recurso revista extemporaneo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-05.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA Evidenciado que os primeiros Embargos de Declaração foram opostos extemporaneamente, não há falar em preclusão quanto aos segundos, apresentados no momento processual oportuno. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/lfa/rt RECURSO DE REVISTA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-376-33.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A União, nas razões da revista, não impugna os fundamentos expendidos pelo Regional quanto ao não conhecimento do recurso ordinário por ele interposto, porque extemporâneo, limitando-se a lançar argumentos pertinentes
... /Am/Mp/gr/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdãos nº AIRR-1066/2011-0471-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Não prospera a alegação de que a negativa de seguimento da revista seria cabível somente nas hipóteses previstas no art. 896, § 5º, da CLT, pois o juízo de admissibilidade exercido no âmbito da Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, em seu parágrafo primeiro,
... RECURSO DE ... REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-784-49.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos da Súmula nº 434, item I, do TST, verbis: I - É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado". No caso concreto, a reclamada interpôs recurso ordinário antes da publicação da sentença, e não em face de acórdão. A jurisprudência do...
... 7ª Turma DCVF/mar ... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044-25.2010.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO - INTERPOSIÇÃO ANTES DO INÍCIO DO PRAZO RECURSAL - RATIFICAÇÃO DO RECURSO - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA. A Corte regional registrou que a reclamada havia interposto recurso ordinário em 15/12/2010, antes de ser intimada da sentença. Registrou, ainda, que ocorrida a publicação da sentença em 11/2/2011, a reclamada ratificou o seu apelo dentro do...
... 7ª TURMA VMF/ok/hcf/mmc ... RECURSO DE REVISTA ... - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166400-21.2008.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO (SÚMULA 434/I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/ca/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-353-33.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA - APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 357 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com o entendimento firmado nesta Corte, a Orientação Jurisprudencial nº 357 da SBDI-1 é aplicável somente quando os embargos de declaração são opostos pelo mesmo recorrente, e não no caso em que foram...
... 4ª TURMA VMF/ots ... RECURSO DE REVISTA ... - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111500-97.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... /mky/afe I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103500-93.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13140-70.2009.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA - DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO. Ante uma possível contrariedade à OJ nº 357 da SBDI-1, convertida na Súmula 434, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE ... de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-323-60.2012.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Nos termos da Súmula 434, I, do TST, é extemporâneo o Recurso de Revista interposto antes da publicação do acórdão impugnado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/yv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186-23.2012.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL EXTEMPORÂNEO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... GMMEA/jpc/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - DESERÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-86.2009.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. É extemporâneo o Recurso interposto antes de publicada a decisão impugnada. Aplicação da Súmula n.º 434, I, do TST. Mantém-se a decisão agravada. Agravo desprovido.
... /r/ri AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. É extemporâneo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171000-66.2008.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MESMA PARTE. SÚMULA 434, I, DO TST. O recurso de revista não alcança conhecimento porque prematuro e não ratificado. Com efeito, contra o acórdão proferido em sede de recurso ordinário, a reclamante opôs embargos de declaração. Entretanto,
... /Tcb/Mp/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35540-91.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 434, I, do tst. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO DE REVISTA. O recurso apresentado extemporaneamente, na forma da Súmula 434, I, do TST, não induz a preclusão consumativa em relação a novo recurso apresentado tempestivamente. Há precedentes. Passa-se, portanto, à análise dos demais pressupostos do recurso de revista, nos termos...
... EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 434, I, do tst ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80100-33.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. RECURSO EXTEMPORÂNEO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma GMKA/am AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-35.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-35.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-35.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. DOBRA DEVIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 386 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMDMA/MGS/ae/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231400-11.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE. Extemporâneo o agravo de instrumento apresentado pelo sindicato-autor, uma vez que interposto após o octídio legal previsto no art. 897, caput, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE. Extemporâneo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117-42.2011.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 434 DO TST. RECURSO EXTEMPORÂNEO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 434 DO TST. RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1525-22.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/fmp/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO NA DATA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-54.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO. Considerando que o acórdão foi disponibilizado do diário oficial eletrônico, no primeiro dia do recesso forense (20/12), certo é que sua publicação ocorreu no primeiro dia útil subsequente, ou seja, 09/01/2012 (segunda-feira), já que não há nos autos certidão de feriado local ou ausência de expediente forense nesse dia.
... ª Turma PPM/fsp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA EXTEMPORÂNEO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-48.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTES...
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO ... Há que ser processado o recurso de revista quando demonstrada a violação do artigo 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-33.2005.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOMENTE PELO RECLAMANTE. A diretriz consagrada pela Orientação Jurisdicional nº 357, convertida na Súmula/TST nº 434, I, é no sentido de ser aplicável somente nas hipóteses de embargos de declaração manejados pela mesma parte que interpôs o recurso principal, e não quando
... 2ª Turma GMRLP/pe/jl RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ...