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recurso extraordinario trabalhista modelo
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2.782 documentos para recurso extraordinario trabalhista modelo
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...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . V... jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e . VII - à realização de eleições pela Just...55. Na abertura de crédito extraordinário, é vedada a criação de novo código e título p... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
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INDENIZAÇÃO POR “DUMPING SOCIAL”. Tendo a reclamada agido de forma reiterada e sistemática na precarização e violação de direitos, principalmente os trabalhistas, o entendimento referente à indenização por dano social é plenamente aplicável e socialmente justificável para a situação que estabeleceu na presente demanda. Dessa forma, afigura-se razoável, diante da situação verificada nos autos, que a reclamada seja condenada ao pagamento de indenização a título de dumping social.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo..., sendo certo que se houve labor extraordinário, sempre foi regularmente pago, bem como seus refle... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a fal... 5º- Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados ...- conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferi...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de contrariedade à Súmula 291 do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. A Súmula 76/TST, cancelada pela Resolução 121/2003 do Pleno, encapsula...
... de horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulad...Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, a...
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APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
... Superior Tribunal de Justiça ou extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal. A assistência...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não constituem... das relações de caráter trabalhista. Dessa forma, há perfeita incidência normativa d...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de contrariedade à Súmula 291 do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. A Súmula 76/TST, cancelada pela Resolução 121/2003 do Pleno, encapsula...
... de horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulad...Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, a...
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AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ATENDENTE DE ENFERMAGEM - OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - SÚMULAS - PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - ATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS EXTRAS - REEXAME DO QUADRO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - JORNADA COMPENSATÓRIA - REQUISITOS - PREVISÃO CONTRATUAL - LIMITE MÁXIMO DE 10 HORAS DIÁRIAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. II - Refoge à competência do Superior Tribunal de Justiça ...
...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5..., DEVENDO SER PAGO SALÁRIO EXTRAORDINÁRIO PELO TRABALHO ALEM DA DURAÇÃO NORMAL." (TST - RR...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de contrariedade à Súmula 291 do TST suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST. A Súmula 76/TST, cancelada pela Resolução 121/2003 do Pleno, encapsula...
... de horas extras, de lastro extraordinário no modelo justrabalhista brasileiro, era estimulad...Esta Corte Superior Trabalhista procedeu à revisão do teor da aludida súmula, a...
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VOTO VENCIDO RECURSOS ORDINÁRIOS ORIGEM: 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO ...04), com igual valor, porém, a modelo percebia salário superior a 50% ao recebido pelo ... pela aludida SBDI-1 da Corte Superior Trabalhista, devendo ser reformada a sentença, no aspecto. Re... do pagamento do labor extraordinário. . – FL. 11 a remuneração desse dia. (TRT ...
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...PROC.TRT/SP nº RECURSO ORDINÁRIO DA 48ª VT/SÃO PAULO 1º RECORRENTE: T...EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MODELO VÂNIA APARECIDA GAIDOS. É do Reclamado o ônus d... nº 305 da SBDI-1, da mais alta Corte Trabalhista. ABONO INDENIZATÓRIO. Não tendo a Reclamante ple... determina o pagamento, como labor extraordinário, do período correspondente ao intervalo para repo...
