recurso hieraquico
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Advogado-Geral da União, que determinou o retorno do impetrante à sua unidade de lotação e exercício de origem na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC. Nesta Corte, denegou-se a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-26.2017.5.06.0011), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESRESPEITO NO AMBIENTE DE TRABALHO E COAÇÃO DO SUPERIOR HIERÁQUICO PARA DESCUMPRIR NORMAS DA EMPRESA. NEGLIGÊNCIA NA APURAÇÃO DOS FATOS. DANO MORAL. VALOR REDUZIDO. Como se sabe, os danos morais ocorrem quando a lesão afeta um bem jurídico contido no direito da personalidade, ou seja, a vida, a integridade corporal, a honra, a própria imagem, ou mesmo quando atinge os chamados
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESRESPEITO NO AMBIENTE DE TRABALHO E COAÇÃO DO SUPERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-37.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE ERA HUMILHADO POR SEU SUPERIOR HIERÁQUICO. Cabe esclarecer que a condenação à indenização por danos morais não decorreu simplesmente do fato de que o superior hierárquico do reclamante cobrava metas em reuniões semanais. A indenização teve origem na ofensa sofrida à moral e à honra do reclamante, que era verdadeiramente achincalhado pelo seu superior...
... RECLAMANTE ERA HUMILHADO POR SEU SUPERIOR HIERÁQUICO ... Cabe esclarecer que a condenação à indenização por danos morais ... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 38815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto por Daniel Carlos Andrade ... ários Advogados da União, e mesmo ter sido objeto de recurso hieráquico, apenas reforça a legitimidade do ato administrativo, que decorreu da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 414-64.2016.5.12.0038) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. EMPREGADO VÍTIMA DE OFENSAS E CONSTRANGIMENTOS EM RAZÃO DA SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL. CONDUTA ABUSIVA E DISCRIMINATÓRIA DO SUPERIOR HIERÁQUICO. Trata-se de controvérsia a respeito da configuração do assédio moral no ambiente...
... GMJRP/rl /JRFP/vm/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... NA ... CONDUTA ABUSIVA E DISCRIMINATÓRIA DO SUPERIOR HIERÁQUICO ... Trata-se de controvérsia a respeito da configuração do assédio ... -
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Recurso Hieráquico/Recurso de Reconsideração.Decisão: Tendo em vista os autos ...
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Processo nº 0000181-98.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Recurso Hierárquico Contra Decisão que Aplicou Pena de Repreensão a Servidor Público que Apresentou Atestado Médico para Licença de Saúde Com Data Adulterada. Violação Dos Artigos 39, Inciso V, e 40, Inciso Ii, Do DECRETO-LEI N.º 220/75. Argumentações Deduzidas Pelo Recorrente que Não Justificam Seu Ato. Conduta Incompatível Com O Exercício e Dignidade Da Função Pública. Ausência de...
... RECURSO HIERÁQUICO ... PROCESSO Nº 0000181-98.2017.8.19.0810 ... -
Acórdão nº 105-14833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 11/11/2004 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-14833 Texto da Decisão: Por unanimidade...
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nº 2007.02.01.015087-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2007
... Federal PAULO ESPÍITO SANTO ... O referido recurso foi julgado prejudicado, em sessãrealizada no dia 06.06.2007, por ... O OBJETO DA LICITAÇO OU DO CONTRATO, DE QUE NÃ CAIBA RECURSO HIERÁQUICO.": (FONTE:HTTP:/LICITAÇO.INFRAERO.GOV.BR/PORTAL- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001472-19.2014.5.07.0004), 2016-07-13
... RELATÓRIO Cuidam os autos de Recurso Ordinário, ID 7163533, interposto pelo reclamante em face da r ... ter sido demitido de forma humilhante pelo seu superior hieráquico ... Certidão de tempestividade do recurso ordinário, ID 1276d5f ...
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Editais - Segurança Pública
... Assunto: Recurso Administrativo ... Número de referência: Processo Sancionatório ... de Recurso Hieráquico ... Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico - Ato ... do Cmt ...
- Acórdão nº 1001-000.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2018
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Editais - SeguraNóa Pública
... autos, que o Cmt Pol Cap, após análise do Recurso Hieráquico ... impetrado pelo defensor, RECEBEU O RECURSO E O JULGOU ...
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Decisão nº 2004.51.01.018730-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Abril de 2008
... Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alía "a", da ... COMPROVAÇO. RELAÇO DE CAUSA E EFEITO. PROVENTOS. MESMO GRAU HIERÁQUICO. JUROS REDUZIDOS. RECURSO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS ... -Dos ...
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Editais - Segurança Pública
... do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 27BPMI-20/133/22, o ... Recurso Hierárquico, interposto pelo Órgão de Defesa na data ... de 15/09/22, ... de Recurso Hieráquico ... Comando de Policiamento de Área ... Metropolitana 12 - Mogi das ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 27BPMI-20/133/22, o ... Recurso Hierárquico, interposto pelo Órgão de Defesa na data ... de 15/09/22, ... de Recurso Hieráquico ... Comando de Policiamento de Área ... Metropolitana 12 - Mogi das ...
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Editais - Segurança Pública
... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar ... recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, acontar do ... recebimento ... 1BPRv-90/61/18, o Recurso Hieráquico foi indeferido (Adv. Dr ... Daniel Sobral da Silva, OAB/SP Nº 371.731) ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar ... recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, acontar do ... recebimento ... 1BPRv-90/61/18, o Recurso Hieráquico foi indeferido (Adv. Dr ... Daniel Sobral da Silva, OAB/SP Nº 371.731) ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar ... recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do ... recebimento ... Hieráquico. Faço saber que os autos do Procedimento Disciplinar ... estão à ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar ... recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do ... recebimento ... Hieráquico. Faço saber que os autos do Procedimento Disciplinar ... estão à ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar ... recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do ... recebimento ... Hieráquico. Faço saber que os autos do Procedimento Disciplinar ... estão à ...
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Decisão nº 2002.51.01.023349-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Mayo de 2008
... Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105 , III, alía "a", da ... REFORMA NO MESMO GRAU HIERÁQUICO. REEXAME DE MATÉIA FÁICO-PROBATÓIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊCIA DA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 19-08-2021
... Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila ... RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ... MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO ... 18 1520384 - 1 ... DECISÃO EM RECURSO HIERÁQUICO ... A Subsecretária de Gestão de Pessoas - Sugesp, da Secretaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-04-2021
... aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do ... Decreto nº 45.841, de 26 de ... 13 1468626 - 1 ... DECISÃO EM RECURSO HIERÁQUICO ... A Subsecretária de Gestão de Pessoas - Sugesp, da Secretaria de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-04-2021
... aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do ... Decreto nº 45.841, de 26 de ... 13 1468626 - 1 ... DECISÃO EM RECURSO HIERÁQUICO ... A Subsecretária de Gestão de Pessoas - Sugesp, da Secretaria de ...