reconvinte e reconvindo

15829 resultados para reconvinte e reconvindo

  • Acórdão nº 2011/0048073-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. 1. "Não cabe reconvenção se a pretensão do réu/reconvinte não é conexa com a do autor/reconvindo."(REsp 794.210/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 01/02/2006, p. 559) 2. Agravo...

    ... 1. "Não cabe reconvenção se a pretensão do réu/reconvinte" não é conexa com a do  ... autor/reconvindo.\"(REsp  794.210/RJ,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0233281-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO AOS SEUS VENCIMENTOS DA VANTAGEM DENOMINADA "QUINTOS" (LEI N. 8.911/1994, ARTS. 3º E 10) RELATIVA A PERÍODO EM QUE CONTRATADO SOB A ÉGIDE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ANTERIOR AO INGRESSO NO REGIME ESTATUTÁRIO. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO

    ... em 09/08/2006) ... 03.  Recurso  especial  da  ré/reconvinte  parcialmente  provido  e  do  ... autor/reconvindo prejudicado ...
  • Acórdão nº 2007/0198269-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535/CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. ACÓRDÃO ALICERÇADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE A PRETENSÃO SER CONEXA COM A DO AUTOR....

    ... reconvenção  se a pretensão  do réu/reconvinte"  não  é conexa  com  a do  ... autor/reconvindo \"  (REsp \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-51.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RECONVENÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NO QUADRO DE CONTADOR. NULIDADE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 321 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Tanto na Orientação Jurisprudencial 321 desta Subseção como nos arestos paradigmas há tese apenas reconhecendo o vínculo empregatício, inclusive, com ente público, nos casos de...

    ... autos, nos quais foi julgado procedente o pedido da empresa reconvinte, tornando nulo o enquadramento do reconvindo no cargo de contador, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-70.2019.5.06.0201), 03-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO/RECONVINTE. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Verificado que a jornada indicada pelo consignante/reconvindo, em contestação à reconvenção, ultrapassa 8h diárias e 44 semanais, faz jus o consignado/reconvinte as horas extraordinárias. Apelo parcialmente provido.

    ... ÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO/RECONVINTE. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Verificado que a jornada indicada pelo e/reconvindo, em contestação à reconvenção, ultrapassa 8h diárias e 44 semanais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000776-85.2016.5.06.0021), 01-08-2018

    EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE. Não evidenciado o intuito do reconvinte em lesar o reconvindo, mas tão somente o exercício do direito de ação, é incabível a aplicação da pena por litigância de má-fé.Recurso provido no particular.

    ... reconvinte em lesar o reconvindo, mas tão somente o exercício do direito de ação, ...
  • Acórdão Nº 0042058-09.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. Direito Societário. Ação de Exclusão de Sócio. Sociedade empresária em que ex-cônjuges eram sócios. Pretensão do cônjuge varão em retirar-se da sociedade ou extingui-la. Pretensão contestada pela cônjuge virago com apresentação de reconvenção para também pedir a dissolução da sociedade e condenação do autor/reconvindo à prestação de contas por ter ele, supostamente, bloqueado...

    ... reconvindo à prestação de contas por ter ... ele, supostamente, bloqueado acesso a ré/reconvinte às contas ... bancárias da empresa e ser o sócio administrador conforme ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) ... contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado ...
  • Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...

  • Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...

  • Acórdão Nº 0005447-26.2014.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO. SUSCITADA NEGOCIAÇÃO PRECEDENTE, EM QUE O MESMO AUTOMÓVEL FOI VENDIDO PELO RÉU/RECONVINTE AO AUTOR/RECONVINDO. ALEGADOS DÉBITOS RELATIVOS AO PRIMEIRO PACTO QUE NÃO FORAM ADIMPLIDOS PELO REQUERENTE. DESPROVIMENTO. SEGUNDO TERMO QUE NÃO FEZ MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO...

    ... RECONVINTE AO AUTOR/RECONVINDO. ALEGADOS DÉBITOS RELATIVOS AO PRIMEIRO PACTO QUE ...
  • Acórdão nº 2015/0145322-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, NO QUAL AJUSTADA PARCERIA NA IDEALIZAÇÃO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ... A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra ...
  • Acórdão nº 1.0400.17.002916-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTE E ADESIVA - AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E RECONVENÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUTOR/RECONVINDO E RÉU/RECONVINTE CASADOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Versando sobre direito real, exige-se consentimento conjugal para propor ação ou reconvenção, bem citação/intimação de cônjuge de réu e/ou reconvindo casados, salvo em caso de...

  • Acórdão Nº 0306022-96.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECONVINDO ANTE O EMBARGO DA OBRA. REJEIÇÃO. EMBARAÇO QUE OCORREU APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO...

  • Acórdãos nº 1000705-18.2015.8.26.0337 de 33ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018

    INDENIZAÇÃO – Acidente de trânsito – Pretensão julgada improcedente, procedente em parte a reconvenção – Desrespeito à preferência de passagem do veículo conduzido pelo réu reconvinte – Autor reconvindo que não se desincumbiu do ônus de provar que o réu reconvinte trafegava em alta velocidade – Obtenção de cópia do laudo pericial de inquérito policial que é de atribuição da parte – Cerceamento de

    ... de passagem do veículo conduzido pelo réu reconvinte – Autor reconvindo que não se desincumbiu do ônus de provar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-577/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002

    DESERÇÃO. ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA IDENTIFICADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O objetivo do depósito recursal é de garantir o juízo e não de impedir o recurso, mas de dificultar a interposição de recursos protelatórios e facilitar a execução da sentença, imprimindo maior celeridade ao andamento do processo. Na hipótese vertente não há juízo a ser garantido, porque a ação...

    ... Reclamada, para condenar o Reclamante-Reconvindo a restituir à ... Reclamada-Reconvinte os valores indevidamente ...
  • Acórdão Nº 0020410-67.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS TRABALHISTAS DEVIDAS PELO COMODATÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo . Tratando-se de contrato de...

    ... Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o ... Com contrarrazões oferecidas pelo reclamante-reconvindo (Id 6cba4f1), os autos eletrônicos são remetidos a este Tribunal para ...
  • Acórdãos nº 1002647-14.2016.8.26.0123 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DO RECONVINTE – DANOS NA LAVOURA CAUSADOS PELO RECONVINDO - RECONVINTE QUE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA PELA TURBAÇÃO – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO...

    ... DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DO RECONVINTE DANOS NA LAVOURA CAUSADOS PELO RECONVINDO - RECONVINTE QUE ...

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