recurso revista denegado

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-8440-95.2007.5.10.0014 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DO JORNALISTA - ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO - CATEGORIA DE JORNALISTA Ante aparente violação ao art. 303 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA DO JORNALISTA - ATIVIDADE DE DIAGRAMAÇÃO - CATEGORIA DE JORNALISTA 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 511.961, em 17/6/2009, decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. 2. Assim, em razão de a função de diagramador ser enquadrada na profissão de jornalista e de não prevalecer a tese...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5440-23.2008.5.23.0004 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157840-37.2008.5.12.0001 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É ônus da agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista cujo seguimento foi denegado, caso o agravo seja provido, sob pena de não conhecimento. Instrução Normativa 16 do TST. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7341-52.2008.5.08.0001 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

agravo em AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE ELETRÔNICO SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IDENTIFICAÇÃO DA GUIA GFIP. Confrontando o comprovante eletrônico com a guia GFIP apresentada, verifica-se que o valor foi recolhido no prazo para a interposição do recurso de revista, corresponde ao valor constante da guia GFIP e é suficiente para atingir o valor total da condenação arbitrado na sentença e não alterado pelo Tribunal Regional. Afasta-se a deserção do recurso de revista. Portanto, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, e com arrimo na OJ 282 da SBDI-1 do TST, passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso de revista denegado, ainda em agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMEN...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7340-67.2008.5.08.0001 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE ELETRÔNICO SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. IDENTIFICAÇÃO DA GUIA GFIP. Confrontando o comprovante eletrônico com a guia GFIP apresentada, verifica-se que o valor foi recolhido no prazo para a interposição do recurso de revista, corresponde ao valor constante da guia GFIP e é suficiente para atingir o valor total da condenação arbitrado na sentença e não alterado pelo Tribunal Regional. Afasta-se a deserção do recurso de revista. Portanto, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais e com arrimo na OJ 282 da SBDI-1 do TST, passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso de revista denegado, ainda em agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENT...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119440-14.2007.5.06.0014 de 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19740-12.2009.5.03.0036 de 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não logra demonstrar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65141-38.2007.5.05.0201 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DIFERENÇAS DE LICENÇA PRÊMIO, INTERVALO DE DIGITADOR E GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Agravo de instrumento a que se nega provimento porque não demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 896 da CLT a autorizar a admissibilidade do recurso de revista denegado. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-09.2010.5.08.0000 de 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA INEXISTENTE O Agravo de Instrumento não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista denegado, à luz do artigo 896 da CLT. Incidência das Súmulas nos 126 e 422 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-97.2010.5.04.0000 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO Denegado seguimento ao recurso de revista por ausência de pressuposto de admissibilidade, é ônus da parte demonstrar, nas razões do agravo de instrumento visando a destrancá-lo, que a revista preenche os requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.