recuperacao do solo

• Acórdãos nº 541864 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Junho de 2011

Ação popular. Pedido de medida liminar para efeito de realização de obras de recuperação de ponte e de solo contíguo erodido. Indeferimento. Observância do contraditório mediante apresentação de contestação. Reiteração do pedido. Presença dos requisitos legais próprios de tutela antecipada. Agravo de instrumento provido.

• Acórdão nº 70040907099 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAMAMENTO DE CARGA TÓXICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS E GASTOS COM A COMPRA DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO NA OCASIÃO DO ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. Preliminarmente: Extingo o feito, de ofício, em face de Hélio Francisco Alves Pires por ilegitimidade passiva para responder à presente demanda. O objeto ora debatido pelas partes não diz, diretamente, com o acidente de trânsito, mas sim com o dano ambiental, a que, conforme sustentam os autores, foram atingidos. Aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...

... a própria FEPAM informa a total recuperação do solo e a inexistência de contaminação residu...

• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

...- recuperação e fertilização do solo;. - reflorestamento;. - c...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70037339280 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Agosto de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não têm o condão de rediscutir a matéria vertida no acórdão embargado, devendo se enquadrar nos estreitos parâmetros do art. 535, do CPC. Quanto a preliminar de legitimidade passiva e quanto aos pressuposto do dever de indenizar a embargante pretende reexaminar as questões debatidas no acórdão. Não prosperam os aclaratórios opostos, pois inexiste omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento. Nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. OMISSÃO VERIFICADA. PREJUDICIAL REJEITADA. Na espécie, o termo a quo da contagem do prazo prescricional corresponde a data em que foram desembolsas importâncias para a recuperação do solo contaminado. Na espécie não ...

• Acórdão nº 70034285080 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 08 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE DE BEM IMÓVEL. AÇAO DE REINTEGRAÇÃO. IMÓVEL ENCRAVADO. PASSAGEM TEMPORÁRIA. Pedido de autorização temporária de passagem para manutenção de plantio de eucaliptos. Deferimento condicionado à recuperação do solo após a utilização. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034285080, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 08/04/2010)

• Acórdão nº 70021535794 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Outubro de 2007

AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A agravante objetiva protelar o cumprimento do despejo, seja em razão da sua atividade poluidora ao meio ambiente, tanto que firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, seja porque, passado tanto tempo, descumpriu as determinações assumidas na recuperação do solo, de molde que não pode inviabilizar seu despejo. Não trazendo a parte agravante qualquer argumento novo capaz de modificar o entendimento adotado na decisão monocrática hostilizada, apenas reeditando a tese anterior, improcede o recurso interposto. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70021535794, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo A...

• Acórdão nº 3253/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Fiscobras 2006. Obras do MetrÔ de Salvador - Ba. Monitoramento do Cumprimento de Parte das Determinações Constantes Dos Acórdãos 2.873/2008 e 2.366/2009-plenário. Terceira Atualização das Informações. Análise de Pedido Encaminhado Pelo Consórcio Metrosal. Expedição de Determinações

... serem elevados, passaram para o nível do solo. Já a deliberação de se operar primeiramente ap... de produção dos serviços para recuperação dos atrasos e cumprimento do cronograma, consoante...

• Acórdãos nº 990104099455 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

Ação popular. Pedido de medida liminar para efeito de realização de obras de recuperação de ponte e de solo contíguo erodido. Indeferimento. Necessidade de observância do contraditório. Ausência dos requisitos legais próprios de tutela antecipada. Agravo de instrumento não provido.

• Processo nº 17884/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 03 de Julho de 2007

Servico De Recuperacao Conformacao E Encerramento Das Areas De Apoio Jazidas De Solo E Deposito De Material Excedente

• Acórdão nº 70038345336 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Novembro de 2010

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA SITUAÇÃO FÁTICA E DO TRATAMENTO LEGAL. ART. 462, CPC. ACOLHIMENTO DA DEMANDA, CONSIDERADA SITUAÇÃO EXISTENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA, MAS MODULAÇÃO DO SEU COMANDO DECISÓRIO À NOVA CONFIGURAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA. MÉRITO ADMINISTRATIVO E INTERVENÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Tendo havido radical alteração da situação fática, com a desativação do depósito de lixo da "Caturrita", estando o solo em processo de recuperação, assim como modificada a legislação municipal, permitindo o transporte e depósito de lixo de outras cidades, há de se aplicar art. 462, CPC, definindo o comando decisório e seus provimentos para o presente e futuro, ress...