto nas cláusulas contratuais em debate o controle do contrato em verdade executado pela controladora, a evidência que a elas não se submete a controlada, por na realidade nem executar a avença. Logo, in totum vazia a res...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O pedido de reconsideração, ou a repetição do pedido, não tem o condão de suspender ou restituir o prazo recursal. 2. Se a parte não concordou com a decisão anterior, deveria ter interposto o recurso próprio, no momento oportuno, e não pedir a reconsideração. 3. Tendo fluído lapso de tempo superior ao decêndio legal entre a ciência da decisão recorrida e a interposição do recurso, não é possível conhecer do pleito recursal, pois a tempestividade é pressuposto objetivo de admissibilidade recursal. 5. A nova decisão que indeferiu o novo processamento da reconvenção não merece reparo, pois a questão tornou-se preclusa, sendo que o deferimento posterior do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte efe...
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. O pedido de reconsideração, ou a repetição do pedido, não tem o condão de suspender ou restituir o prazo recursal. 3. Se a parte não concordou com a decisão anterior, deveria ter interposto o recurso próprio, no momento oportuno, e não pedir a reconsideração. 4. Tendo fluído lapso de tempo superior ao decêndio legal entre a ciência da decisão recorrida e a interposição do recurso, não é possível conhecer do pleito recursal, pois a tempestividade é pressuposto objetivo de admissibilidade recursal. 5. A nova decisão que indeferiu o novo processament...
... nova decisão que indeferiu o novo processamento da reconvenção não merece reparo, pois a quest...
DATAPREV. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO DE CONTIGENTE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À POPULAÇÃO DURANTE A GREVE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Ação de cumprimento, com pretensão liminar inaudita altera parte, ajuizada pela DATAPREV perante a FENADADOS, o SINDPD/RJ, o SINDADOS/BA e o SINDADOS/MG, com a finalidade de obter, exclusivamente em relação ao período de duração da greve deflagrada em 17/07/2007 por seus empregados, a observância da cláusula 2ª do acordo coletivo de trabalho 2006/2007, em que se estabeleceu a obrigação de reunião entre as partes, antes da deflagração de movimentos grevistas, com o objetivo de definição das equipes de empregados para garantia da pre...
... econômica e correspondente reconvenção, com processamento paralelo no âmbito desta Corte...
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança - Reconvenção - Rejeição liminar - Ordem de desentranhamento dos autos - Inadmissibilidade - Conexão com a ação principal - Reconhecimento - Recurso provido, para determinar o regular processamento da reconvenção.
COBRANÇA COMPRA E VENDA Indeferimento do processamento da reconvenção Decisão que não foi combatida em tempo oportuno Reconhecimento da preclusão Sentença de procedência Admissibilidade Recurso não provido.
Alienação fiduciária em garantia - Busca e apreensão convertida em depósito - Reconvenção - Admissibilidade - Existência de conexão. Existindo na hipótese conexão a justificar a admissão da reconvenção, o seu processamento constitui medida de rigor. Alienação fiduciária - Prisão civil - Inadmissibilidade. Descabe a decretação da prisão civil do devedor fiduciante que não cumpre mandado judicial para entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro. Recurso provido em parte.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONVENÇÃO - AUTONOMIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS. A extinção da ação principal, sem resolução do mérito, não constitui óbice ao processamento e julgamento da reconvenção, em virtude de sua autonomia. Fundando-se ambas as ações no mesmo contrato, presente a conexão necessária à admissibilidade da reconvenção.
RECONVENÇÃO. Indeferimento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa configurado. Matéria fática deduzida na reconvenção que dependia de exame em regular instrução. Existência de conexão do pedido reconvencional com a ação principal e com os fundamentos da defesa. Processamento da reconvenção determinado. Recurso provido.
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