recuperacao paralela

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Janeiro de 2011

...   de   pagamento   de   recuperação   paralela   e  aulas   suplementares   como ...

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

... aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva apr...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70024073363 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 16 de Julho de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PÚBLICO. ARTIGO 11, § 1 , DA RESOLUÇÃO Nº 01/98. COMPETÊNCIA. Pretensão advinda das reprovações escolares do autor na escola pública estadual. A competência para o julgamento de feitos que versem a respeito de questões envolvendo ensino público é de uma das Câmaras integrantes do 2º  Grupo Cível. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70024073363, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 16/07/2008)

... aproveitando as oportunidades de recuperação paralela (durante o período letivo) e extraordin�...

• SÉ

• IOSP, 27 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Acórdãos nº 529566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SOMENTE QUANTO À EMPRESA DEVEDORA - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA O TERCEIRO GARANTIDOR. O deferimento da recuperação judicial gera a suspensão do processo de execução apenas e exclusivamente quanto ao devedor, e não ao terceiro garantidor (avalista ou fiador). Incidência dos arts. 6o, 49, 52 e 59, da Lei n° 11.101/2005. A linha principiológica que norteia a recuperação judicial é a superação da situação de crise econômico-financeira da própria empresa devedora, justamente para que se mantenha a fonte produtora, emprego e a sua atividade econômica - e não dos eventuais garantidores - como se infere do art. 47, Lei n° 11.101/2005. RECURSO DESPROVIDO.

... por crime (por ex.: contabilidade paralela, desvio de bens, exercício ilegal de atividade et...

• Acuerdo nº 22602-4/2008 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 19 de Março de 2009

Apelação Criminal. Penal. Processual Penal. Réu Denunciado como Incurso nas Sanções do Art. 129, § 3° do Código Penal e Absolvido, nos Termos do Art. 26 do Referido Diploma Legal, por Sofrer de Doença Mental Totalmente Incapacitante de Entender do Caráter Criminoso do Ato Praticado. Imposição Paralela da Conseqüente Medida de Segurança, Cujo Período Mínimo de Duração Há de Ser Fixado em Atenção à Gravidade do Crime e à Possibilidade de Recuperação do Autor do Delito. a Cessação de Sua Periculosidade Depende Sempre de Perícia Médica, Consoante o Disposto no Art. 97, § 1° do Estatuto Penal em Referência que Comprove a Sua Condição de Retorno ao Convívio Social. a Sua Internação, Pois, no Hospital Psiquiátrico do Estado, para Cumprimento da Medida de Se...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

... com a falta de tempo para sua recuperação. A sobrecarga pode ocorrer seja pela utilização ... à enfermidade, ou seja, uma causa paralela ou concomitante que contribuiu para o desenvolvime...

• Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2001.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2004

DISSÍDIO COLETIVO. PROFESSORES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E OSASCO E REGIÃO X COOPERATIVAS DE ENSINO. ATIVIDADES EXTRAS. A Lei 9.394/1996 estabelece a participação dos professores nas atividades extras que, por sua natureza, são consideradas como atividades letivas. Mas isso não significa que elas devam ser consideradas como parte da jornada normal de trabalho do professor, já por demais sacrificado, seja pela própria natureza de sua profissão, seja pela baixa remuneração de seus serviços. O adicional relativo a essas horas extras, porém, deve ser reduzido de 100% para 50%, levando-se em conta a natureza da categoria suscitada (cooperativas), que, por definição legal, é constituída por instituições sem fins lucrativos. Recurso Ordinário parcialmente provido.

...d) aulas de recuperação paralela previstas ou decorrentes de complementaç...

• Vila Prudente/Sapopemba

• IOSP, 27 de Dezembro de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 2002.01.99.010140-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Novembro de 2005

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. IMEDIATA APRECIAÇÃO DO FEITO. ART. , § 3º DO CPC. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO APÓS O PRAZO DE MATRÍCULA NA UNIVERSIDADE. SITUAÇÂO DE FATO CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. I - As questões relativas ao direito de matrícula em escola de nível superior integram o âmbito de competência federal delegada às instituições de ensino. Os processos envolvendo tais discussões são apreciados pela Justiça Federal, independente de a instituição ser pública ou privada. (CC 36221/SP. Rel. Min. Francisco Peçanha Martins. Primeira Seção, DJ 17.11.2003, p. 197). II - Assim, nula a sentença proferida pelo juízo estadual da 2.a...

... o segundo grau, vez que estaria em recuperação paralela em duas disciplinas. A impetrante peticio...