recurso adesivo cpc

391743 resultados para recurso adesivo cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - determinará o ... § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... #Incluído pela Lei nº ... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições ...
  • Do recurso adesivo (artigo 997 §2º CPC)
  • Acórdão nº 2015/0105952-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/1973. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO PRINCIPAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. De acordo com o artigo 500, inciso III, do CPC, o recurso adesivo não será conhecido quando o recurso principal for inadmissível. Como, no caso, o...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707.170 - BA  ... (2015/0105952-7) ... PRINCIPAL.  ... SEGUIMENTO.  ... ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC.  ...
  • Acórdão nº 2012/0070343-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. A inadmissibilidade do recurso especial principal importa na impossibilidade de se conhecer do recurso especial adesivo. 2. Agravo regimental provido.Acordao: Vistos, relatados e ...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 164.022 - RJ (2012/0070343-0) ... RECURSO  ADESIVO  PREJUDICADO.  ARTIGO  500,  INCISO  III,  CPC.  ...
  • Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Também no CPC/15, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 — assim como era durante a vigência do CPC/1973 —, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na...
  • Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.603.732 - RS (2016/0132939-9) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... recurso  adesivo"  da  Anatel,  porquanto,  nos  termos  do  art.  500  do\xC2" ...
  • Acórdão nº 2004/0101045-2 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. CPC, ART. 511. PREPARO. DESERÇÃO. 1 - O preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, sob pena de deserção (art. 511 do CPC). 2 - O preparo do recurso adesivo será devido quando também o for para o apelo principal (REsp 40.220/SP). Precedentes 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 619.684/RJ,

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. CPC, ART. 511. PREPARO. DESERÇÃO ... 1 - O preparo do recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0129905-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso adesivo fica subordinado à sorte do principal. Assim, se o recurso especial principal não é admitido (seja qual for a causa), tamb&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 919.719 - SP (2016/0129905-3) ... DA DIALETICIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... 1.  O  recurso  adesivo ...
  • Acórdão nº 2014/0247154-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O não conhecimento do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.172 - SP (2014/0247154-7) ... RECURSO  ADESIVO  PREJUDICADO.  ART.  500  DO  CPC.  ...
  • Acórdão nº 2015/0269066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 500 DO CPC. RECURSO ADESIVO. CORRELAÇÃO COM A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo exarou entendimento consonante com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o artigo 500 do Diploma Processual Civil não exige que a matéria...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 806.327 - SP (2015/0269066-4) ... RECURSO  ESPECIAL.  ART.  500  DO  CPC.  RECURSO  ADESIVO.  ... CORRELAÇÃO  ... PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ ...
  • Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.202.275 - MA (2010/0122397-3) ... CAPUT ,  DO  CPC.  RECURSO  ADESIVO.  LITISCONSÓRCIO  FACULTATIVO.  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PRINCIPAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ART. 997, § 2º, III, DO CPC/2015. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. 1. "O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão de se determinar o prosseguimento do...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 1.128.144 - SP  ... (2017/0158861-9) ... : MINISTRO S\xC3" ... PROCESSUAL  ... PRINCIPAL.  ... SEGUIMENTO.  ... ADESIVO.  PREJUDICIALIDADE.  ART.  997,  §  2º,  III,  DO  ...
  • Acórdão nº 2014/0082270-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO. AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ADESIVO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DO RECORRENTE ADESIVO. 1. Se o recurso especial principal não é admitido, também não se conhece do recurso especial adesivo (art. 500,...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 500.565 - DF  ... (2014/0082270-8) ...
  • Acórdão nº 2015/0070310-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PRINCIPAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. . RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ARTIGO 500, INCISO III, CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. "O recurso adesivo está subordinado ao recurso principal, assim, negado seguimento ao recurso especial principal, decisão da qual não se recorreu, inadmissível a pretensão...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.699 - RS (2015/0070310-3) ... ESPECIAL.  ... PRINCIPAL.  ... SEGUIMENTO.  .  RECURSO  ADESIVO.  PREJUDICIALIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2012/0124971-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 320/STJ. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SISTEM&

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.329.395 - RS (2012/0124971-1) ... INTERNO  ADESIVO  DE  TRANSPORTES  RAFFA  LTDA.  E  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. 1. O não conhecimento do Recurso Especial do INSS torna prejudicado o recurso adesivo do particular, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015. Trata-se de recurso cujo conhecimento está totalmente adstrito ao recurso principal: "o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal". 2....

