PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de inexigibilidade de título cambiário precedida de ação cautelar de sustação de protesto. Sentença simultânea de improcedência da ação cautelar e da ação principal. Confirmação. A indolência do tomador do serviço em verificar criteriosamente a contagem de convidados e os materiais utilizados pela prestadora na realização do evento nupcial, o obrigou ao pagamento do valor adicional, haja vista o conteúdo validamente estipulado em cláusula contratual, pertinente à consideração de veracidade da contagem procedida pela prestadora de serviço ré, na hipótese do tomador não fazê-lo através de representante, equiparação descortinada pela absoluta ineficácia da suposta preposição. Recurso desprovido. RECONVENÇÃO. Oferecimento pelo autor reconvindo diante...
... pelo autor reconvindo diante da reconvenção do réu reconvinte. Pleito de dano moral. Improced...o oferecida por esta contra aquele, e a sucessiva do reconvindo contra a reconvinte, arcando os liti...
... que indeferiu petição inicial de reconvenção em face de ação ordinária objetivando a condena..., o INSS formulou dois pedidos em ordem sucessiva. O primeiro, de cancelamento da rubrica relativa ...
... e das emissoras de radiodifusão, sucessivamente:. I - o autor do escrito ou transmissão incrimina... dano moral sòmente será admitada reconvenção de igual ação. § 6 . Da sentença do Juiz caber...
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de pronunciar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar, no mérito, decisão favorável à recorrente. 2. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A decisão regional está em desacordo com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na OJ nº 365 da SBDI-1/TST, segundo a qual "membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT)". Recurso de revista conhecido e prov...
... também não detém a estabilidade sucessiva, pretendida na reconvenção, como membro da Diret...
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO - CURADOR ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE. Os poderes do curador especial se subsumem a defesa dos interesses e direitos do devedor, vedado o exercício do direito de ação, como ocorre no ajuizamento da reconvenção.
... de reconvenção, que é uma demanda sucessiva do réu contra o autor, com o objetivo de alterar,...
Constando dos autos comprovação de que, apesar de incompleta, houve recolhimento dos depósitos fundiários para a conta vinculada do obreiro, há que se prover parcialmente o recurso da empresa a fim de se determinar que, ao ensejo da liquidação do julgado, os respectivos valores sejam deduzidos do crédito. 2. Recurso ordinário parcialmente provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para determinar que, na liquidação do julgado, seja deduzido o valor constante à fl. 03 dos autos apartados, recolhido a título de depósitos fundiários. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$1.089,71. Recife, 14 de julho de 2010. PEDRO PAULO PEREIRA NÓBREGA Desembargador Federal do ...
...-85.2008.5.06.0172, e sua respectiva reconvenção, em que contende com NIVALDO LUIZ DOS SANTOS, nos ... da prestação jurisdicional, e, sucessivamente, pede a extinção do processo sem resolução de ...
... instituição financeira apresentou reconvenção para cobrar a quantia oriunda de doze contratos de... configurando efetiva contratação sucessiva e continuativa visando quitar e solver débitos an...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. CPC, arts. 128 e 460. Não comprovada a alegada alteração do pedido inicial no curso do processo, na medida em que o autor, desde o início, admitiu que manteve relações de compra e venda mercantil com a requerida. Inépcia da inicial. Não é inepta a inicial que atende aos requisitos arrolados pelos arts. 282 e 283 do CPC. Como a duplicata é título causal e lastreia-se em contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, essa relação subjacente precisa ser comprovada para que expresse dívida contraída pelo sacado não aceitante. O aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório e corresponde a uma decla...
...alteração do pedido inicial. reconvenção. inépcia da inicial. 1. CPC, arts. 128 e 460. Nã... a uma declaração cambiária sucessiva. Pode, por fim, ser expresso ou tácito. Em caso d...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. ALTERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. CPC, arts. 128 e 460. Não comprovada a alegada alteração do pedido inicial no curso do processo, na medida em que o autor, desde o início, admitiu que manteve relações de compra e venda mercantil com a requerida. Inépcia da inicial. Não é inepta a inicial que atende aos requisitos arrolados pelos arts. 282 e 283 do CPC. Como a duplicata é título causal e lastreia-se em contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, essa relação subjacente precisa ser comprovada para que expresse dívida contraída pelo sacado não aceitante. O aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório e corresponde a uma decla...
...alteração do pedido inicial. reconvenção. inépcia da inicial. 1. CPC, arts. 128 e 460. Nã... a uma declaração cambiária sucessiva. Pode, por fim, ser expresso ou tácito. Em caso d...
... trabalhista e improcedente a reconvenção proposta pelas reclamadas, estas interpõem recurs... e reflexos; como pretensão recursal sucessiva, almejam ao menos a redução da carga horária ar...
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