recuperacao judicial e extrajudicial da empresa

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. VIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70039099270, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

    ... interpostos nos autos da ação de recuperação judicial, com a qual a execução tem relação. ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. VIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAIORIA. (Agravo de Instrumento Nº 70039443718, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

    ... jurídica, por se encontrar em recuperação judicial, nos autos da ação de execução que ...

  • DESERÇÃO O fato de a ora recorrente ser empresa beneficiária de recuperação judicial reconhecida pelo MM Juízo da 4ª Vara da Justiça Comum de Duque de Caxias - RJ, conforme documentado às fls. 123-v/124-v, não constitui circunstância que, por si só, tenha o condão de lhe autorizar os benefícios da Justiça Gratuita que supostamente a eximiriam do recolhimento de custas e do depósito recursal, tendo em vista o disposto na Súmula nº 86 do TST: “SUM-86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 31 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação ex...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. NÃO-PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 535, INCISO II, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70041734047, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 28/04/2011)...

    ... do deferimento (concessão) da recuperação judicial, e não do seu processamento. Refere que ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GARANTIDOR. CABIMENTO. A recuperação judicial da empresa, por si só, não é causa de suspensão da execução movida contra o devedor solidário. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. Os honorários advocatícios devem ser condizentes com o trabalho exigido e produzido pelos profissionais. Apelo provido parte. (Apelação Cível Nº 70057511446, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 18/12/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSTULADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA (DEVEDORA PRINCIPAL) - LEI 11.101/05. EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Consoante art. 6º, caput, da Lei 11.101/05, a suspensão da execução somente aproveita ao devedor principal, e não beneficia os avalistas e demais coobrigados. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044493831, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/08/2011)

    ... compromissos, e postulou pedido de recuperação judicial (processo n. 109/1.10.0000197-7), o que ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSTULADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA (DEVEDORA PRINCIPAL) - LEI 11.101/05. EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Consoante art. 6º, caput, da Lei 11.101/05, a suspensão da execução somente aproveita ao devedor principal, e não beneficia os avalistas e demais coobrigados. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044493831, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/08/2011)

    ... compromissos, e postulou pedido de recuperação judicial (processo n. 109/1.10.0000197-7), o que ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSTULADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA (DEVEDORA PRINCIPAL) - LEI 11.101/05. EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Consoante art. 6º, caput, da Lei 11.101/05, a suspensão da execução somente aproveita ao devedor principal, e não beneficia os avalistas e demais coobrigados. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044493831, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/08/2011)

    ... compromissos, e postulou pedido de recuperação judicial (processo n. 109/1.10.0000197-7), o que ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSTULADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA (DEVEDORA PRINCIPAL) - LEI 11.101/05. EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Consoante art. 6º, caput, da Lei 11.101/05, a suspensão da execução somente aproveita ao devedor principal, e não beneficia os avalistas e demais coobrigados. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044493831, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/08/2011)

    ... compromissos, e postulou pedido de recuperação judicial (processo n. 109/1.10.0000197-7), o que ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POSTULADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA (DEVEDORA PRINCIPAL) - LEI 11.101/05. EXECUÇÃO CONTRA OS AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Consoante art. 6º, caput, da Lei 11.101/05, a suspensão da execução somente aproveita ao devedor principal, e não beneficia os avalistas e demais coobrigados. NEGADO SEGUIMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70044493831, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/08/2011)

    ... compromissos, e postulou pedido de recuperação judicial (processo n. 109/1.10.0000197-7), o que ...

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