reconvinte e reconvindo

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4.372 documents for reconvinte e reconvindo
  • Apelação. Ação de consignação em pagamento e reconvenção. Recurso interposto pelo autor reconvindo. Pretensão de discussão do valor devido com base na premissa segundo a qual a cobrança efetuada pelo método de amortização conhecido como Tabela "Price" implica, por si só, o anatocismo. Premissa não acolhida. Possibilidade de cobrança. Não ocorre, no sistema apontado, cobrança de juros sobre juros. Inadmissibilidade da desconstituição do pacto pelo fato de o adquirente ter se tornado inadimplente. Obrigação de pagar integralmente o valor combinado. Recurso prejudicado. Recurso interposto pela ré reconvinte. Reconhecimento de que o reconvindo é devedor da quantia pretendida, na forma contratada e indicada na petição inicial da reconvenção. Dado provimento ao recurso da ré reconvinte. Recur...

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. 1. Tendo em vista que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos, é de ser extinta a ação principal, com resolução de mérito pois, quando do aforamento da ação indenizatória movida pela parte-autora-reconvinda em face da parte-ré-reconvinte, já havia transcorrido o prazo prescricional. 2. Não tendo sido ajustado previamente entre o advogado réu-reconvinte e o autor-reconvindo a contraprestação pelos serviços para os quais foi contratado, a remuneração deve ser arbitrada proporcionalmente ao trabalho desenvolvido, o que foi observado na sentença ora recorrida. APELO DA PARTE-RÉ-RECONVINTE PROVIDO. APELO DA PARTE-AUTORA-RECONVINDA DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044204089, Décima Sexta Câmara Cíve...

  • Revelando os autos que o Consignado, Reconvinte, foi acometido de doença ocupacional desenvolvida, entre outros fatores, em razão do stress das condições de trabalho e jornadas extraordinárias, inclusive noturnas, encontrando-se enfermo, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho, escorreita a sentença ao reconhecer o direito à reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.213/91. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento, no particular. RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A motivação exposta pelo Consignante, Reconvinte, no bojo da peça recursal, evidencia interesse na concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, de conformidade com as Leis 1.060/50 e 7.115/1983, além do art. 790, §3º, da CLT. Recurso do Consignado, Reconvinte, pro...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. CHEQUES. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO DO RECONVINTE. A exceção do contrato não cumprido tem aplicação quando uma das partes, que não satisfez as obrigações assumidas, cobra da outra o contratado. Hipótese em que o embargante confirmou o inadimplemento parcial do preço ajustado para aquisição de um ônibus, circunstância que ensejou a presente cobrança. Descumprimento de parte do embargado que não se caracterizou. Constituição do título executivo judicial, mantida. RECONVENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS POR OUTROS, IMPRESTÁVEIS. NECESSIDADE DE REPARO. Prova testemunhal que amparou a tese do reconvinte no sentido de que o reconvindo...

  • RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RECONVENÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NO QUADRO DE CONTADOR. NULIDADE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 321 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Tanto na Orientação Jurisprudencial 321 desta Subseção como nos arestos paradigmas há tese apenas reconhecendo o vínculo empregatício, inclusive, com ente público, nos casos de contratação mediante empresas interpostas, com relação ao período anterior à vigência da Carta Magna de 1988. Em nenhum deles a matéria foi examinada com as mesmas premissas fáticas dos presentes autos, nos quais foi julgado procedente o pedido da empresa reconvinte, tornando nulo o enquadramento do reconvindo no cargo de contador, em 1996, ante a falta de prévia aprovação em concurso público. Recur...

  • APELAÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUES DE EXECUÇÃO PRESCRITA. CONTRATO DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS E ESPELHOS. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E REPUTACIONAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1.Monitória. Deve ser mantido o acolhimento dos embargos, extinguindo a demanda monitória, visto que os cheques que amparam a pretensão do autor, emitidos pela ré para pagamento de fornecimento e colocação de vidros e espelhos, foram substituídos por outros cheques, estes negociados com terceiro em operação de desconto. Empresa, credora original, que enviara correspondência à ré solicitando o cancelamento dos primeiros cheques entregues porque haviam sido extraviados. 2.Reconvenção. 2.1.Danos materiais. Pleito da reconvinte fundado no inadimplemento do contrato que fora celebrado pel...

    ... provimento ao apelo do embargado-reconvindo, prejudicado o exame do apelo da ...

  • AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS; ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO EIS QUE UM DOS CO-PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL TARDOU EM ASSENTIR COM A ALIENAÇÃO, RECUSANDO SUCESSIVAS PROPOSTAS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS OU MATERIAIS TAL COMO BUSCADO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. Tese da reconvinte de que o reconvindo a teria prejudicado por recalcitrar em vender um terreno havido por ambos como herança; pleiteou indenização pelo dano moral e material advindo do mencionado fato. Autor/reconvindo que agiu em exercício regular de direito em sua manifestação de vontade quanto à alienação consensual do bem imóvel. Doutrina de Sergio Cavalieri Filho : Exercício regular de um direito - o nome já diz - é o direito exercido regularmente, normalmente, razoavelmente, de acordo com seu fim econômico, social, a boa-fé e os bons costumes. Qu...

  • Apelação cível. Ação condenatória. Reconvenção. Direito da propriedade industrial. Marca. Ação julgada extinta por ilegitimidade ativa. Reconvenção julgada improcedente. Recurso do reconvinte, que postula indenização do reconvindo pelo fato do ajuizamento da ação, reclamando danos materiais decorrentes das despesas com advogado para contestar o pedido e danos morais decorrentes do constrangimento de estar sendo processado. Danos não indenizáveis. Sentença de improcedência que se confirma por seus fundamentos. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70051808061, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/07/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que evidenciada a conduta culposa exclusiva do réu/reconvinte, que trafegava com velocidade imoderada em pista não asfaltada e escorregadia. Sucumbência redimensionada, considerando que o valor alcançado pelo autor corresponde a pouco mais da metade do pretendido na inicial. Autor condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Omissão quanto ao fato de ter vendido a sucata do veículo. APELOS DA LITISDENUNCIADA E DO RÉU/RECONVINTE PARCIALMENTE PROVIDOS. APELO DO AUTOR/RECONVINDO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038156170, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 11/05/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. Cerceamento de defesa não verificado. Defeito de representação da ré/reconvinte sanado. Hipótese em que o autor/reconvindo não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a contratação do valor cobrado, além de não ter impugnado a prova produzida pela ré-reconvinte no sentido de ter havido falha na prestação do serviço. Ausência de interesse da ré-reconvinte de recorrer sobre a verba honorária arbitrada em favor da parte contraria, em questão que deveria ter sido objeto de embargos de declaração. PRELIMINARES DESACOLHIDAS. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041655564, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas...

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