O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its principles in Latin America.
..., mais tarde rebatizada Parlamento Europeu. Progressivamente, são firmados em Roma, no dia 2... em célebre julgado do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que assim dispunha:. ... norma do direito nacional que impeça o recurso ao processo previsto no artigo 177. do Tratado dev... Ombudsman ou Provedor de Justiça : nomeado pelo Parlamento Europeu, aco...
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de "velhos atores" reprodutores das ...
... de mantê-las à custa de consideráveis recursos públicos. No entanto, as instituições parlament..., órgão executivo, a Corte de Justiça e a Assembleia Comum, encarregada de controlar a A...O Provedor de Justiça, a seu turno, é ele mesmo designado p...
Apresentação - Filosofia da publicação - O setor de telecomunicações no ano de 2010 - STFC e redes de suporte à internet: assimilação, confusão ou substituição? - O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - Mídia eletrônica: medidas anticoncorrenciais e o livre fluxo de informação - Revisão do marco regulatório da mídia - Nova legislatura - Concorrência, fusões e aquisições - TV digital: a expansão do padrão ISDB-T e destino da faixa de TV aberta analógica - Aspectos jurídicos específicos - Sobreposição de outorgas de modalidades de serviços concedidos - Projeto de Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado: a mídia por meios confinados - Abertura da competição na TV a Cabo e no MMDS - SMP versus MMDS: a disputa pela faixa de 2,5 GHz - Procedimento decisório do Conselho Diretor ...
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único meio para o crescimento econômico, social e cultural de uma sociedade. Governos e sociedade devem envidar todo esforço e habilidade para tal fim. Defendese a concorrência como garantia para os operadores do comércio, pelas vantagens de concorrer em igualdade de condições, em mercados em que os consumidores elegem produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. Todo processo de integraçã...
...d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias – TJCE, do Tribunal d... jurídica, coletividade na função de provedor ou comprador de mercadorias, prestações industri... e os Estados-Membros, interpondo um recurso de nulidade ao TJCE, por carecer de competência, ... adotada no direito comunitário europeu. Ocorre, porém, que na UE existem órgãos judici...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2010 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Classificação de Serviços no Setor de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
Este texto examina, em breves comentários, o princípio e o direito fundamental do acesso à justiça e sua projeção no controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. O tema é examinado nas duas modalidades de controle de constitucionalidade adotadas: o controle difuso e concreto e o controle abstrato e concentrado. Palavras-chave Acesso à justiça. Processo constitucional. Controle de constitucionalidade. This essay analyses, in briefly comments, the principle and the fundamental right of access to justice and its projection on the judicial review or jurisdictional control of constitutionality in Brazil. The subject is examined concerning the two modalities of jurisdictional control of constitutionality...
... se espalhou pelos sistemas ocidentais europeus de controle de constitucionalidade. A Constituiç...ia da República, o Primeiro Ministro, o Provedor da Justiça, o Procurador-Geral da República, um ... que estão legitimados para propor o "recurso de inconstitucionalidad": o Presidente do Governo,...
O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretensão e legitimidade dessa satisfação, ou seja, o correto provimento jurisdicional. Para tal intento, alguns institutos do direito processual civil brasileiro serão criticados e analisados sob o viés da teoria de habermas. Palavras-chave: Acesso à justiça. Processo civil. Teoria procedimental do direito. By using the theory of legal proced...
... e num conceito de estado que busca ser o provedor dos seus cidadãos, que preza pelo bem-estar colet... do direito tradicional continental europeu. Seguindo a teoria kelseniana, o legislativo e a c...O recurso especial é possibilitado quando a decisão à qua...
Com o advento do Internet banking as operações financeiras, os pagamentos, as operações bancárias tradicionais como as transferências de dinheiro entre contas, descontos, duplicatas e faturas passam a ser eletrônicas, circulando pelo meio digital são realizadas mais eficientemente as tarefas que as pessoas faziam por si. O propósito do presente trabalho é mostrar os diferentes aspectos da Internet Banking, sendo um dos motores do desenvolvimento do comércio eletrônico, considerando o mundo globalizado no qual nós vivemos, além de ver como o Brasil, alguns países da América Latina e da União Européia estão enfrentando legalmente este fenôme...
..., os (princípios) da boa fé e da justiça contratual. Modernamente, o contrato não é mais ... a interligação com o servidor, d) um provedor e e) um navegador. a) o modem é um hardware que t...PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIMENTO DOS ... a Recomendação 97/487/CE do Parlamento Europeu, considera-se instrumento de pagamento à distân...
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que visa relacionar o fator cultural como justificador da manutenção da desigualdade de condições e participação entre homens e mulheres na sociedade. Esta desigualdade se verifica tanto no âmbito doméstico, como no mercado de trabalho, com maior evidência para este último. Isto porque os contributos das mulheres para a economia do s...
...Aristóteles, por exemplo, ao tratar da justiça em Ethique de Nicomaque, 3 traçou dois tipos d... o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,. CON... História Social do Movimento Trabalhista Europeu . Traduzido por Ina de Mendonça. Rio de Janeiro: ... aos seres do sexo masculino o papel de provedor, sobretudo em algumas regiões em nosso país. Rec...
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