recurso revista complementação depósito recursal

Em vigor Código de Processo Civil
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... ção de diligência ou de complementação" da instrução; ... II - se enquadrar na hip\xC3" ... recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146100-03.2009.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... GMDMC/Cs/ca/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS ... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO" RECURSAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇ\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da decisão referida: TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ser provido o...

... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO ... PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE ... PENSÃO. CUSTAS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece ser provido o agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-19.2005.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPOSITO RECURSAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE RECURSO DE REVISTA ANTERIOR CUJA SOMATÓRIA NÃO ATINGE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos...

... RECURSO DE REVISTA DESERTO. DEPOSITO RECURSAL E. COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE RECURSO DE REVISTA ANTERIOR CUJA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205-69.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista, sem a garantia integral da execução, enseja a sua deserçã

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA ... A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-96.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SENTENÇA ANULADA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. A Súmula nº 128, item I, desta Corte, dispõe ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. No caso dos autos, cabia à recorrente,

... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. SENTENÇA ANULADA. SITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO ... A Súmula ... ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-42.1998.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista, sem a garantia integral da execução, enseja a sua deserção, nos...

... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA ... A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1373-80.2012.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

... /Jj/Mp/nc/br AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189100-30.2005.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ANULADA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ANTERIORMENTE EFETUADO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento,...

... GMMGD/pm/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SENTENÇA ANULADA. INTERPOSIÇÃO DE ... POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ANTERIORMENTE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13741-58.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... GMMEA/rf/rqd AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. A DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA DESERTO. IA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. Nega-se provimento ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106340-24.1996.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... O Tribunal Regional, juízo primeiro de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30900-18.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N.º 128, I, DO TST. Nos termos da Súmula n.º 128, I, do TST, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer...

... /vl/ri AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... à Reclamada proceder à complementação do depósito recursal em razão de o recolhimento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-22.2010.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA GARANTIR EVENTUAL EXECUÇÃO. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128. NÃO PROVIMENTO. A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época da interposição do recurso de revista enseja a sua deserção, nos termos da Súmula nº 128....

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO DEP\xC3"ÓSITO RECURSAL NO VALOR MÍNIMO EXIGIDO OU SUFICIENTE PARA ... A não complementação do depósito recursal no valor mínimo legal exigido à época ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-445-42.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

... GMHCS/sgm PE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... Assim, é imperativa a complementação do valor, ainda que a majoração legal do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64240-33.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada quanto à deserção. Agravo a que se nega provimento.

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO ... Mediante a decisão de fls. 169, foi negado ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5730/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/viv/d/st ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... , tendo depositado, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.760,00 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17263/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/viv/d/jr ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... , na mesma data, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.737,00 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8709/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/viv/d/jr ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... 18/5/98 e 29/7/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor total de R$ ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9185/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO Não alcança conhecimento recurso de revista deserto, assim considerado aquele em que a parte recorrente não recolheu o valor total arbitrado à condenação ou até o limite legal para depósito em recurso ordinário e de revista. Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 139 da SBDI-I desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

... A C Ó R D Ã O ... JCDSD/viv/d/st ... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL ... , em 6/5/98, a título de complementação do depósito recursal, o valor de R$ 2.600,00 ...
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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... á fazer exigências e solicitar complementação sobre o estudo psicossocial do postulante ... XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes; ... XVIII - ... judicial mencionada no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária ... socioeducativas, adotar-se-á o sistema recursal da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ... 149 caberá recurso de apelação ... ARTIGO 199-A ... A ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87740-75.2006.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não demonstrada nenhuma ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-40.2005.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

... 3ª Turma GMHSP/rar/ct/ev ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSAL. DESERÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93. Nos ... , é devida a complementação do depósito recursal observado o valor nominal remanescente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20800-47.2000.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. A Súmula nº 128, item I, desta Corte, traça orientação no sentido de ser ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção....

... RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. OSIÇÃO DE NOVO RECURSO REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO QUE NÃO ATINGE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA ... A Súmula nº 128, item I, desta ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2220937-04.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado novo valor à condenação e deixando a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da condenação, o recurso de revista encontra-se deserto, ante a insuficiência de depósito recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Não arbitrado novo ... e deixando a parte de efetuar a complementação do depósito recursal até o limite da ...