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.658.843 - RS (2017/0051515-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... ADESIVO". PREJUDICIALIDADE ... 1.  O  não  conhecimento  do  Recurso \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0245874-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não há falar em negativa de prestação...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 593.154 - SP (2014/0245874-1) ... ência recíproca, é cabível a interposição de recurso adesivo ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o cabimento do recurso adesivo a sucumbência recíproca, entendida como a existência de...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 364.820 - DF (2013/0206655-3) ... cabimento  do  recurso  adesivo  a  sucumbência  recíproca,  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-414-17.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 896 DA CLT. Não comprovada, pela Reclamada, a satisfação dos requisitos contidos no art. 896 da CLT, descabe o processamento do seu Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ESPÓLIO DA RECLAMANTE. Prejudicada a análise do Recurso de Revista adesivo (art. 500, III, do CPC)

    ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/dpa/v/rh RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO ESPÓLIO DA RECLAMANTE. Prejudicada a análise do Recurso de Revista ...
  • Acórdão nº 2014/0279131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ADESIVO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo interno contra decisão que homologou o pedido de desistência do recurso especial formulado pelo Distrito Federal e, na sequência, não conheceu do recurso especial adesivo. 2. A

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.494.486 - DF (2014/0279131-3) ... HOMOLOGAÇÃO.  PERDA  DO  OBJETO  DO  RECURSO  ADESIVO.  ... MÁ-FÉ PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA ...
  • Acórdão nº 2011/0089245-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO COMBATIDO POR RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO. REPETITIVO. RETRATAÇÃO DO COLEGIADO LOCAL QUANTO AO TEMA VEICULADO NO RECURSO PRINCIPAL (ART. 543-C, § 7º, II, DO CPC). SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO CORRELATO RECURSO ESPECIAL ADESIVO. INTELIGÊNCIA DO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.397 - SP (2011/0089245-4) ... COMBATIDO  ... RECURSOS  ESPECIAIS  PRINCIPAL  E  ADESIVO".  REPETITIVO.  ... RETRATAÇÃO  DO  COLEGIADO  LOCAL  QUANTO \xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13700-32.2009.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO PRÉ-75. NOVO REGULAMENTO. AUSÊNCIA DE ADESÃO. O Regional consignou que os reclamantes optaram por se manter no antigo regulamento de pessoal. Nesse contexto, não fazem jus ao reajuste da complementação de aposentadoria na forma prevista no novo regulamento, conforme disciplina a...

    ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE ... Agravo de instrumento desprovido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANESPREV. Prejudicado o exame do recurso de ...
  • Acórdão nº 2003/0073226-9 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE EM 1º GRAU. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO. CPC, ART. 500. EXEGESE. VOTOS VOGAIS. RESSALVA DE FUNDAMENTAÇÃO. I. O pressuposto de cabimento do recurso adesivo se faz em relação à vitória e derrota parciais na ação por inteiro, e não quanto a...

    RECURSO ESPECIAL Nº 543.133 - PR (2003/0073226-9) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ... PRETENSÃO ACOLHIDA EM PARTE EM 1º GRAU. RECURSO ADESIVO". CABIMENTO. CPC, ART. 500. EXEGESE. VOTOS VOGAIS. RESSALVA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DA MORTE, POR INSUFICIÊNCIA RENAL, DE PESSOA QUE, POR PRESCRIÇÃO MÉDICA, INGERIU ANTI-INFLAMATÓRIO (VIOXX), CUJA BULA ADVERTE EXPRESSAMENTE, COMO POSSÍVEIS REAÇÕES ADVERSAS, A OCORRÊNCIA DE DOENÇAS RENAIS GRAVES. 1. FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR ...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.405 - SP (2016/0038008-9) ... ADESIVO.  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1243209 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. 1. O Tribunal a quo asseverou a responsabilidade da Administração por acidente de trânsito fatal, ante a negligência na conservação da rodovia, e condenou o DNIT ao pagamento de pensão e indenização às dependentes do falecido. 2. O Recurso Especial do DNIT teve seguimento negado por falta de...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.209 - PR (2011⁄0052602-8) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC ... 1. O Tribunal a quo asseverou a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8600-28.2005.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BASF S.A. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONTAMINAÇÃO QUÍMICA. ARSÊNIO E ENXOFRE. 4. SUCESSÃO TRABALHISTA. 5. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 6. CUSTEIO DE...

    ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BASF S.A ... 1. NULIDADE DO ... B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Uma vez não provido o agravo de instrumento ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT