Recrutamento de trabalhadores de empresas concorrentes

• Acórdão nº 742/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Eletrobrás Termonuclear. Irregularidades Na Terceirização De Serviços E De Mão De Obra. Indícios De Antieconomicidade. Ausência De Parcelamento De Objeto. Citação Dos Responsáveis Solidários. Audiência. Provisoriedade Das Contratações De Mão De Obra Pela Termonuclear. Deliberações Anteriores Do Tribunal. Considerações. Acolhimento Das Alegações De Defesa E Das Razões De Justificativa. Julgamento Pela Regularidade Com Ressalvas Das Contas. Quitação. Arquivamento

... impossibilitou a participação de empresas preparadas para fornecer apenas um dos serviços, ..., os quais deveriam ser exigidos das concorrentes como pressupostos para participar da licitação, ... TST afirma que "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o v�...Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. 17.053.824,07 Inexequ...

• Acórdão nº 1067/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Sistema "s". Falhas Na Gestão Patrimonial E Em Procedimentos Relacionados À Dação De Bens Em Pagamento. Contas Regulares Com Ressalva

... a fim de atender exclusivamente aos trabalhadores da indústria e atividades assemelhadas, dando fie... o convite buscando ampliar o número de empresas participantes, fazendo constar nos autos justifica... informações impossibilita que os concorrentes tenham noção precisa da dimensão do serviço a ...�rea de licitações e contratos e de recrutamento de pessoal; à jurisprudência e a determinações...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

COOPERATIVA. VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. Evidencia-se o vínculo de emprego com cooperativa quando resta provado que esta agia como mera intermediadora de mão-de-obra, como se empresa prestadora de serviços fosse, em afronta aos dispositivos que regulamentam a relação cooperativada. Presença dos requisitos do art. 3º da CLT.

... da força de travalho em favor de empresas tomadoras o serviço, não havendo o trabalho aut�...�o e regularidade fiscal das empresas concorrentes, motivo pelo qual não pode ser reconhecido o vín... uma alternativa de trabalho para os trabalhadores desligados das empresas, sendo justa e democrátic..., mas sim mera intermediária no recrutamento de mão-de-obra, à semelhança do que ocorre com ...

• Bioética e discriminação eugênica

Resumo: Na ciência, é inegável que não há neutralidade da pesquisa científica, pois ela é sempre expressão de uma intencionalidade. Nesse contexto, os avanços biotecnológicos e científicos aumentam as possibilidades de interferência na vida dos cidadãos, de sorte que as conseqüências desses avanços devem ser analisadas sob o manto da Bioética, bem como do sistema jurídico, analisando-se os seus limites éticos e jurídicos, bem como fomentando a discussão bioética entre os diversos povos. Baseando-se na valoração da vida e da dignidade da pessoa humana, a reflexão bioética deve ser democráti...

... revela uma pluralidade de interesses concorrentes, por vezes antagônicos e contrapostos, além de u... a 18 a proibição da seleção dos trabalhadores segundo os critérios genéticos; a proibição do..., o que é o caso dos clientes das empresas de aviação, por exemplo; além do Estado, que te... ou em quaisquer outras formas de recrutamento e seleção de pessoal com base em informação ge...

• Revista Direitos Culturais

• Acórdão nº 2612/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Irregularidades, Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Irregularidades Tratadas em Processos Específicos. Determina-ções, Recomendações e Alertas

...Dependência do serviço de empresas terceirizadas (efeito potencial). Recursos humanos... foram serviços de TI e não recrutamento de pessoal, portanto indevida tal exigência. Esco... à esta, mas não transferidos aos trabalhadores. Os documentos indicam que eram computadas horas-e... com o valor total contratado, mais concorrentes poderiam ter se interessado pelo certame, aumentan...

• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 27 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 7724/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

Representação Formulada por Licitante. Pregão EletrÔnico. Contratação de Prestação de Serviços de Apoio Institucional Nas áreas de Gestão, Assistência e Tecnologia da Informação. Conhecimento. Procedência Parcial. Arquivamento

... de participação de todas as concorrentes, sociedades empresárias ou não, solicitando seus....2.4 organizações cooperativas de trabalhadores, consoante Termo de Conciliação firmado entre o ... e resultaram na recusa das propostas das empresas que tiveram suas propostas aceitas e habilitadas a... lances, a saber, Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda (itens 1 e 2) e SCCM S...

• Gestão de pessoas: tendências e desafios na nova missão do RH de hoje

Baseando-se na importância dos recursos humanos para as empresas e na motivação como pressuposto para alcançar resultados, desenvolve-se a presente discussão sobre a inserção do novo papel dos Recursos Humanos, mobilizados na organização; bem como sua importância como agente de mudanças frente aos conflitos da própria organização. O estudo fundamenta-se numa revisão teórica sobre a aplicação do RH tanto em nível estratégico como em nível operacional, apresentando-se como um dos responsáveis pela adaptação de uma organização frente aos reflexos e impactos decorrentes dos grandes vetores de mudança que s&...

..., um aumento significativo de concorrentes que, ao lado da disseminação da tecnologia da in... à formação profissional dos trabalhadores, em razão dos impasses gerados entre as competên... se assenta cada vez mais no recrutamento, na formação e na retenção dos melhores profis...

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 2-2002, Setembro 2002

• Acórdão nº 1172/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Fevereiro de 2011

Prestação De Contas Simplificada. Exercício De 2004. Contratações Diretas Sob A Alegação De Situação Emergencial Não Caracterizada. Prorrogações Contratuais Irregulares. Aquisições De Kits Escolares Com Preços Superiores Aos De Mercado. Contratação De Pessoal Em Nível De Enquadramento Indevido. Contas Irregulares, Com Débito E Multa, Para Alguns Responsáveis, E Regularidade Plena Para Outros. Determinações. 1. É Reconhecido Que As Entidades Do Sistema S Não Estão Obrigadas a Seguir Rigorosamente Os Termos Do Estatuto De Licitações (lei N. 8.666/1993), Devendo, Contudo, Previamente À Realização De Gastos Com Compras e Serviços, Realizar Os Respectivos Procedimentos Licitatórios, Observando Os Princípios Constitucionais Gerais Aplicáveis À Administração Pública, Notadamente Quanto À Busca...

... pesquisa de preço no mercado junto às empresas especializadas em organização de eventos e contr... e transporte de equipes de trabalhadores contratados, ao custo total de R$ 109.470,00;. c) ... licitatório aberto a vários concorrentes, pois, de fato, não houve competitividade no cert...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Maio de 2012

...); que mesmo contratado pela AST, seu recrutamento foi realizado por funcionários da reclamada . Dis... e a existência ou não de causas concorrentes, o que foi considerado para o arbitramento realiza... nos Empregados nos Lucros das Empresas, Agostinho Toffoli Tavolaro, Ed. LTr, 1991). O art... Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à mel...