AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
I - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. 1. REVISTA VISUAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. O exercício do poder diretivo não constituirá abuso de direito, quando não evidenciados excessos praticados pelo empregador ou seus prepostos. A tipificação do dano, em tal caso, exigirá a adoção, por parte da empresa, de procedimentos que levem o trabalhador a sofrimentos superiores aos que a situação posta em exame, sob condições razoáveis, provocaria. A moderada revista, quando não acompanhada de atitudes que exponham a intimidade do empregado ou que venham a ofender publicamente o seu direito à privacidade, não induz à caracterização de dano moral. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS EXTRAS. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de ofensa legal ou constitucional, de contrarie...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. DESCONTOS FISCAIS DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a título do dano pleiteado. Caberá ao juiz fixá-lo, eqüitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DESFUNDAMENTADO - DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, E SÚMULA 337, I, -A-, DA CLT - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITE ETÁRIO INDENIZÁVEL. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. Agravo a que se dá provimento diante da demonstração da divergência jurisprudencial. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. Esta Corte tem-se manifestado no sentido de que o reclamante, na condição de bancário, executa o transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Precedentes. Conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO EMPREGADO. AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS DO TRABALHADOR ACIDENTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ainda que a presente ação tenha sido ajuizada pelos pais do empregado falecido, subsiste a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito, conforme o entendimento firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal, do Col. STJ e dos precedentes da jurisprudência do próprio Tribunal Superior do Trabalho, por seu órgão uniformizador. Recurso de revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ADEQUADO DO TEMA. O Tribunal Regional não emitiu tese a respeito da questão, nem a recorrente preques...
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DANO CONSUMAD...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DESFUNDAMENTADO - DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, E SÚMULA 337, I, -A-, DA CLT - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITE ETÁRIO INDENIZÁVEL. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DESFUNDAMENTADO - DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT, E SÚMULA 337, I, -A-, DA CLT - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LIMITE ETÁRIO INDENIZÁVEL. ART. 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO MENSAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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